O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Miguel Macedo, na sua intervenção, citou um artigo que conheço e ao qual, por respeito e consideração que merece o seu autor, entendi nunca responder publicamente, e continuo a entender não o dever fazer.

O Sr. Presidente: - Então, qual é a matéria ofensiva, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, como não posso consentir que o Sr. Deputado Miguel Macedo e os Srs. Deputados que ouviram agora a leitura desse artigo sejam induzidos em erro, entregarei ao Sr. Presidente da Assembleia da República uma resposta que não é minha mas é um comunicado da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Justiça, dá a impressão de que está a defender a sua honra contra o conteúdo de um artigo de jornal e não contra…

O Sr. Ministro da Justiça: - Não, Sr. Presidente.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Ministro da Justiça: - Os Srs. Deputados podem rir-se, mas há coisas que me ferem profundamente e sobre as quais não rio.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, perguntei-lhe o que o feriu na intervenção do Sr. Deputado, porque só pode defender a honra em relação a ele.

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, entregarei a V. Ex.ª, pedindo-lhe que faça distribuir um comunicado da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal que refere o assunto objecto da intervenção do Sr. Deputado Miguel Macedo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro, mas não pode continuar.

O Sr. Ministro da Justiça: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Agradeço que me entregue o comunicado para que o faça circular, Sr. Ministro.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, o que o Sr. Ministro fez não foi uma defesa da honra, pois não?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, não cheguei a dar a palavra ao Sr. Ministro para exercer o direito regimental da defesa da honra. Estávamos nos prolegómenos.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Já percebi! Foi um pequeno amuo!

Risos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Macedo, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, eu gostaria de colocar-lhe duas ou três questões muito simples.
Se um estrangeiro de um qualquer país chegasse aqui, à Assembleia da República, e ouvisse as intervenções do Sr. Deputado Miguel Macedo ou do Sr. Deputado Paulo Portas e nada conhecesse de Portugal ficaria com a sensação de que o índice de criminalidade em Portugal é uma coisa verdadeiramente incrível, e que não tinha comparação com qualquer país do mundo civilizado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não há problema!

O Orador: - Sr. Deputado Miguel Macedo, não gosto de invocar esta situação porque as pessoas podem pensar que, com esta minha intervenção, quero desvalorizar o problema da insegurança, o que não é verdade.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Bem me parecia!

O Orador: - O Sr. Deputado Miguel Macedo há-de reconhecer que quem chegasse, aqui, do exterior e ouvisse essas intervenções ficaria convencido de que o que se passa em Portugal não tem paralelo nos outros países do mundo.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Encarnação.

Ora, creio que todos nós consideramos este aumento da criminalidade, nomeadamente o das novas formas que a criminalidade desenvolveu, característico das cidades mais desenvolvidas.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sempre há um aumento!

O Orador: - E, infelizmente, há de facto uma dificuldade real em tomar os «antídotos» necessários e em tempo oportuno para evitar o desenvolvimento desta criminalidade.
Só quero dizer que esta situação não é apanágio de Portugal. Aliás, como o senhor sabe, Portugal até tem índices de criminalidade muito inferiores aos de outros países. Porém, este facto não nos deve descansar, repito!

Vozes do PSD: - Pois não!

O Orador: - Mas temos de ter cuidado com a forma como envolvemos este problema, pois até parece que esta situação é algo de verdadeiramente extraordinário. E, em meu entender, deve ser assim, de verdadeiramente extraordinário, sempre considerada por nós, na medida em que, enquanto houver qualquer acto de violência, devemos estar sempre na primeira linha desse combate.