Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Após ter feito uma abordagem, embora rápida e superficial, sobre a forma como o Governo está a procurar intervir sobre as causas geradoras do sentimento de insegurança, analisemos, agora, as medidas que o Governo tem posto em prática nesta área concreta de actuação.
Como já tive oportunidade de afirmar, o PS espera e deseja que todos os partidos possam colaborar nesta importante questão de Estado, que é a segurança interna.
Contrariamente àquilo que o CDS-PP vem referenciando e afirmou hoje de novo, o Governo tem uma estratégia nacional de combate à criminalidade. Em que é que ela consiste? Consiste na prevenção, na repressão, na reinserção social e no regime de sanções.
Na verdade, esta é uma estratégia coerente, que se baseia em mais meios e melhor qualidade para mais segurança dos cidadãos.
Com a preocupação de melhorar as condições de trabalho dos profissionais de segurança, contribuindo dessa forma para aumentar a sua motivação, o Governo tem mantido um esforço de investimento para melhorar as esquadras da PSP e os postos da GNR já existentes, bem como para construir novas instalações.
Aqui, gostaria de sublinhar o que foi hoje referenciado de novo pelo Sr. Ministro, ou seja, a passagem, em Lisboa, de quatro para sete divisões, bem como a construção, até ao final deste ano, de mais três esquadras - das quais pelo menos duas foram garantidas - Ajuda, Olivais e Lumiar. Sublinhamos, achamos importante e não queríamos deixar de realçar esta questão.
Com a mesma preocupação, tem sido prosseguida uma política de modernização do armamento, dos equipamentos de comunicação e informação e também dos meios motorizados, devendo destacar-se que, desde 1995, foram adquiridas 4912 viaturas, sendo que, destas, 350 estão ao serviço do programa Escola Segura, e foi reforçado o apetrechamento das forças de segurança, do equipamento de vigilância de costa e combate ao contrabando e ao tráfico de droga, através da entrada ao serviço de novas lanchas rápidas da brigada fiscal da GNR, estando, neste momento, três lanchas a funcionar.
Por outro lado, o Governo tem apostado nos meios humanos, com um reforço dos seus meios, sendo de sublinhar que, desde Janeiro de 1996, se formaram 10 196 agentes e guardas, o que representa, até Janeiro do corrente ano, um saldo de mais 5298 agentes, entre as entradas e as saídas, no mesmo período.
Importa também sublinhar a aposta na formação, destacando-se a implementação do programa de formação à distância para as forças e serviços de segurança, alargando os módulos de formação a domínios técnico-policiais não suficientemente abordados na formação inicial.
Não poderia deixar de referir que, relacionado com uma reforma que foi aprovada neste Parlamento, curiosamente com a oposição da direita, e que tem a ver com a alteração do sistema de notificações e citações, se veio a permitir que, a partir de Janeiro, tenham ficado libertos das funções que tinham, de citação, notificação e atribuição de apoio judiciário, cerca de 650 agentes, que, dessa forma, foram libertados para a sua verdadeira função, que é fazer prevenção, o que, neste momento, metade deles já está a fazer.
Por outro lado, também devemos salientar o facto de o Sr. Ministro da Administração Interna ter decidido que 10% dos agentes que faziam trabalho administrativo deixarão de o fazer e passarão também a fazer prevenção e trabalho de rua. Foi hoje aqui salientado no debate que o Sr. Ministro pretende que, num prazo de dois anos, se atinja os 25%, o que é uma meta importante, devendo ser registada e realçada.
O Grupo Parlamentar do PS orgulha-se daquilo que os governos do PS tem feito em matéria de segurança interna. A PSP ganhou uma nova postura, mais civilista. Iniciou-se um programa integrado de policiamento de proximidade, com as vantagens que, hoje, já todos reconhecem e reclamam - curiosamente, aliás, alguns dos que defendiam as superesquadras defendem agora mais policiamento e mais esquadras de bairro, o que não deixamos de realçar, até porque serão todos bem-vindos neste processo, pois o que pretendemos é alcançar um largo consenso.
Foi com o PS que se iniciou o programa Escola Segura, que é uma excelente interface de funcionamento entre diversas áreas; foi também com o PS que se iniciou o programa Apoio 65 - Idosos em Segurança e, por último, não podia deixar de mencionar o apoio às vítimas de violência, com 50 salas de apoio.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de terminar, gostaria de deixar aqui a seguinte nota: um discurso alarmista e irresponsável sobre a segurança contribui para aumentar o sentimento de insegurança dos cidadãos, mesmo quando esse sentimento não corresponde à realidade, reiterando o apelo à comunicação social para que colabore, com total empenhamento e isenção, numa campanha para a melhoria da eficácia na protecção e segurança dos cidadãos.
Quero ainda dizer que, para nós, bancada do PS, não existem, em Lisboa ou em qualquer outra zona do País, ruas ou bairros que sejam tabus para os agentes de segurança.

Aplausos do PS.

Não aceitamos que possa dizer-se nesta Câmara que existe uma rua ou um bairro desta cidade ou de qualquer outra, seja onde for, em qualquer ponto deste País, onde os agentes de segurança não possam entrar. Não entendemos isso, não o aceitamos e, para nós, isso não é discutível.
Vou terminar, dizendo que, apesar de tudo o que tem sido feito, continuamos insatisfeitos e queremos continuar a melhorar, queremos mais e melhor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, devemos ter a noção de que, por muito que queiramos mais policiamento, nunca será desejável - e certamente nem o PP o deseja - que tenhamos um Estado policial, em que cada cidadão tenha atrás de si um polícia. Não é isso que o PP quer e também não é isso que nós queremos. O que queremos é que haja