1257 | I Série - Número 32 | 21 de Dezembro de 2000

cisco Louçã, isto é, há uma parte do seu discurso, a que se refere a matéria fiscal futura sobre produtos energéticos, que, julgo, deve ser retida para uma próxima oportunidade de debate nesta Câmara.
Agora, o que não faz sentido é, tendo o Governo feito, e cumprido, o compromisso, através do Sr. Primeiro-Ministro - que já não está presente -, aqui, nesta Câmara, de que não aumentaria os preços durante o ano de 2000 e tendo anunciado um aumento mínimo - é assim que ele está configurado - para o princípio do ano 2001, o Bloco de Esquerda fazer uma interpelação, que, no essencial, é uma interpelação descontente pelo nível de aumento de preços, que, na lógica do Bloco de Esquerda, não é suficiente. É esta a interpretação possível do discurso do Sr. Deputado Francisco Louçã?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Penedos, eu estava à espera de alguma pergunta sobre a interpretação, mas não que o interpretador fosse V. Ex.ª, que, aliás, me surpreende um pouco nessa função de perguntador que teve agora.
Disse V. Ex.ª que esta interpelação não é feliz, porque, entretanto, o Governo disse o que iria fazer em 2001. Não, Sr. Deputado! Esta interpelação é necessária, é urgentíssima e é até a única ocasião que o Parlamento tem de discutir aquela que foi a política de preços de combustíveis em 2000 e aquela que vai ser essa mesma política no princípio de 2001.
Se esta interpelação não tivesse ocorrido, o Parlamento passaria «como cão por vinha vindimada»…

O Sr. José Penedos (PS): - Salvo seja!

O Orador: - … quanto a uma questão tão importante como a política de combustíveis e a política energética.
Mas ela tem ainda uma outra função, tão actual como a primeira: é que obriga a que comecemos, ou continuemos, uma discussão sobre política de transportes, sobre política social, que tem a ver com os preços dos combustíveis líquidos, com o preço do gás, com os preços dos passes sociais, com políticas sociais no seu conjunto. Por isso, é indispensável.
Se ela tiver a mesma função que outras interpelações tiveram sobre a reforma fiscal, talvez se abra algum caminho para que se tomem medidas sensatas e necessárias.
Fala-me, depois, sobre os preços. O Sr. Deputado leu mal a nossa proposta, porque o Bloco de Esquerda fez uma proposta consistente tecnicamente, que dizia, ao contrário de todas as outras bancadas, que sobre isso fizeram silêncio, incluindo a própria bancada do Partido Socialista, e do próprio Governo, que tinha de ter mais responsabilidades neste contexto, que deveria haver uma correcção de preços e que ela era inevitável.
Acho que há mais ou menos alguma unanimidade nesta Câmara de que, em algum momento, ela se tornou inevitável. Penso que é preciso ter a coragem de assumir a consequência, e a nossa consequência foi a de dizer que essa correcção de preços tinha de ter duas componentes, justamente por causa da flutuação cíclica e conjuntural do preço do petróleo: uma componente conjuntural, que, entre margens máximas e margens mínimas, fosse corrigindo o preço em função do mercado internacional, o que significava que, há dois meses, o preço nessa componente deveria ser aumentado e que agora deveria ser diminuído, face a esta evolução se ela tivesse ocorrido entretanto; e uma segunda componente, que era o imposto ecológico, com uma intensidade diferenciada, conforme o grau de emissão em dióxido de carbono. Isto foi o que propusemos.
Em relação à primeira componente, propusemos, na altura, uma diferenciação - e esta é outra distinção em relação ao Governo. O Governo propõe um aumento de 5$ para o gasóleo e para a gasolina. Está errado, Sr. Deputado! Está totalmente errado! Não tem qualquer sentido que se mantenha uma política em que a diferença entre a gasolina e o gasóleo é de 17% em Espanha e de 34% em Portugal. Não tem qualquer sentido que, em termos de tributação, estivéssemos a pagar no gasóleo, por cada litro, 28$ às gasolineiras. Se a verdade fosse aplicada, segundo os bons critérios, teríamos o combustível a um nível de preços diferentes, que o Governo não teve coragem de aplicar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, a minha pergunta vem muito na linha do que foi já dito pelo Sr. Deputado José Penedos.
Não ponho em causa a intenção e a importância da interpelação que o Bloco de Esquerda, e V. Ex.ª muito em particular, aqui traz, mas o que é um facto, como, aliás, se está a ver e se verá, ainda mais acentuadamente, no debate que se seguirá, sobretudo quando falarem os Deputados da bancada à minha esquerda, geometricamente falando, naturalmente,…

Vozes do PSD: - Nunca se sabe!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Isso não é geometria, é posição!

O Orador: - … é que isto acaba por ser um debate sobre os combustíveis. E sobre esta questão dos combustíveis, estamos entendidos. O Sr. Primeiro-Ministro fez uma declaração política, em nome próprio e em nome do Governo, a bancada do Partido Socialista apoiou claramente essa declaração e ela está cumprida.
Há um patamar de estabilidade do preço dos combustíveis que será cumprido até ao dia 31 de Dezembro e, a partir daí, abre-se uma nova era, com cuidado, com modelação, com gradualismo, que, obviamente, está integrada naquilo que o Sr. Ministro da Economia aqui nos trouxe, e que é verdadeiramente importante, que é uma política da energia para Portugal e, que, naturalmente, nós e V. Ex.ª acompanharemos com total interesse.
Agora, o que não pode deixar de reconhecer é que esta interpelação feita neste exacto momento… Aliás, cheguei a pensar (digo isto sinceramente, não estou a fazer qualquer truque de natureza parlamentar) que V. Ex.ª iria desistir da interpelação. Devo dizer, pois trocámos impressões, que o Sr. Deputado Lino de Carvalho chegou a pensar o mesmo. Isto porque V. Ex.ª, como irá verificar à medida que se forem produzindo intervenções, vai ouvir aqui coisas