Manique em que não se podia atravessar a cidade de Lisboa. A segurança é uma conquista de civilização que é preciso preservar e desenvolver, e que está agora, de facto, a ser ameaçada.
A linha de fractura entre a direita e a esquerda não é entre aqueles que defendem a polícia e o valor da segurança e os que não a defendem, como o Sr. Deputado pretende insinuar! A linha de fractura está na confusão que a direita faz entre segurança, autoritarismo e policialização da sociedade e a posição da esquerda, que quer segurança com uma polícia que esteja com os cidadãos na defesa dos valores da comunidade, entre eles os valores dos direitos humanos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Com certeza!

O Orador: - Sr. Deputado Paulo Portas, a questão das posições do PCP sobre esta matéria, que o Sr. Deputado invocou quando quis caracterizar a esquerda, é uma questão repetidamente aqui assumida. E quero recordar-lhe que, quando o CDS-PP (ou apenas CDS - já não me recordo...) tolerava a política das superesquadras,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não tolerava coisíssima nenhuma! Isso é uma falsidade! Tenho artigos escritos sobre isso! Posso provar!

O Orador: - … nós fizemos aqui um firme combate contra essa política! Em 1995, com o projecto de lei n.º 12/VII, apresentámos um conjunto organizado de medidas, tais como: a reabertura das esquadras de bairro, que o PSD tinha fechado, a afectação de mais agentes a funções de patrulhamento, retirando-os a funções burocráticas, o reforço dos meios e equipamentos das polícias, o envolvimento do poder local e da sociedade civil na problemática da segurança, a melhor coordenação das forças e serviços de segurança. E é aqui que quero chegar na pergunta que quero formular ao Sr. Deputado Paulo Portas. Quando este projecto de lei foi aqui debatido, por que razão, Sr. Deputado Paulo Portas - o senhor que, agora, é o «cavaleiro da segurança» -, foi aqui dito, em nome do seu partido, que o PP discordava da avocação destas matérias pela Assembleia da República e das medidas concretas apresentadas pelo PCP, que são aquelas das quais, agora, o Sr. Deputado se arroga autor e proprietário?

Aplausos do PCP.

Vozes do PS: - Já se esqueceu!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, por uma vez, apesar do seu brilho, o senhor enganou-se - e enganou-se compulsivamente.
Desde logo, não citei o PCP, mas o Bloco de Esquerda. Não sei se é um problema de concorrência, mas o senhor assumiu as dores do Bloco de Esquerda.

Risos do CDS-PP.

Ora, até concedo que VV. Ex.as são mais previsíveis em matéria de segurança do que o Bloco de Esquerda.
Depois, ataquei o Governo. E pareceu-me que V. Ex.ª vinha em socorro do Governo, o que não sei se indicará alguma coisa sobre o seu futuro, mas, em todo o caso, não tem a ver com este debate...

Risos do CDS-PP.

Em terceiro lugar, Sr. Deputado João Amaral, eu não era Deputado, nem filiado neste partido, a que agora tenho muito orgulho de presidir, quando aconteceu a política das superesquadras - nessa altura, eu era jornalista! A política das superesquadras foi inventada por um Sr. Ministro, chamado Manuel Dias Loureiro, que, aliás, reconhecida e consabidamente, não pode ver o CDS à frente. Portanto, compreenda que nós nunca fomos favoráveis aqui, no Parlamento, a essa política. E tenho inúmeras provas escritas, que lhe posso mostrar, de que sempre achei surrealista, quando a política das superesquadras entrou em execução, que se esquecessem de um detalhe fundamental, que é este: a proximidade de uma esquadra é importante para o valor psicológico da segurança, mais até do que para o valor material e físico.
Portanto, estou muito à vontade, Sr. Deputado João Amaral: se quer inaugurar esquadras de bairro, também eu quero, desde que a política de recrutamento para a polícia mude. É que para se inaugurar esquadras e pôr polícias dentro da esquadra, atrás da secretária, a fazer trabalho burocrático, isso significa tirar polícias à rua e colocá-los na burocracia - e isso não queremos! Agora, novas esquadras, com uma nova política de recrutamento, com certeza! Foi, aliás, o que o Sr. Ministro disse, ao referir que já tinha conseguido tirar 25% - ontem, eram 10%, agora, já são 25% - dos polícias à burocracia. Esqueceu-se apenas de dizer que, para retirar polícias à rua e colocá-los nas brigadas de investigação criminal, também lá vão mais 10% dos efectivos e que, portanto, aqueles que põe na rua são tirados, por outro lado, para as brigadas de investigação criminal, que, agora, são cometidas à polícia.
Por isso, Sr. Ministro, não tente fazer cosmética, não tente dar uma imagem, que, infelizmente, é não verdadeira e não real das questões da segurança. A polícia, como demonstrarei na minha segunda intervenção, tem um real problema de efectivos e de alocação desses efectivos a policiamento e patrulhamento.
Eram apenas estes os esclarecimentos que queria dar, repetindo que, há pouco, não me dirigi ao Partido Comunista, nem a si, em particular, Sr. Deputado João Amaral.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra pessoal.