projectos de lei n.os 352/VIII (PSD) e 379/VIII (CDS-PP) e da proposta de lei n.º 61/VIII e também a discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 107/VIII (PSD), 113/VIII (PCP) e 115/VIII (CDS-PP).
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
António Alves Martinho
João Cardona Gomes Cravinho
João Pedro da Silva Correia
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro dos Santos Amaro
António Paulo Martins Pereira Coelho
Pedro Miguel de Santana Lopes

Partido Comunista Português (PCP):
Bernardino José Torrão Soares
Maria Odete dos Santos

Partido Popular (CDS-PP):
José Miguel Nunes Anacoreta Correia

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
António Fernando Marques Ribeiro Reis
João Alberto Martins Sobral
Jorge Lacão Costa
José Carlos Lourenço Tavares Pereira
José da Conceição Saraiva
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Rui Manuel Leal Marqueiro

Partido Social Democrata (PSD):
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
José de Almeida Cesário
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
Maria do Céu Baptista Ramos
Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas
Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas

Partido Popular (CDS-PP):
António Manuel Alves Pereira

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL