O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, farto-me de vos pedir que não dialoguem. Não dei a palavra a qualquer outro Deputado que não o Sr. Deputado Basílio Horta.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Basílio Horta.

O Orador: - Como eu dizia, para além destes números, há outros, que o Dr. Paulo Portas não citou, sobre os quais aproveito para questionar o Sr. Ministro.
Por exemplo, em relação ao fogo posto, que é uma matéria importantíssima e a qual, aliás, eu trouxe a esta Assembleia há alguns meses, podemos ver que, em 1999, houve 3257 crimes, em 2000, 4583 crimes e que houve um aumento de 40%.
Será que isto se passou, Sr. Ministro, porque a GNR, que deveria fazer a fiscalização…

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado. Já ultrapassou o seu tempo em meio minuto.

O Orador: - … nos meios rurais, tem um quinto dos seus efectivos em Lisboa (5255 membros)?! Este é o problema! O que é que fazem aqui e não nos campos?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, têm de ajudar-me a cumprir as regras. Se deixei o Sr. Deputado Basílio Horta falar um pouco mais foi por o ter interrompido para pedir silêncio, mas para isso não precisei de meio minuto.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, como eu disse no princípio, e mantenho, a posição que tenho sobre a forma como esta matéria da segurança deve ser encarada é a de que ela é uma questão de Estado. É assim que a encaro.
Em relação à questão que colocou sobre a responsabilidade e o monopólio do combate à criminalidade, o Estado deve ter o monopólio, e tem-no seguramente, da administração da violência, do uso da força! Mas o combate à criminalidade e sobretudo, Sr. Deputado, o combate à insegurança não é só o uso da violência, a administração da violência,…

Aplausos do PS.

… é o envolvimento da comunidade, é a co-responsabilização da sociedade civil e de todos nós! E nisto estamos de acordo!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Estamos de acordo!

O Orador: - Muito Obrigado, Sr. Deputado.
Quanto aos números… Há bocadinho, o Sr. Deputado Paulo Portas falou da cosmética. Não tenho qualquer problema relativamente à cosmética, mas não considero que os números sejam um bom local para a utilizar.
Portanto, os números que vos trago têm pressupostos muito claros: são o somatório de todas as participações, de todas as forças - GNR, PSP e PJ.
O Sr. Deputado sabe melhor do que eu que, em 1999, houve uma circular da Procuradoria-Geral da República e que, no ano passado, foi elaborada uma lei sobre organização da investigação criminal que fazem divergir as participações da Polícia Judiciária para a GNR e para a PSP.

Vozes do PS: - Essa é a questão!

A Polícia Judiciária apenas investiga, como é natural, a criminalidade mais complexa…

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Paulo Portas, agora é a minha vez de o lembrar de que não lhe dei a palavra.
Faça favor de prosseguir, Sr. Ministro.

O Orador: - Como eu estava a dizer, a Polícia Judiciária apenas investiga, como é natural, a criminalidade mais complexa, passando a GNR e a PSP a serem o front office.
Portanto, é normal, Sr. Deputado, que haja um número muito maior de participações na GNR e na PSP e que elas diminuam na PJ. O que é significativo em termos nacionais é o somatório de todos estes números.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - A medida ainda não entrou em vigor em várias direcções! Não é por aí!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que vou posicionar-me num quadro partidário. Pertenço ao Partido Comunista Português e é nesta qualidade que aqui estou a questioná-lo, e não considero que as questões de segurança interna estejam fora das questões partidárias.
Portanto, tenho muito prazer em cumprimentá-lo e em saber, pela boca do Sr. Deputado Basílio Horta, que é independente, o que não quer dizer que não esteja num Governo apoiado pelo Partido Socialista e que não seja no quadro partidário que aqui temos de discutir estas questões, cada um com as suas posições partidárias.

Vozes do PS: - É claro!

O Orador: - Sr. Ministro, quero colocar-lhe duas questões, sendo a primeira relativa aos números que aqui apresentou.
Em minha opinião, a intervenção do Sr. Ministro peca por um defeito que já vem detrás na apreciação que o Governo faz da situação de segurança interna. A maior parte dos números que o Sr. Ministro adiantou não são relevantes para o sentimento de segurança dos cidadãos.