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a 5.ª Divisão será inaugurada já em breve, no dia 23 de Março,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - A 5.ª Divisão já foi prometida três vezes!

O Orador: - … e as outras duas, a 6.ª e a 7.ª, no primeiro semestre do ano seguinte. Mais do que estas Divisões (a que correspondem também esquadras), serão inauguradas, ainda em Lisboa, mais duas esquadras até ao final do ano, num total de cinco.
No Porto, igual política: a cidade do Porto, que tem três, passará a ter quatro Divisões, às quais se juntam as Divisões de Gaia, recentemente activada, e de Matosinhos.
Mas vale a pena dizer que não estamos a correr para Lisboa nem estamos a correr para o Porto, estamos preocupados com todo o País. E, a nível nacional, serão lançados, durante o ano de 2001 (alguns já o foram e outros serão lançados durante o ano 2001), 56 concursos para mais 56 novas instalações, e mais sete que, neste momento, aguardam visto do Tribunal de Contas.
Em segundo lugar, com o objectivo de combater o sentimento de insegurança e aumentar o sentimento de protecção dos cidadãos e de dissuadir a criminalidade de rua, é importante essa política de proximidade, essa política de visibilidade efectiva no patrulhamento, principalmente nestas áreas urbanas de maior concentração de cidadãos. De entre essas medidas, destacaria: no âmbito da PSP, a directiva de que, nos próximos dois anos, serão desafectados dos trabalhos administrativos 25% dos seus efectivos e, já no ano corrente, cerca de 10%, o que significa 600 novos polícias na rua; no que diz respeito à desafectação das forças policiais a trabalhos de natureza administrativa, que se prendem com o apoio judicial e com as notificações, também esses serão afectos ao trabalho de patrulhamento de rua, com presença efectiva na rua, e isso significa, neste momento, 600 novos polícias, dos quais 50% já foram libertados e já na rua.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é por falta de polícias!

O Orador: - Mais do que isto, refiro uma filosofia de mobilidade das unidades de reforço: o Corpo de Intervenção e as Secções de Intervenção Rápida das várias Divisões estão, neste momento, em acções de patrulhamento urbano nas zonas mais problemáticas e mais difíceis das cidades e em zonas de grande circulação de pessoas.
Finalmente, refiro o reforço e a extensão, num quadro de cooperação entre a GNR e PSP, do patrulhamento a cavalo em cidades com uma área de cooperação entre as duas forças de segurança naquilo que é área urbana.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a segurança é, pois, uma questão de Estado, a produção da segurança deve ser um exercício de cidadania. Cidadania que passa não só pelo direito de exigir a segurança, que todos temos, mas também pelo dever de co-produzir a segurança, o dever de participar na produção da segurança. Estamos apostados, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em aprofundar a modernização. Estamos apostados em desenvolver a proximidade. É chegada a hora de contratualizar, de co-responsabilizar, de envolver a comunidade na produção da sua própria segurança, e eu diria, desde já, em três dimensões imediatas: o desenvolvimento das Polícias Municipais; a generalização dos Conselhos Municipais de Segurança; contratos-programa com as autarquias na área da segurança e com outras entidades da sociedade civil, de modo a envolvê-la, no seu conjunto, naquele que é um dos bens fundamentais da nossa sociedade, que é precisamente a segurança. É este o caminho que o Governo, com seriedade e com determinação, está a trilhar, no combate à criminalidade e na procura de mais segurança para os cidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Administração Interna, os Srs. Deputados Miguel Macedo, Basílio Horta, João Amaral, Telmo Correia, Narana Coissoró e António Montalvão Machado.
Anuncio, entretanto, que se encontram a assistir aos nossos trabalhos, como é habitual - e dá-nos muita alegria -, um grupo de 50 alunos da Escola do Ensino Básico do 2.º e 3.º Ciclos de Santa Marinha, de Gaia, um grupo de 18 alunos da Escola Secundária da Amadora, um grupo de 65 alunos da Profitecla - Escola Profissional de Coimbra, um grupo de 35 alunos da Escola Professor José Buisel, de Portimão, e ainda esperamos um grupo de mais 50 alunos da Escola Secundária de Arouca.
Uma saudação carinhosa para todos eles.

Aplausos gerais de pé.

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Paulo Portas, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Paulo Portas, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que a sua intervenção sobre esta matéria me deixou, contrariamente à minha expectativa, relativamente satisfeito, porque o Sr. Deputado Paulo Portas referiu dois ou três pressupostos na sua intervenção que considero muito importantes.
Mas, antes de tudo, e para que não restem nenhumas dúvidas, gostaria de reafirmar esta evidência simples: o Grupo Parlamentar do PS considera que os problemas que se colocam no âmbito da política de segurança interna, em especial no que diz respeito à criminalidade e à violência e à necessidade do seu combate são extraordinariamente importante e entende que, independentemente das estatísticas, enquanto houver qualquer manifestação de violência, tem de estar na primeira linha do seu combate.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este comportamento justifica-se não só por considerarmos que as pessoas estão em primeiro lugar mas também porque entendemos que a segurança das pessoas é um vector fundamental ao serviço da democracia e da liberdade e, nessa perspectiva, rejeitando a instrumentali