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Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Todavia, temos de enquadrar este problema na sua verdadeira dimensão.
O Sr. Deputado Miguel Macedo também falou, entre outras coisas, nos assaltos às espingardarias. Devo dizer que tenho a mesma preocupação que o Sr. Deputado, e penso que o Governo deve tomar medidas relativamente a esta matéria, porque merece uma preocupação especial.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Mas estamos em Portugal ou no estrangeiro?

O Orador: - O Sr. Deputado Miguel Macedo falou na autoridade da polícia, na autoridade do Estado e numa nova noção de desprestígio dos agentes das forças de segurança. Pergunto: o Sr. Deputado tem consciência de que quando o PSD saiu do governo deixou umas forças de segurança de quem os cidadãos tinham medo?

Vozes do PS: - Exacto!

O Orador: - O Sr. Deputado Miguel Macedo ignora a situação das participações das populações contra os agentes de segurança que havia nas esquadras? Não tem em conta que o abuso de autoridade é diferente de autoridade do Estado?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Miguel Macedo disse no seu discurso que a imigração não tem estruturas de inserção em Portugal. A memória é de facto curta, porque no tempo do governo do PSD a única instituição que tratava das questões da imigração era o Ministério da Administração Interna. Se calhar, os senhores consideravam que as questões de imigração eram, de alguma forma, só um caso de polícia!
Sr. Deputado, neste Governo, no Governo do PS, temos…

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Até demais!

A Oradora: - … um Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME). Não vou fazer-lhe o insulto de o lembrar quais são as atribuições do ACIME. Foram os senhores que o criaram? Não, foi o Governo do PS.
Temos o Conselho Consultivo para as Questões da Imigração e das Minorias Étnicas, onde estão representantes de vários ministérios, de centrais sindicais, de associações de defesa dos direitos humanos, de associações de imigrantes e onde estes discutem com estes representantes as questões relativas à inserção dos imigrantes em Portugal. Foram os senhores que o criaram? Não, foi o Governo do PS. E, Sr. Deputado, não vou trazer-lhe aqui a listagem de toda a legislação que saiu do Governo e também desta Assembleia, com o contributo do PSD, e com o seu contributo, que contemplam também a imigração.
Dito isto, Sr. Deputado, pergunto: por que é que não fazem primeiro um olhar desdramatizado sobre o vosso passado nesta área antes de, aqui, fazerem algumas afirmações?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo, que dispõe, para o efeito, de 5 minutos.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, penso que não fiz qualquer discurso alarmista sobre estas questões. Agora, também aqui no plano político, penso que em matéria de segurança «mais vale prevenir do que remediar».
Algumas das questões que procurei aqui abordar são aquelas que, do meu ponto de vista, já emergem de forma clara na situação de segurança em Portugal e para as quais, porventura, a maioria dos observadores e da opinião pública não está ainda muito desperta. Portanto, de uma forma o mais desapaixonada possível, tentei enumerar aqui preocupações sérias do PSD.
Evidentemente, o Sr. Deputado Marques Júnior não podia pretender que eu fizesse a minha intervenção como se de um discurso académico se tratasse! Fiz uma intervenção política! É evidente que pode ter «doído» ao Sr. Deputado Marques Júnior o facto de eu ter recordado aqui alguns dos «passos mais negros» dos governos socialistas no domínio da segurança,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É uma evidência!

O Orador: - … mas esse é o meu papel! Até porque neste domínio, como também tentei provar na minha intervenção, é muito mau não ter memória, porque isso significa pactuar com a tal política errática que considero que o Governo socialista tem feito, ao longo dos anos, no domínio da segurança!
Dando de barato que cada um dos ministros tem uma política para a segurança em Portugal, o que é verdade é que ninguém pode afirmar que o Governo socialista tem uma política de segurança. Quando muito, os ministros da administração interna terão um programa de segurança, mas o Governo não tem nem nunca teve de facto. E esta é uma situação grave!
O Sr. Deputado Marques Júnior disse, com evidente exagero, que quando o PSD saiu do governo os cidadãos tinham medo da polícia. Espero que os senhores, por uma tendência para o abismo, não estejam a percorrer o caminho inverso. Ou seja, espero que quando os senhores saírem do Governo não sejam os polícias a terem medo dos cidadãos, que não seja esta a herança dos vossos anos de Governo socialista!
Sr. Deputado Marques Júnior, também não é um Deputado da oposição que diz isto. Ainda na semana passada vários dirigentes sindicais das forças de segurança disse