A Sr.ª Maria do Carmo Sequeira (PS): - Essa agora! Não está?

O Orador: - Temos, pois, este sentimento de insegurança e estamos perante este aumento de criminalidade num momento em que o Governo, segundo as suas próprias palavras, vem praticando uma política social na qual vem investindo recursos cada vez mais crescentes.
Terceiro, Sr. Ministro, também é verdade que estamos perante um Governo que, no início do seu consulado, elegeu a droga, no dizer do Sr. Primeiro-Ministro, como o «inimigo público n.º 1». Aliás, os senhores atribuem ao problema da droga e das toxicodependências grande parte da insegurança que existe hoje em Portugal - e fazem bem, porque se trata de uma questão séria.
Cumpre, então, perguntar hoje a V. Ex.ª, Sr. Ministro, e ao Governo de que é membro o que é feito do tal «inimigo público» do Governo socialista que contribui, tão alarmante e crescentemente, para a criminalidade da forma que VV. Ex.as confessam.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O «inimigo» ganhou!

O Orador: - Estes três aspectos levariam, aparentemente, a resultados contrários aos que os senhores vêm apresentar-nos hoje. Na verdade, levariam a que a criminalidade diminuísse, a que o sentimento de insegurança não tivesse aumentado na sociedade portuguesa e a que VV. Ex.as pudessem dizer que a política do Governo contribuiu para garantir maior e melhor segurança para os cidadãos portugueses. Ora, nada disto aconteceu, o que é paradoxal. Isto deveria levar o Governo, os Deputados da maioria e todos nós a reflectir sobre a matéria.
Passo à terceira questão que quero abordar.
V. Ex.ª, Sr. Ministro, chamou também a este debate o problema da imigração e das comunidades multi-étnicas que hoje existem em Portugal e que constituem uma realidade nova no nosso país. É verdade, Sr. Ministro, mas não é menos verdade que, aqui há uns anos, foram os senhores que quiseram uma lei de imigração menos exigente quanto aos pressupostos e atacavam aqueles que, como nós, defendiam que, do ponto de vista político, era necessário e prioritário fazer uma melhor integração dessas pessoas que vinham para Portugal e que, muitas das vezes, não tinham condições de saúde, de ensino ou de segurança social por forma a poderem ser integradas na comunidade portuguesa.
Ora, a prioridade que tínhamos então, e que hoje mantemos, poisa na fragilidade do que eram as palavras, que não as políticas, do Governo socialista em relação a esta matéria. O que hoje se sente, e está reflectido nas estatísticas do Ministério da Administração Interna, é que, de facto, há muito mais um problema de integração dessas comunidades na sociedade portuguesa do que propriamente um problema de número de imigrantes. O problema é o de que, hoje, não temos na nossa sociedade nem estruturas, nem condições para alcançar essa integração de forma correcta, sustentada e capaz de fazer com que essas pessoas se sintam bem e não excluídas ou marginalizadas da sociedade a que escolheram pertencer.
Em quarto lugar, está uma questão para a qual quero chamar a atenção do Ministro da Administração Interna.
Hoje, fala-se sobretudo de crimes que afectam os cidadãos nas ruas, da pequena e média criminalidade, às vezes dos crimes graves que ocorrem na rua, como ainda há pouco dizia o Sr. Deputado João Amaral, mas, Sr. Ministro, estamos a falar de crimes que, supostamente, a polícia de proximidade deveria ter resolvido e não resolveu.

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - Estes crimes são importantes, na medida em que são eles que, muitas vezes, criam a tal insegurança subjectiva. No entanto, quero falar ao Sr. Ministro de um assunto diferente, porventura mais grave para a sociedade e para a democracia, que é o do crime organizado em Portugal. E quero falar-lhe neste tipo de crime porque, nos últimos tempos, têm-se multiplicado os sintomas de que, neste domínio, o País e o Estado estão mais desarmados do que nunca.
Não vou recordar ao Sr. Ministro que não houve relatório do SIS e que o relatório da Administração Interna omite, pura e simplesmente, qualquer referência à actividade do SIS no ano transacto.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - No relatório da Administração Interna do ano transacto não há uma linha sobre a actividade do SIS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Nenhuma! Aliás, chamámos a atenção para este facto em sede de comissão.
Neste domínio da criminalidade organizada, há vários sintomas e várias situações que vão surgindo pontualmente e que, do nosso ponto de vista, indiciam a ponta de um iceberg que é preocupante e em relação à qual temos de estar despertos.
Por exemplo, Sr. Ministro, relativamente àquele crime ocorrido no norte de que foi tragicamente vítima um agente da Polícia Judiciária, veio a saber-se que o material apreendido na sequência desse crime era um armamento que não é usual em Portugal. Dizia-se, ignoro se com verdade ou não, que, porventura, seria armamento resultante do tráfico de armas, designadamente da Bósnia.
Ora, olhando aos que estão indiciados como autores desse crime, ou, pelo menos, ao status que pretendem invocar, pergunto a V. Ex.ª se entende que um crime daqueles, cometido naquelas circunstâncias e com aqueles contornos, corresponde ao que é um crime comum em Portugal. Não parece! Não conheço, como é evidente, o processo em pormenor, mas algumas das informações que foram publicadas indiciam que poderão estar por trás coisas muito mais graves do que um tiroteio esporádico que, tragicamente, vitimou um agente da Polícia Judiciária.
Por outro lado, em Portugal, fala-se também na existência de mafias, designadamente mafias organizadas ten