O Sr. Presidente: - Agradecia que identificasse a matéria ofensiva.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, vou identificar a matéria, embora ela seja pública e notória.
O Sr. Deputado Paulo Portas disse que as minhas posições acerca da eventual defesa do Governo pronunciariam alguma coisa que tinha a ver com o meu futuro. Ora, considero grave que o Sr. Deputado Paulo Portas não tenha tento na língua.

O Sr. Presidente: - Dar-lhe-ei a palavra depois de terminados os pedidos de esclarecimento já anunciados, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, quando se discutem as questões de insegurança urbana, normalmente tem-se a tendência para privilegiar uma de duas componentes: ou a componente social ou a componente securitária.
Como sabe, os que focalizam a componente social chamam a atenção para a pobreza, a exclusão social, a desestruturação das famílias, o apelo ao consumo por parte dos jovens,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Era melhor não fazer nada!

A Oradora: - … a mudança de valores e de referências, etc.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Dar tempo ao tempo!

A Oradora: - Os que privilegiam a componente securitária…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ambas!

A Oradora: - … exigem um polícia em cada bomba de gasolina, um polícia junto de cada táxi, um polícia junto de cada cidadão…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não damos telemóveis a pastores!

A Oradora: - … e alguns fazem a correlação imigrante/negro/africano/gang/insegurança.
O senhor fez, hoje, essa correlação e creio que deu um passo qualitativo para pior no seu discurso habitual.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Está muito enganada!

A Oradora: - Aquilo que lhe quero perguntar é se não acha que posições como a sua podem ser perigosas (sei que acha),…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não! Isso é mentira!

A Oradora: - … se não acha que tem responsabilidades especiais, porque os votos não valem tudo, e que posições como a sua podem empurrar a sociedade civil para posições racistas e xenófobas,…

Vozes do PS: - Empurram!

A Oradora: - … numa espiral de violência, numa legitimação da violência reactiva, essa, sim, geradora de inseguranças.

Aplausos do PS.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Dar-lhe-ei a palavra depois da resposta do Sr. Deputado Paulo Portas e, necessariamente, após ter identificado a matéria ofensiva.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia, começando pela parte não ofensiva da sua intervenção, há, de facto, no tratamento da criminalidade, quem privilegie o social e quem privilegie o securitário. Eu entendo que é preciso tratar de uma coisa e da outra e não confiar exageradamente na tese, politicamente correcta, de que, resolvendo ou contribuindo para resolver o problema das causas, a senhora terá, automaticamente ou, se quiser, tendencialmente, uma diminuição da criminalidade.
É que, se fosse a si, começava a ter dúvidas. Repare: os senhores criaram o rendimento mínimo garantido, implementaram um programa, com o qual estou basicamente de acordo, de erradicação das barracas numa cidade como Lisboa, dizem que têm uma nova política contra a toxicodependência e invocam um conjunto de medidas sociais, mas os senhores têm à vossa frente um aumento da criminalidade, que, em termos urbanos, é absolutamente indiscutível e preocupante.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Falso!

O Orador: - Portanto, não consigo perceber como é que os senhores tratam das causas e a criminalidade ainda aumenta.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - O senhor confunde ocorrências com criminalidade!

O Orador: - Há qualquer erro nesse raciocínio!
Aliás, podia citar-lhe casos onde a existência de uma política mais securitária, ou, como a Sr.ª Deputada dizia, se necessário, represssiva, favoreceu mais rapidamente a passagem de zonas deprimidas, em termos económicos e sociais, para zonas de maior prosperidade económica e