Mas vejamos agora outro tipo de criminalidade, a pequena criminalidade, aquela que é perturbadora da segurança pública, aquela que gera nos cidadãos sentimentos de insegurança: o roubo na via pública aumentou 15,4%; outro dos crimes que é muito citado e que gera esse sentimento de insegurança, que é o furto por esticão, registou um decréscimo de 4%;…

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mas quem é que participa?!

O Orador: - … nos roubos a bancos, por exemplo, verificou-se um decréscimo de 39%; e nos roubos a bombas de combustível, que é uma das outras coisas que, normalmente, é ventilada, assinala-se um decréscimo de 3,3%.
Em termos globais, os resultados até agora apurados significam não tanto um aumento exponencial, como alguns dados parcelares de forças ou alguns dados parciais de regiões ou de cidades podem fazer crer, mas, sim, uma quase estabilização do fenómeno a nível nacional.
Quer isto dizer, Srs. Deputados, que temos razão para ficar tranquilos e descansados? A resposta é «não»! Não estamos descansados nem tranquilos. A resposta é que continuamos preocupados e não baixaremos os braços no combate à criminalidade e à insegurança.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No que toca às medidas que temos vindo a tomar nesta área da repressão da criminalidade e da procura de um sentimento de maior segurança para a população, a resposta deve continuar a ser articulada em torno de dois grandes eixos, que eu sintetizaria em duas palavras muito simples: modernização e proximidade.
A modernização tem sido, e continuará a ser, estrategicamente orientada para meios humanos e meios técnicos. Quanto aos meios, tem sido significativo, nos últimos anos, o volume de investimentos, e a sua taxa de execução efectiva na área da segurança interna, quer em termos absolutos, quer em termos relativos, tem crescido a um ritmo grande, que estamos empenhados em manter, dada a prioridade do Governo para com a segurança dos portugueses.
O orçamento do Ministério da Administração Interna que aqui foi apresentado a esta Câmara é da ordem dos 266,3 milhões de contos a mais relativamente ao ano anterior e este é o ponto fundamental naquela que é a taxa de execução do PIDDAC - o MAI evoluiu, em cinco a seis anos, de 46% para uma taxa, nos últimos três anos de execução do PIDDAC, de 97%!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Desde logo, este esforço de modernização tem-se verificado também, não só na área da infraestruturas, mas na área dos efectivos - e isto é importante que se diga. Em seis anos, a qualificação e a evolução quantitativa dos efectivos foi grande: mais de 46.000 efectivos com que contam hoje as duas forças de segurança, dos quais mais de 10.000 ingressaram nos últimos cinco anos, o que representa um saldo líquido da ordem de mais 5.300 efectivos nas forças de segurança. O programa do Governo prevê a manutenção deste ritmo de esforço de formação de novos agentes, reforçado, no caso da polícia, com o programa das polícias municipais, de que também já aqui falei.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste contexto de modernização, importa ainda falar de uma outra vertente: a do planeamento e da coordenação das forças de segurança. E, aqui, a inovação é a dois níveis: em primeiro lugar, ao nível da investigação criminal; em segundo lugar, ao nível da segurança interna ou da segurança pública.
No que respeita à investigação criminal, a nova Lei de Organização da Investigação Criminal, que criou o Conselho Coordenador dos Órgãos de Polícia Criminal, permitiu já, ao nível da coordenação e do reforço da coordenação das forças de segurança, enormes progressos: em primeiro lugar, por uma directiva nacional de coordenação, a vários níveis, desde o nível nacional até ao nível local, até ao sistema integrado de informação criminal, que deu passos grandes e que, em breve, entrará em vigor.
Mas há uma outra vertente que é tão ou mais importante do que esta, que é a da segurança pública. Aí o Governo também inovará: amanhã mesmo apresentarei a Conselho de Ministros uma proposta de decreto-lei para a restruturação do Gabinete Coordenador de Segurança com o objectivo de lhe dar ainda maior estabilidade, maior autonomia e maior operacionalidade, dotando-o de um secretariado permanente em que as forças estejam em permanência no Gabinete Coordenador de Segurança, dotando-o de um núcleo de apoio técnico na área jurídica, na área estatística, na área sociológica, que possa acompanhar a evolução da criminalidade em permanência, e uma sala de situação para que, nessa sala, em permanência, se possa acompanhar e gerir a segurança interna e a segurança pública no País em momentos mais difíceis de ameaça à segurança interna.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas há um segundo eixo da política de segurança interna que importa referir, que é o eixo da proximidade, que se traduz no exercício da actividade policial tão próximo quanto possível dos cidadãos. E eu diria que pode desenvolver-se, que deve desenvolver-se e que está a desenvolver-se em três dimensões, das quais destacaria as seguintes: a desconcentração territorial do dispositivo; a visibilidade e a presença efectiva das forças de segurança; e a co-responsabilização da comunidade na produção da segurança.
Em primeiro lugar, a criação de novas Esquadras e novas Divisões em todo o País mas, particularmente, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Assim, o Comando Metropolitano de Lisboa passará a dispor, a médio prazo, de mais três Divisões, passando de quatro para sete: