relativos aos últimos anos têm reflectido um aumento preocupante de delinquência juvenil organizada.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Ora, hoje em dia, não dispomos de estruturas, nem sociais nem de reeducação, capazes de suster esta situação.
Há pouco tempo, o Sr. Ministro anunciou uma medida, que, aliás, eu próprio louvei e aplaudi, segundo a qual, a partir de agora, passaria a ser feito aquilo a que chamou «estudos de impacto de segurança» em termos de urbanismo e de determinadas zonas da cidade. Julgo que isto é cada vez mais fundamental, sobretudo porque, durante muitos anos, anos demais, esquecemos essa vertente de segurança, quer relativamente ao planeamento urbanístico quer ao planeamento das nossas cidades, e, hoje, temos ghettos construídos de forma absolutamente miserável que são escolas de crime e causas acrescidas de exclusão social. E este domínio da delinquência juvenil é um domínio de grande preocupação, hoje, em Portugal, porque os sintomas desta delinquência juvenil são sentidos todos os dias.
Para terminar como comecei, quero só chamar a atenção de mais um dos aspectos em que VV. Ex.as erraram em termos de política de segurança. Ainda no tempo do governo do Partido Social Democrata criámos uma brigada da polícia ferroviária, aquela que andava nos comboios, e que, com a presença, tentava-se limitar os actos de vandalismo e os crimes que a determinada altura começaram a surgir nos comboios. Os senhores chegaram ao poder e diminuíram os efectivos da polícia ferroviária.

Protestos do PS.

No ano passado houve no Verão - é bom recordar isto - vários assaltos em série, alguns deles por todo o comboio, feitos por indivíduos que actuaram de forma totalmente impune. À semelhança do que aconteceu há pouco tempo, o Governo veio, na sequência desses assaltos que ocorreram no Verão do ano passado, pôr polícia nos comboios para fiscalizarem melhor.

Protestos do Deputado do PS Osvaldo Castro.

Primeiro tiraram-na e, depois, perante um problema grave como aquele que ocorreu, os senhores voltaram a pô-la nos comboios!

Protestos do PS.

A questão que eu aqui quero colocar, Sr. Ministro, é a seguinte: se não olharmos para este problema da delinquência juvenil de uma forma descomplexada, sem preconceitos, com cuidado, com ponderação, atendendo aos destinatários das medidas que entretanto tivermos que tomar, podemos ter, daqui a algum tempo, um problema muito mais sério do que aquele que os senhores possam, neste momento, imaginar.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Esse é que é o problema!

O Orador: - Nessa altura, Sr. Ministro e Srs. Deputados do Partido Socialista, espero que VV. Ex.as tenham a humildade de reconhecer que muito do percurso que fizeram neste domínio da segurança contribuiu para criarem «barris de pólvora» em determinadas situações…

Protestos do Deputado do PS Osvaldo Castro.

Não agarro coisa alguma, Sr. Deputado Osvaldo Castro!
Como eu dizia, espero que VV. Ex.as tenham a humildade de reconhecer que muito do percurso que fizeram neste domínio da segurança contribuiu para criarem «barris de pólvora» em determinadas situações cujos contornos são hoje muito mais graves do que aparentemente, pelos vistos, os Deputados do Partido querem acreditar.
Sr. Ministro, muito obrigado pela sua atenção. Gostaria que, se tivesse oportunidade para tanto, reflectisse também aqui connosco sobre algumas das questões que aqui tentei colocar sem qualquer dramatismo. Penso que algumas das questões que hoje foram suscitadas no domínio da segurança têm repercussão, contornos e extensão completamente novos em relação àquilo que acontecia no passado.
Sr. Ministro, julgo que estas são matérias sérias, que merecem a atenção e o cuidado de todos aqueles que, como nós, têm responsabilidade nestas questões.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro da Justiça (António Costa): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Agradeço que me diga qual é matéria da ordem de trabalhos que considera estar em causa, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Justiça: - É a intervenção do Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Presidente: - Isso não é suficiente, Sr. Ministro. Tem de explicitar.

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Miguel Macedo no seu discurso citou um artigo, que conheço…

O Sr. Presidente: - Diga concretamente o que pretende com a sua interpelação, não entre já na matéria.

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, então, nesse caso, peço a palavra para defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - De qualquer modo, para que eu lhe dê a palavra para esse efeito, tem de dizer qual é a matéria que considera ofensiva.

Risos do PSD e do CDS-PP.