O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não é preciso ir mais longe. Em cinco anos de governo socialista, tivemos já quatro ministros da administração interna.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É uma boa média!

O Orador: - E isto diz muito daquilo que tem sido a ausência de uma política de segurança e de uma política de administração interna em Portugal. São muitos os exemplos que podemos invocar. Não vou fazer um discurso panfletário. Não vou pegar num qualquer roubo de esticão que tenha ocorrido à porta de minha casa para fazer disso um acontecimento nacional. Nem sequer quero equiparar esse roubo de esticão a, porventura, um homicídio grave que tenha ocorrido na mesma zona, que é, em termos de crime, muito mais grave e que tenha sido politicamente desvalorizado cinco anos depois.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Penso que este discurso nada resolve naquilo que interessa aos cidadãos.
Hoje, em Portugal, Sr. Ministro, podemos falar de números. O Sr. Ministro pode, até, apresentar aqui alguma redução de alguma criminalidade. Mas vai, certamente, apresentar também, quando apresentar o relatório de segurança interna, números, que sabemos que existem, que são verdadeiramente preocupantes para os portugueses e que têm a ver com a criminalidade grave, com os crimes violentos e com o crime organizado. E, neste domínio, Sr. Ministro, é verdade que o sentimento de insegurança colectiva - aquilo que se chama também o sentimento de insegurança subjectiva - cresceu em Portugal. Isto é indesmentível!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Cresceu e cresceu muito! Se houve sempre problemas de segurança - e há sempre problemas de segurança em qualquer comunidade -, não temos memória de ver, nas ruas de Lisboa mais de 6000 pessoas aclamarem por segurança, por tranquilidade e por paz pública.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Vimos isto no centro de Lisboa! E não eram só velhos. Eram jovens, eram crianças, eram cidadãos, que querem para as suas vidas e para as suas famílias mais tranquilidade, mais segurança.
Portanto, não venham atacar os partidos da oposição, que falam destas matérias sem dramatismo, mas também sem esquecer o drama que existe lá fora, nas ruas, dizendo que estamos a dramatizar a situação. Não estamos a dramatizar, a situação é mesmo dramática. Há pouco, na pergunta que fiz ao Sr. Ministro, eu disse que, a meu ver, em muitos domínios e em muitas zonas deste País se ultrapassou já a fronteira do mero receio. Estamos já num clima de medo. Hoje, em muitas zonas da sociedade portuguesa, temos instalado um verdadeiramente clima de medo. Isto é dramático! É dramático para a sociedade; é dramático para a comunidade e é dramático para a democracia! Não há democracia onde há insegurança. Não há democracia onde não há paz pública. E, nestas matérias, Sr. Ministro, temos chamado, ao longo dos anos, a atenção para aquilo que consideramos serem políticas e atitudes erradas do Governo.
Foram políticas erradas do Governo quando ele tentou, em início do seu mandato, fazer aquilo que alguns pretendiam que fosse uma revolução tranquila. E se as políticas iniciais do Governo alguma revolução tiveram foi aquela que contribuiu para o alvoroço nas forças de segurança, para o descrédito das forças de segurança, para a insegurança dos agentes de segurança. Porque aquilo que se fez no princípio do «consulado» socialista foi dizer: «esta política não é a minha». Foi acrescentar desconfianças em relação aos agentes de segurança; foi não a criação mas a forma como foi apresentada a inspecção do Ministério da Administração Interna. O Governo esteve, durante muito tempo, entretido e mais preocupado em controlar os agentes de segurança do que em controlar e ir em busca das causas da criminalidade que aumentava em Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E este tipo de atitude do Governo é aquela que levaria a que, mais cedo ou mais tarde, se tivesse de pagar caro. Chamámos a atenção para isto. É certo que, no momento, muito pouca gente nos quis ouvir. Mas, mais tarde ou mais cedo, estas atitudes nestes domínios, que, como o Sr. Ministro disse, e bem, são domínios do Estado, pagam-se caro. Hoje, estamos a colher os ventos da tempestade que os senhores fizeram no domínio da administração interna. E isto é preciso ser dito!
O Sr. Ministro da Administração Interna veio aqui, hoje, e falou de números, de crimes, de uma estabilização da actividade criminosa em Portugal. Fica por explicar, então, este sentimento, que é incontroverso, que é incontornável, de segurança que hoje se vive.
A este propósito, Sr. Ministro, quero chamar a atenção de V. Ex.ª para três coisas, que me parecem paradoxos, do ponto de vista da política do Governo.
Primeiro, não deixa de ser curioso que esta criminalidade e este sentimento de insegurança aumente em Portugal no momento em que ocorrem três coisas, que, do ponto de vista do Governo, são trunfos, digamos assim, apresentados como ganhos do ponto de vista da acção governativa. Este aumento de criminalidade e de sentimento de insegurança ocorre num momento em que Portugal tem uma taxa de desemprego relativamente baixa, o que não deixa de ser curioso.
Segundo, também não deixa de ser curioso que Portugal tenha um aumento de criminalidade e um aumento de insegurança quando o Governo apregoa todos os dias que tem, mais do que nunca, em Portugal, uma política social, designadamente com recurso ao rendimento mínimo garantido, que, diga-se desde já, não está a cumprir um dos seus objectivos fundamentais e primordiais, que é o de garantir a reintegração social de um crescente número das pessoas que recorrem a ele.