A criminalidade constitui, sem dúvida, uma questão preocupante, mas é também, sem dúvida, bastante inflaccionada, como salientou, ontem, à comunicação social, o Comandante Distrital da PSP de Setúbal. A exigência de uma urgente intervenção de fundo não justifica os exageros populistas. Fazer passar a nuvem por Juno, por mais sombria que seja a nuvem, só favorece o clima de insegurança.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de dizer, em primeiro lugar, que, para nós, as questões da criminalidade e da violência são, seguramente, importantes e se, porventura, se regista o seu aumento ou, pelo menos, o aumento da sua visibilidade, com o consequente estado de espírito gerado em torno da questão, a verdade é que têm, hoje, diferentes contornos e é sobretudo sobre esse aspecto que me parece importante que este debate se possa centrar.
A criminalidade e a violência atingem, hoje, diferentemente, outros grupos, não são tanto praticadas por pessoas individualmente consideradas mas por grupos e têm como protagonistas pessoas mais jovens.
Entendo que a discussão desta questão não pode e não deve ser só uma interpretação, do ponto de vista sociológico, das razões que estão na origem da criminalidade e, mais do que falar de números e de factos, é preciso falar das pessoas que protagonizam essa acção anti-social, que é, no fundo, a criminalidade.
Parece-nos que este aspecto é importante, porque não pode ser dissociado da sociedade nos elementos estruturais que a compõem, nomeadamente a escola, a família e o emprego. Trata-se de aspectos que são parte integrante da sociedade, têm uma componente que obriga a que se faça uma leitura económica, social e cultural, tendo em conta que a sociedade se transforma porque é algo diferentemente organizado.
Quando se identificam situações de criminalidade, alguns dos aspectos sobre os quais, a montante, é importante reflectir são, por exemplo, a delinquência juvenil como um fenómeno urbano e suburbano, ou seja, o modo como os diferentes espaços onde os jovens se movem são ou não capazes de responder às suas necessidades.
Entendemos que, em relação à escola, têm sido demasiadas vezes enfatizadas as questões da segurança em torno da escola e não em torno de outras actividades em relação às quais os jovens podem encontrar um espaço de satisfação, e o desporto será seguramente um deles. De qualquer maneira, devem ser criadas outras formas que conduzam a um sentido de pertença, factor que se vai perdendo numa sociedade que tende a «atomizar» os indivíduos.
Julgo também que não podemos divorciar a violência maior da própria violência veiculada pelos jogos, nomeadamente através dos órgãos de comunicação social. A este nível, parece-nos que não há compreensão quanto à forma como toda essa violência, que é consumida massivamente pelos jovens, reproduz comportamentos socialmente negativos.
Outro aspecto que nos parece que não tem sido devidamente abordado neste debate é aquele relativo aos próprios padrões que a sociedade impõe. Uma sociedade em que as pessoas se afirmam e têm estatuto não pelo que são mas pelo que têm, uma sociedade orientada no sentido de exacerbar o consumismo, será, porventura, uma sociedade onde as pessoas que dele estão privadas tendem a encontrar formas violentas de aceder àquilo que a sociedade lhes nega.
Todavia, há três aspectos que nos parecem importantes e sobre os quais gostaríamos de ouvir a opinião do Governo.
O primeiro aspecto tem a ver com a prevenção da delinquência. Todos concordam que a prevenção da violência começa no seio da família; contudo, não podemos deixar de salientar que muitas famílias são também factores de risco. Assim, gostaríamos de ouvir o Governo quanto a esta questão, porque, sendo embora este entendimento um salto cultural importante, algumas famílias representam riscos para os jovens.
Ora, não nos parece que o entendimento que o Estado e a comunidade têm tido nesta matéria tenha sido o de se envolverem suficientemente para fazerem uma separação, que nos parece benéfica em muitos casos. Há reservas e obstáculos a este nível, de modo que gostaríamos de saber o que o Governo pensa sobre esta questão.
O segundo aspecto relaciona-se com a venda de armas e com a facilidade com que um jovem - legalmente até - tem acesso a uma arma. Entendemos que este assunto exige alguma reflexão, pelo que gostaríamos de ouvir o Governo em relação a este ponto.
O terceiro aspecto prende-se com os estabelecimentos prisionais. Em nossa opinião, é manifestamente negativo que um país que tem uma das mais baixas taxas de alta criminalidade tenha um número tão elevado de presos preventivos. Parece-nos que urge reflectir sobre esta questão porque, sendo a privação da liberdade um meio, e não um fim em si mesmo, de permitir, no futuro, a reinserção social dos jovens (e são muitos os reclusos nas nossas prisões que estão associados à toxicodependência, diria mesmo que são a esmagadora maioria), parece-nos, manifestamente, que o trabalho que tem sido feito dentro das prisões está longe de cumprir a função que a privação de liberdade deve ter. O acompanhamento a este nível parece-nos ser totalmente incipiente e a situação em que são deixados os jovens reclusos é inaceitável.
É, pois, sobre algumas destas questões que gostaríamos de ouvir o Governo, não para fazer um relatório da sua actividade mas para, de forma desapaixonada, distante e crítica, avaliar a sua intervenção quanto ao modo como os institutos de reinserção social funcionam, bem como ao nível do seu funcionamento dentro das prisões.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Em matéria de combate à crimi