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zação partidária, estamos dispostos a tudo fazer no quadro da defesa dos valores democráticos para encontrar as melhores soluções.
Sr. Deputado Paulo Portas, comecei por dizer que gostei da sua intervenção nalguns aspectos, porque, segundo o meu entendimento, não colocando esta questão numa perspectiva partidária - e é assim que deve ser colocada -, …

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - não exclui o interesse, a vontade e a determinação do Governo no combate à criminalidade, questiona, eventualmente, o método e a forma da política que o Governo entende seguir.
Relativamente a essa questão, queria dizer também o seguinte: pela nossa parte, o método e a forma que escolhemos para a nossa política de segurança interna privilegia o equilíbrio entre a responsabilidade do Estado em garantir a liberdade e a segurança dos cidadãos, sem ofensa dos seus direitos fundamentais. Esta é a matriz que, do nosso ponto de vista, está plasmada na Constituição, essa é a matriz do nosso comportamento no combate à criminalidade.
O Sr. Deputado falou também em algo que considero muito importante: os direitos e os deveres. Não vou teorizar sobre isso, mas gostaria de sublinhar, como disse o Sr. Deputado Paulo Portas, que se fala muito em direitos e se questiona muito pouco os deveres de cidadania que também temos. Provavelmente, porque temos há muito pouco tempo esses direitos, que resultaram de uma luta de muita gente, muitos deles oferecendo a própria vida para que isso acontecesse.
Sr. Deputado Paulo Portas, não concorda comigo que a forma de abordar esta questão, feita de modo alarmista, cria um ambiente de insegurança desproporcionado à situação real que existe no nosso país?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Marques Júnior, provavelmente porque foi militar teve um discurso sobre esta matéria bem mais sensato do que é habitual na sua bancada.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não diga isso!

O Orador: - E, ao contrário do Sr. Ministro, que, tendo governado o Instituto de Defesa Nacional, agora aderiu à cosmética! E aderiu à cosmética, tentando fazer um embrulho menos agreste para os números, misturando não apenas a PSP e a GNR mas também a Polícia Judiciária, cuja criminalidade muitas vezes, é partilhada com as outras forças de segurança. Portanto, entendamo-nos, Sr. Deputado Marques Júnior: apreciei mais a sua preocupação do que a cosmética do Sr. Ministro!
Sr. Deputado, entendo que a segurança é uma questão do Estado, que deveria merecer consenso, se fosse possível, entre as forças que estão preocupadas com essa matéria, mas há uma coisa que lhe garanto: é que excluo radicalmente a política de segurança que foi seguida pelo Governo, porque não a acho eficaz, porque não a acho realista e porque acho que os seus resultados são, no mínimo, preocupantes.
E, Sr. Deputado Marques Júnior, onde é que está o alarme? Está na realidade ou está em quem fala na realidade?

O Sr. Marques Júnior (PS): - Está na forma!

O Orador: - Sr. Deputado, eu não posso falar de outra maneira dos 340 000 crimes na PSP e na GNR, num país onde, por cada três crimes, só um, no máximo dois são participados! Sr. Deputado, não posso esconder esta realidade! E não há maneira de a tratar de forma mais simpática! É uma realidade preocupante, Sr. Deputado Marques Júnior - preocupa-o a si como a mim: são 340 000 crimes, mais 20 000 crimes num ano nas duas forças, a PSP e a GNR!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Está a incluir aí os crimes de difamação e outros?!

O Orador: - Sr. Deputado, são 2757 crimes de gangs, dos quais 75% cometidos em Lisboa!
Sr. Deputado, só vos digo uma coisa: os senhores podem não querer mudar de caminho, podem não querer mudar de rumo, mas têm um barril de pólvora debaixo dos vossos pés, nomeadamente nas periferias de Lisboa, do Porto e de Setúbal.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, a mim, pouco me interessa se é a política do Ministro A, se é a política do Ministro B, se a política mudou levemente ou não; interessa-me saber se há ou não vontade política, independentemente do politicamente correcto, para começar a reduzir a criminalidade a sério! E isso não acontece com as medidas que o Sr. Ministro aqui trouxe!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Paulo Portas, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Portas, na sua intervenção, pretendeu fazer uma distinção entre as posições da direita e da esquerda no que toca a esta matéria, e penso que o fez de uma forma muito infeliz e muito desastrada. Da nossa parte, as questões de segurança preocupam-nos pelo seu valor próprio e pela importância civilizacional que têm. Nós já não estamos, seguramente, no tempo em que não se podia ir de Lisboa a Coimbra sem uma escolta, nem estamos no tempo de antes do Pina