lógica da insegurança - que são duas realidades completamente diferentes, todos o sabemos - com uma tentativa cosmética de garantir que há uma estabilização da criminalidade, quando não há, Sr. Ministro. A criminalidade é cada vez mais violenta, é cada vez mais grupal e é cada vez mais juvenil, e esses factores são, no mínimo, preocupantes para quem recebeu do eleitorado, com toda a legitimidade, um mandato para conceber uma política de segurança e para quem, aqui, quando era oposição, chegou a dirigir-se ao primeiro-ministro da altura dizendo que ele não tinha percepção da insegurança porque usava guarda-costas.
Portanto, Sr. Ministro António Costa e Sr. Ministro Nuno Severiano Teixeira, se criticam a oposição por demagogia, lembrem-se do que vocês faziam quando eram oposição.

Aplausos do CDS-PP.

O autor dessa frase chama-se António Guterres, era líder do PS e hoje é Primeiro-Ministro.
Portanto, separando claramente que o País não precisa nem de uma política de «faz de conta» nem de uma política «faz de número», entendemos que há um conjunto de medidas que são urgentes para a definição de um novo modelo de combate à criminalidade e de uma nova política de segurança em Portugal.
Antes de tudo o mais, são necessárias medidas políticas, que implicam opções que VV. Ex.as e nós não partilhamos, nas quais temos diferenças.
Primeiro: defendemos um só ministério a tutelar as forças de segurança. Não queremos, como hoje acontece, a PSP para um lado, a GNR para outro e a PJ para outro, e assumimos esta opção, tal como lhe digo que estou disponível, um dia, para discutir modelos de integração entre a PSP e a PJ, que existem noutros países da Europa. Não tenho de ceder ao politicamente correcto, não tenho de estar complexado nem envergonhado. É assim em Itália, é assim em Espanha, há muitos modelos na Europa que têm uma só polícia e, depois, assumem que há uma força de natureza militarizada, seja os carabinieri, seja a gendarmerie, seja a GNR, que garante o controlo equitativo do território.
Segundo: coordenação obrigatória entre as forças de segurança e não ocasional ou para debate parlamentar, coordenação obrigatória, nomeadamente, ao nível do planeamento das acções e do acesso à base de dados. Os senhores sabem tão bem como eu que se um agente da GNR ou da PSP tiver a possibilidade de identificar um suspeito, não tem acesso à base de dados da Polícia Judiciária; sabem tão bem como eu que as polícias funcionam por «capelinha», que escondem informações umas às outras, que não fazem planeamento estratégico do ponto de vista da informação. Isto é a verdade, por muito que seja inconveniente dizê-lo, Sr. Ministro!
Portanto, queremos coordenação obrigatória entre as forças de segurança, pelo menos ao nível do planeamento das acções e do acesso à base de dados, obviamente regulamentado.
Agora, o que não percebo é para que é que o Estado investe numa base de dados da GNR, noutra da PSP e noutra da Polícia Judiciária e, depois, não há comunicabilidade.

O Sr. Ministro da Justiça: - Não há?!

O Orador: - Há, Sr. Ministro?! Sr. Ministro, só lhe vou dizer isto: não preciso de lhe citar os casos de insucesso da acção policial por motivos de descoordenação, nem sequer preciso de lhe citar - e o Sr. Ministro sabe muito bem do que é que estou a falar - os casos em houve sucesso apesar da descoordenação, em que houve coisas quase ridículas entre polícias que servem o mesmo Estado e a mesma política de segurança.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Terceiro: programação de recrutamento de efectivos que assuma que, além da alocação de efectivos a tarefas de efectivo policiamento, a polícia e a guarda precisam, por um lado, de redefinir com clareza o que é o seu quadro civil e, por outro, de um recrutamento de efectivos mais acelerado.
O vosso passo pode até ser melhor do que o anterior, mas não é o suficiente do ponto de vista de recrutamento de efectivos, sobretudo se compaginado com as aposentações. Portanto, entendemos que é perfeitamente possível, em ambas as forças de segurança - GNR e PSP, que é aquilo a que me refiro para já -, atingir os 30 000 elementos no final da Legislatura, num caso e no outro, que é o que estimamos como mínimo para elas serem operacionais.
Quarto: introduzir nas forças de segurança em Portugal critérios de avaliação de produtividade.

O Sr. Ministro da Justiça: - Já está!

O Orador: - Não está, Sr. Ministro! O historial de serviço, a folha de serviço que permite fazer uma avaliação exacta, sistemática, da produtividade das esquadras e dos agentes não existe senão no papel, Sr. Ministro.
Portanto, queremos que, em Portugal, como em qualquer outro país europeu civilizado, também as forças de segurança tenham uma análise de produtividade e que essa análise de produtividade seja pelo menos tão relevante como a antiguidade no sistema de promoções.
Quinto: as forças de segurança precisam, em Portugal - e esta é uma ideia que eu também já ouvi defender ao PSD -, de uma lei de programação na aquisição de equipamentos, tal como as Forças Armadas têm uma Lei de Programação Militar. Não podemos continuar a ouvir falar de armas que têm 30 anos, de viaturas que já têm 200 000 km, de fardas que custam aos agentes 50 contos. Sr. Ministro, isto não pode ser! Não pode ser esta miséria franciscana!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É preciso assumir, como o vosso Governo assumiu relativamente à Justiça, que é preciso aumentar as dotações ministeriais nesta matéria, sem qualquer dúvida. Fizeram-no relativamente às percentagens do PIB