O número mais relevante para o sentimento de segurança dos cidadãos é o que se passa na rua em termos de roubo com violência.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Claro!

O Orador: - É isto que verdadeiramente preocupa as pessoas! Ora, em 1999, segundo os dados do relatório de segurança interna, o aumento da criminalidade violenta foi de 39% e, no ano passado, de acordo com os números que o Sr. Ministro referiu, o aumento foi de 15,4%.
Pergunto: é ou não verdade que é precisamente nessa zona de criminalidade, pequena, média e grave, porque nos crimes de rua também há violência potencial muito grave,…

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Há e está a aumentar!

O Orador: - … que se verifica uma evolução negativa mais significativa? Que os factores de insegurança são reais, ao contrário do que dizia o ex-Ministro Dias Loureiro a uma certa altura, quando afirmava que a insegurança estava na cabeça das pessoas? A insegurança é ou não real? E não é essencial assumir esta realidade para se poder fazer um combate efectivo a esta situação?
A segunda pergunta, Sr. Ministro, tem a ver com uma questão que nunca deixo de trazer aqui quando há um debate sobre segurança interna, que é a da militarização da GNR.
O que me espanta não é já o facto de a GNR ser considerada um corpo militar, exercendo ela funções de segurança e funções de polícia, e que não se «meta pelos olhos dentro» que isto viola a Constituição e a separação constitucional feita entre estas duas áreas, a defesa nacional e a segurança interna - isto já não me espanta, porque não consigo resolver este problema -, mas, sim, que, todos os dias, se acrescente militarização à militarização!
Sr. Ministro, como é que V. Ex.ª encara o juramento de bandeira que agora foi inventado para os novos alistados da GNR?
O Sr. Ministro é capaz de considerar aceitável um juramento de bandeira que tem características puramente militares e que torna a GNR não num corpo militar mas, sim, numa espécie de quarto ramo das Forças Armadas?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Amaral colocou-me duas questões, às quais eu gostaria de responder ou de tentar responder, mas não sem antes fazer uma consideração sobre a primeira observação que fez.
Naturalmente, e, aliás, eu disse-o no início da minha intervenção, em democracia, independentemente das diferentes posições que possamos ter, esta questão deve ser tratada como questão de Estado. Quer isto dizer que esta matéria deve merecer um consenso alargado, e esta é a Casa onde não só se devem exprimir as divergências mas também onde se deve tentar o consenso alargado, porque esta é uma matéria séria para todos nós.
Quanto à questão da insegurança e dos números, é evidente que os números que eu aqui trouxe, que são os que resultam do trabalho agregado das diferentes forças de segurança - disse-o e repito-o, com muita clareza, nesta Casa -, não me contentam! Não me satisfazem! Não me tranquilizam!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Se fossem verdadeiros não eram maus!

O Orador: - Se me tranquilizassem, eu cruzava os braços. Porém, não deixarei passar esta situação! E é por isso que, em relação a esta área, que é claramente a do sentimento de insegurança, estamos a tomar medidas que visam aproximar as forças de segurança dos cidadãos. São medidas não só de proximidade geográfica e de envolvimento dos cidadãos com a sua comunidade mas também de presença efectiva das forças de segurança. Isto quer dizer, Sr. Deputado, que estou preocupado e que o Governo está a tomar medidas nesta matéria.
Sr. Deputado, a última questão que focou é fundamental ou, melhor, é um episódio de uma questão fundamental. E vou dizer, com muita clareza, qual é a posição do Governo e do Ministério da Administração Interna nesta matéria.
Penso que o modelo que temos deve ser preservado. Trata-se de um modelo em que há duas forças de segurança, uma civil e outra militar.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Duas?!

O Orador: - Sim, duas forças de segurança, uma civil e outra militar, no sentido em que, uma, é a GNR e, a outra, a PSP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ah! Sim, sim!

O Orador: - Porém, antes de serem civil ou militar, são duas forças de segurança, e é isto que eu quero deixar claro. Aliás, numa das primeiras vezes que aqui vim comprometi-me - e volto comprometer-me - a trazer a esta Casa, até ao final da Legislatura, uma proposta de lei de regime de forças de segurança, porque entendo que nem a PSP, pelo facto de ser civil, pode ser equiparada à Administração Pública, nem a GNR, pelo facto de ser militar, pode ser confundida com as Forças Armadas.
Quanto ao episódio concreto do juramento, o que posso dizer-lhe, Sr. Deputado, é que vai ser alterado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Sr. Ministro, Sr. Ministro da Administração Interna, assistimos hoje,