da toxicodependência é um grande contributo para uma maior prevenção da criminalidade.
Mas a melhor forma de prevenir é reprimir com eficácia. É fundamental que os delinquentes saibam que o crime não compensa e que o crime é reprimido e tem de ser reprimido com eficácia.
Po iniciativa do Governo, a Assembleia da República aprovou, num momento de distracção do Sr. Deputado Paulo Portas, a nova lei da organização da investigação criminal. Foi um passo estruturante na organização da investigação criminal em Portugal, que permitiu uma estratégia inteligente de valorização das competências de investigação criminal da PSP e da GNR para a pequena criminalidade, que requer uma polícia de proximidade, e a especialização da Polícia Judiciária na investigação da criminalidade mais complexa, mais organizada, que requer uma polícia científica como a Polícia Judiciária. Além disso, colmatou uma falha clara do nosso sistema ao instituir mecanismos de articulação, quer ao nível político quer, sobretudo, ao nível operacional, entre a Polícia Judiciária, a PSP e a GNR.
Já está em funcionamento regular o conselho coordenador da investigação criminal. Os comandos da PSP e da GNR e a direcção nacional da Polícia Judiciária já emitiram e definiram o plano de articulação nas diversas unidades territoriais e nos diferentes níveis hierárquicos entre estas três forças e, felizmente, nos últimos meses, tem havido resultados extremamente positivos, fruto desta nova articulação entre Polícia Judiciária, PSP e GNR.
Este novo modelo de articulação deu frutos particularmente evidentes, no ano passado, no combate ao tráfico de droga, permitindo mobilizar e concentrar a Polícia Judiciária naquilo que lhe é essencial, que é o segmento do tráfico de grandes quantidades, e dar meios à PSP e à GNR para aumentarem a sua eficácia na apreensão nos outros escalões de distribuição. É por isso que os números do ano passado evidenciam uma excelente adesão a este modelo.
Não sei se os Srs. Deputados sabem, mas 92%, repito 92%, das apreensões de droga feitas em Portugal, no ano passado, foram realizadas pela PSP e pela GNR e 94% das apreensões de heroína e 91% das de cocaína foram feitas pela Polícia Judiciária.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Dêem-lhe mais meios para a Judiciária apreender mais!

O Orador: - Ou seja, o que temos é um bom exemplo, creio, de como as polícias de proximidade, que são a PSP e a GNR, revelam grande eficácia na repressão do tráfico jamais disseminado e a Polícia Judiciária tem revelado grande eficácia no ataque aos núcleos de grande tráfico de droga e, por isso, uma tem grandes quantidades e as outras fizeram muitas apreensões.
A nova lei orgânica da Polícia Judiciária, tantas vezes reclamada nesta Assembleia da República, foi negociada com todas as estruturas sindicais, foi aprovada e está em vigor, o que merece, certamente, a saudação de todos os Srs. Deputados da oposição, que tanto a reclamaram, e o mérito é vosso!

Risos do PCP.

Não porque, graças à sua abnegação, a eficácia das mulheres e dos homens que servem a Polícia Judiciária tenha sido diminuída por falta de meios, mas o reforço dos mesmos é essencial.
Sr. Deputado Paulo Portas, não houve só menos homicídios em Portugal. Dos homicídios cometidos em Portugal, 90% foram resolvidos e os seus autores estão na cadeia.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso é que é importante!

O Orador: - Não houve só menos raptos e menos sequestros. Dos raptos e sequestros que ocorreram em Portugal, 86% foram resolvidos e os seus autores estão na cadeia.
Sr. Deputado Paulo Portas, é importante que estes números também se saibam,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Eu já lhe respondo!

O Orador: - … porque é também importante que quem pensa cometer um crime pense bem, pense duas vezes, uma vez que quem comete crimes paga por isso, em Portugal.

Risos do CDS-PP.

Todos sabíamos do estado de depauperação de quadros e de meios em que se encontrava a Polícia Judiciária.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Deve ter sido culpa do ministro anterior!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Eu sei!

O Orador: - Sabe? É natural!
No ano 2000, entraram ao serviço mais 93 inspectores, tomaram posse mais 96 inspectores estagiários e mais 57 especialistas. Neste momento, estão a decorrer concursos para o recrutamento de mais 100 inspectores estagiários e de mais 110 especialistas e ainda este ano abriremos novo concurso para o recrutamento de mais 200 inspectores estagiários, estes com a exigência da licenciatura, como resulta da nova Lei Orgânica da Polícia Judiciária.
No entanto, este esforço não é suficiente, porque a Polícia Judiciária, só na carreira de investigação, tinha 645 vagas. Isto significa que essas 645 vagas estão…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - São 1000!

O Orador: - Estou a falar da carreira da investigação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E eu também estou a falar da carreira de investigação!

O Orador: - Não, Sr. Deputado. São 645 vagas.
No entanto, como eu dizia, este esforço, de 93 inspectores que entraram em funções, de 96 que entraram como inspectores estagiários, de 100 inspectores estagiários cujo