O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso é para desmotivar o António!

O Orador: - Vejamos agora o que é a vítima no país dos socialistas.
Manuela é uma estudante que quer ter educação para poder subir, legitimamente, na vida e que quer ter trabalho e constituir família; é uma pessoa do centro, moderada, que defende, naturalmente, a necessidade de autoridade, mas que quer respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Manuela foi vítima, como tantas vezes acontece, de um assalto relacionado com a droga. Dirigiu-se, por ser mais perto, à Polícia Judiciária e fez a sua participação. A participação tem de ir ao Ministério Público. Passam-se 20, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100 dias, sem que, apesar do que diz a lei, haja um despacho, um despacho tão simples como: «Investigue-se no prazo de x dias».

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Porque é que os senhores julgam que muitas pessoas já não fazem participações? É porque nunca foram chamadas sobre as participações que já fizeram.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Manuela anda a enganar!

O Orador: - Como é uma pessoa e uma cidadã interessada, conhece, de notícia, onde se organizam muitos casos de tráfico de droga, porque alguns, nomeadamente nesta cidade, são anunciados por foguetes. Pergunta a um amigo, que é polícia, porque é que a polícia não vai a certos bairros deter, quando pode fazê-lo, o tráfico de droga.
Sr. Presidente, pedia algum silêncio, uma vez que se verifica algum barulho de fundo na Sala.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que satisfaçam o legítimo pedido do Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Chame a polícia, Sr. Deputado!

O Orador: - Como estava a dizer, essa estudante pergunta ao polícia que é seu amigo porque é que as forças de segurança não vão «apanhar» o tráfico, uma vez que se sabe que, nesta cidade, é feito, a que horas é feito e onde é feito. E o polícia responde-lhe que não pode, porque o tráfico de droga é, muitas vezes, feito em casas alugadas em certos bairros de Lisboa, à noite, e, à noite, não se fazem mandatos de busca nem de captura no caso de tráfico de droga. É a este, em especial, que me estou a referir.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A estudante vai para sua casa e vê televisão, uma televisão onde, segundo os estudos feitos por autoridades portuguesas, se vêem, por hora, no mínimo, 3 assassinatos e 30 agressões violentas. Há uma lei que manda aplicar multas duríssimas aos canais de televisão por terem programação violenta antes das 10 horas da noite, mas a lei é totalmente desrespeitada todos os dias.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Essa estudante faz zapping e encontra o telejornal, onde pode ouvir a seguinte notícia sobre a eficácia da nossa lei e do nosso aparelho policial no combate aos crimes relacionados com o tráfico de droga: «Crime de branqueamento de capitais:…» - para o qual a questão do sigilo bancário já está resolvida há muito tempo - «… em 2000, 67 casos investigados, 11 acusações e 0 detidos». É surreal, Sr. Primeiro-Ministro! Ou esta: «Crime de tráfico de estupefacientes: em 2000, 2295 casos investigados, 693 acusações e 271 detidos». Menos de 12%!
Sr. Primeiro-Ministro, provavelmente, esta estudante deixa de acreditar no Estado de direito, nos tribunais, na polícia, na política, no Governo ou na oposição. Se calhar, nas próximas eleições, não vota em quem quer que seja.
A meu ver, Sr. Primeiro-Ministro, a sua política de segurança falhou e, para definir uma nova política de segurança, é preciso evitar os três erros que os senhores cometeram.
Primeiro erro: o discurso que se limita às causas, como se não fosse preciso tratar das consequências, discurso que é, por um lado, falível, não fora a circunstância positiva de se terem eliminado as barracas em Lisboa que evitou que, no mesmo ano, a criminalidade aumentasse, e, por outro, injusto, porque quem só pensa no tratamento das causas da criminalidade adia para as calendas a prevenção e a repressão, quando necessária, dos factos criminosos. E isso significa que VV. Ex.as dão sempre uma segunda oportunidade ao delinquente e não percebem que, muitas vezes, estão a tirar a primeira oportunidade à vítima.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Segundo erro cometido pelo Governo socialista nesta matéria: a enorme suspeição que deixaram que atingisse as forças de segurança em Portugal. Há, de facto, nesta matéria, dois países: um país oficial do PS em leque com a esquerda, que está sempre a discutir o abuso de um polícia, como se isso caracterizasse a polícia,…

O Sr. Dias Baptista (PS): - Está enganado!

O Orador: - … que está sempre a diabolizar o comportamento das forças de segurança e tem muito pouca iniciativa sobre o comportamento do Estado no combate à criminalidade; depois, um país real, Sr. Primeiro-Ministro, que lhe pede tão simplesmente isto: mais polícia, mais policiamento, mais lei e ordem, com maior eficácia, com maior justiça.
O terceiro erro que VV. Ex.as cometeram foi o de manter, no essencial, um aparelho de Estado que, em matéria de política de segurança, é de «mil nove e troca o passo»,