O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É o neo-realismo!

O Orador: - Naturalmente que todos estamos atentos ao que se passa na Polícia Judiciária. E a Polícia Judiciária não é um feudo do Governo. V. Ex.ª diz que o problema da segurança, o problema da ordem é um problema do Estado, não é um problema dos partidos, não é problema do Governo. Mas a Judiciária também é de todos! A única diferença é que V. Ex.ª manda, a oposição não pode nomear directores para lá, a oposição não nomeia os chefes dos serviços, a oposição não tem orçamento para melhorar ou fazer o que quer que seja. Portanto, a responsabilidade é vossa e nós somos observadores e críticos!
Em segundo lugar, o antigo director da Polícia Judiciária, o juiz Negrão, vem dizer no Diário de Notícias que a Judiciária não pode prevenir e que este é o grande problema da Polícia Judiciária, depois de todos os números que V. Ex.ª citou.
V. Ex.ª também não consegue explicar porque é que dois directores-gerais dos serviços estratégicos da segurança do Estado, que é o SEF e o «DIAPÃO», vão para a banca dirigida por um dirigente da oposição. Isso é que V. Ex.ª devia aqui explicar.

O Sr. Osvaldo de Castro (PS): - Olha agora!

O Orador: - V. Ex.ª não consegue explicar porque é que não consegue «segurar» dois prestigiados magistrados que estavam à frente dos serviços estratégicos do Estado. Isto é uma vergonha para o Governo!

O Sr. Osvaldo de Castro (PS): - Isto é uma democracia! Há liberdade de emprego!

O Orador: - É democracia, é! É demagogia!
Por outro lado, V. Ex.ª também não consegue explicar porque é que vem aqui com a história das participações de que o número das participações aumentou por causa de ter sido transferida a pequena criminalidade para a Polícia de Segurança Pública e para a Guarda Nacional Republicana, porque qual seria o número destas participações se nessa transferência de competências entrasse Lisboa, Porto, Setúbal e Faro,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - As quatro!

O Orador: - … que, segundo a lei, só entra em vigor em Julho de 2002. Está aqui, na Portaria n.º 1033/2000, de 27 de Outubro, que diz assim: «A transição de competências da Polícia Judiciária para a Polícia de Segurança Pública, no âmbito da organização da investigação criminal, opera-se de acordo com o seguinte calendário: a) Na área de responsabilidade dos comandos metropolitanos de Lisboa e Porto, com início em 1 de Janeiro de 2002 (…)».

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar.

O Orador: - Isto é de 12 de Outubro de 2000 e está assinada por V. Ex.ª, António Luís Santos Costa. Não é o Santos Costa, mas António Costa!
Em segundo lugar…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pode iniciar mais uma argumentação cerrada. Tenha paciência!

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do CDS-PP.

O Presidente: - Sr. Ministro da Justiça, se quiser responder desde já, faça favor; se quiser acumular…

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, vou acumular.

O Sr. Presidente: - Muito bem!
Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Dias Baptista.

O Sr. Dias Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, ouvi atentamente a intervenção de V. Ex.ª, como não podia deixar de ser, e gostava de lhe colocar algumas questões.
V. Ex.ª expressou-nos aqui aquela que é a estratégia do Ministério e do Governo no combate e na prevenção da criminalidade e, depois, fez uma importante abordagem no que respeita aos meios, fazendo uma corrrelação que, obviamente, se impõe.
Nessa abordagem que procurou apontar-nos no que respeita aos meios, o Sr. Ministro referiu o enorme esforço que tem vindo a ser feito, quer em termos humanos, quer em termos de meios.
Ora, eu gostava de procurar perceber um pouco melhor qual é, neste momento, a relação que o Sr. Ministro tem com a estrutura da Polícia Judiciária. Refiro isto, designadamente, porque o episódio, que foi trazido à colação, eu diria triste episódio, mas que merece que nos debrucemos sobre ele, parece querer significar que existe algum clima de conflitualidade entre, por um lado, o Sr. Ministro e a direcção nacional da Polícia Judiciária, por outro, e, eventualmente, os representantes da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, por outro ainda.
Gostava, pois, que o Sr. Ministro pudesse explicar à Câmara o que realmente está a acontecer sobre essa problemática. Isto porque a noção que temos é a de que, neste momento, há um evidente espírito de diálogo, uma óptima colaboração entre o Sr. Ministro, por um lado, a direcção nacional da Polícia Judiciária, por outro, e a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, por outro ainda. Mas, ao que parece, não é essa a opinião que procurou ser expendida hoje, nesta Câmara.
Portanto, parece-me importante que o Sr. Ministro pudesse explicar-nos directa e concretamente o que é que se passa sobre esta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!