ram, preto no branco, na comunicação social que os agentes de segurança andam desmotivados.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É uma evidência!

O Orador: - Como é que V. Ex.ª quer que haja mais segurança, mais protecção dos cidadãos quando são os responsáveis pelas associações sindicais dos agentes de segurança que dizem, preto no branco, «estamos desmotivados»? Não põe em causa o profissionalismo, mas dá o tom em relação àquilo que é o ambiente nas forças de segurança e àquilo que é o seu animus na tarefa das forças de segurança, que é extremamente relevante para a sociedade.
Portanto, Sr. Deputado Marques Júnior, não vale a pena estarmos a fazer o discurso da responsabilidade de um governo que deixou de o ser há quase seis anos!
Os senhores tiveram muito tempo para fazer aquilo que quiseram, neste domínio, e não o fizeram.
Os senhores prometeram ao País resultados completamente diferentes daqueles que hoje estão em condições de apresentar. Há hoje, na rua, uma situação de insegurança como nunca se sentiu em Portugal. Os senhores falaram muito na manifestação dos «secos e molhados», mas não viram uma manifestação de 6000 pessoas na rua, há pouco tempo, a dizer «queremos segurança»! Os presidentes das juntas de freguesia de Lisboa dizem que temos hoje, como nunca, um problema de insegurança em Lisboa. Sr. Deputado Marques Júnior, não vale a pena esconder esta realidade, porque ela é o que é!
A Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia disse quase a mesma coisa. Curiosamente, falou de quatro coisas: do Alto Comissário, de legislação, do conselho e de algumas questões que estão, neste momento, em curso, no domínio da imigração.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Mas há muitos mais!

O Orador: - Para aquilo que importava para o debate, confesso que me interessaria muito mais ouvir a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia falar de quantas crianças novas estão integradas em comunidades escolares, de quantas famílias foram integradas em habitação condigna para propiciar a sua integração na sociedade portuguesa ou de quantas pessoas que não tinham recurso ao sistema de saúde o passaram a ter.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Mas podemos falar!

O Orador: - Isso, sim, era verdadeiramente importante para a utilidade deste debate!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Duas notas prévias quanto a este debate, praticamente anual, sobre as questões da segurança.
Em primeiro lugar, há a questão dos números. Creio que o Sr. Deputado Miguel Macedo sublinhou, e bem, uma distinção fundamental que temos de fazer entre os dados objectivos sobre a criminalidade e o sentimento subjectivo de insegurança.
O sentimento subjectivo de insegurança não pode nem deve ser desvalorizado, sendo, em si próprio, um problema, mas é um problema que não se afere necessariamente nem tem correspondência directa sequer com os dados objectivos dos números. Por isso, não é possível dizer, como disse o Sr. Deputado Basílio Horta, que o Sr. Ministro vem aqui citar números que vão contra o sentimento do País.
Não temos a menor das dúvidas de que os números objectivos sobre criminalidade conhecida durante o ano 2000 não coincidem com o aumento do sentimento de insegurança subjectivo que o País tem. Agora, não podemos é revogar a realidade em nome do sentimento. Sendo necessário responder ao sentimento subjectivo de insegurança, também é preciso olhar para os números para percebermos o que é efectivamente preocupante em matéria de criminalidade e o que é preocupante do ponto de vista do sentimento da população em matéria de insegurança.
Pelos números que conheço, penso que o que é preocupante, neste momento, em matéria de criminalidade em Portugal, não são as situações que genericamente o cidadão comum sente como factor da sua insegurança. Mas fico satisfeito por ter ouvido, na intervenção do Sr. Deputado Miguel Macedo, o registo da preocupação sobre alguns dos temas que, de facto, merecem a nossa atenção.
Trata-se de temas que têm a ver com criminalidade organizada, com venda ilícita de armamento e com duas realidades que não referiu: o contrabando e a contrafacção e passagem de moeda falsa. Estes são efectivamente problemas que devem merecer a maior atenção do ponto de vista da política criminal.
Quer do ponto de vista do combate à criminalidade económica e financeira, quer relativamente à questão das armas, é meu entendimento e do Governo que, nos próximos meses, temos de tomar algumas iniciativas, designadamente do ponto de vista legislativo. Por exemplo, não é possível que a pena aplicável ao tráfico de armas não permita a aplicação de prisão preventiva.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É uma das 35 medidas!

O Orador: - Deve haver um ajustamento da moldura penal, em particular para permitir a prisão preventiva.
É necessário rever a legislação sobre os armeiros, matéria relativamente à qual é também necessário reforçar a fiscalização, visto que algumas das situações que referiu não teriam sido possíveis se a legislação estivesse a ser cumprida pelos armeiros.
A segunda nota prévia é a seguinte: a pior coisa que podemos fazer, num debate político sério, é o malabarismo