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ou grave. Aquilo que antes era feito com uma navalha, agora é-o com uma arma de fogo. Aquilo que antes era um «roubo por esticão», agora é sofisticadamente feito com armas de coacção.
Segundo problema: a delinquência de gangs ou de bandos está fora de controlo, Sr. Primeiro-Ministro. Peço-lhe que oiça bem estes dados: no ano passado, houve 2757 casos de gangs em Portugal; desses, 76% actuaram em Lisboa, e é em Lisboa que o problema está; desses, 56% foram cometidos por indivíduos africanos.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Ah! Racismo?!

O Orador: - Já vai ver que está a falar depressa demais, Sr. Deputado.
Sr. Primeiro-Ministro, ou V. Ex.ª actua, e depressa, ou V. Ex.ª define uma política de integração social rápida, ou V. Ex.ª tem uma política para as periferias, ou um dia destes perde uma das razões de ser do Estado, que é o exercício do monopólio da violência, deixa privatizar a violência por gangs e bandos que estão «à solta» e permite que, no País, se possam instalar sinais de racismo absolutamente detestáveis.

Aplausos do CDS-PP.

Terceiro problema: o Sr. Primeiro-Ministro tem, nas cidades, um sério problema de delinquência juvenil. No ano passado, 3751 crimes foram cometidos por menores de 16 anos; desses, 80% aconteceram em Lisboa, Porto, Setúbal e Madeira. Dir-se-á: 3751 crimes cometidos por menores são apenas 2% da fotografia da criminalidade. De facto, na aparência, é assim. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, preocupe-se com o detalhe nesta matéria. Os menores de 16 anos são, hoje em dia, em Portugal, na pequena minoria que tem um comportamento social absolutamente inadequado, responsáveis por 7,7% dos roubos a carros, 9,3% dos roubos a lojas, 12,4% dos actos de vandalismo e fogo posto nos transportes públicos e 49% dos arrombamentos e escalamentos para crime de roubo nas escolas.
Sr. Eng.º António Guterres, o senhor está preocupado com o direito de voto aos 16 anos. Admito a discussão sobre esse direito se V. Ex.ª admitir uma discussão sobre os deveres. Uma sociedade não se faz apenas de direitos, faz-se também de uma educação para os deveres.
E, Sr. Primeiro-Ministro, nesta matéria, na escola, na comunidade, não pode haver nem simplificação nem demagogia. Quando nós propomos a redução da idade da imputabilidade penal, estamos a adoptar, em Portugal, uma solução partilhada por colegas seus socialistas, bem mais cedo, noutros países da Europa, de modo a prevenir, com um sinal claro, um problema que hoje já é grave e que amanhã pode ser muitíssimo grave!

Aplausos do CDS-PP.

Dito isto sobre o que é o crime no «país da rosa», falemos agora do que é a vida de um agente de autoridade no «país de António Guterres».
António é agente da PSP, foi para a polícia por apreciar a autoridade do Estado, por gostar do risco ou, simplesmente, porque era o emprego que tinha disponível. Ganha 125 contos por mês e «mendiga» uns suplementos para conseguir chegar aos 145 contos. Se quer a sua farda, tem de a pagar, que custa pelo menos 50 contos - e o subsídio de fardamento, que não é actualizado há mais de 10 anos, é de 1100$/mês. A sua arma tem, muitas vezes, 25 anos, às vezes 50, e tem um calibre inferior ao das armas que são usadas pelos criminosos e sobretudo um calibre muito inferior e muito menos eficaz face às armas que são usadas pelas polícias em toda a Europa. Se quer ir para a rua, sabe que não ganhará muito mais por isso; ficará, portanto, na esquadra, em trabalho de secretaria, onde faz, por cada participação, seis duplicatas, Sr. Primeiro-Ministro: uma para a esquadra, outra para a divisão, outra para o comando, outra para o arquivo central, outra para o Ministério Público e outra para a vítima. Se, porventura, arrisca, pensa cinco vezes antes de o fazer: primeiro, porque se fizer uma perseguição na sua viatura e tiver um acidente ainda lhe vão pedir para pagar os estragos;…

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - … segundo, porque se identificar uma matrícula suspeita, no âmbito da sua acção de combate ao crime, não tem acesso à base de dados, caso o suspeito esteja, por exemplo, na base de dados da Polícia Judiciária; terceiro, porque, se tiver o azar de ser agredido, nem o Estado, através de um crime público, o socorre, deixa-o indefeso e sozinho; quarto, porque, se, porventura, detém um menor, leva-o a tribunal, vê-o sair em liberdade e sabe que, no dia seguinte, o mesmo menor cometerá o mesmo crime, no mesmo lugar, com o mesmo resultado;…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … quinto, ainda pensará uma última vez, porque, de certeza, se arrisca a que, uma semana depois, haja um debate no Parlamento em que um Deputado do Bloco de Esquerda venha dizer que o problema é o polícia, não é o ladrão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Já cá faltava essa! Uma demagogia sem vergonha!

O Orador: - Já me esquecia de dizer que o agente António teve uma doença há um ano e ainda não lhe pagaram a comparticipação.
Sr. Primeiro-Ministro, o senhor deixou chegar a desmotivação nas forças de segurança ao ponto mais baixo que alguma vez, no Estado democrático, poderíamos ter suposto e imaginado.

Protestos do PS.

O que as forças de segurança fazem, fazem-no muitas vezes, apesar do seu Governo, apesar do Sr. Primeiro-Ministro.