3037 | I Série - Número 77 | 03 de Maio de 2001

cação cívica. É na educação cívica e na formação dos condutores que os investimentos se mostrarão mais reprodutivos a longo prazo - insistimos neste ponto.
É preocupante o atraso cívico e cultural que demonstramos nesta matéria.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Só para citar alguns exemplos: em Lisboa, 10% dos condutores que atropelam fogem; noutras zonas do País, a percentagem chega aos 20%; em Lisboa, 1/3 dos mortos em acidentes rodoviários são resultado de atropelamentos. É demais! É um número que nos envergonha!
No nosso país, a maior percentagem de acidentes ocorre dentro de centros urbanos, o que é uma má novidade portuguesa. Daí a razão de ser da minha pergunta formulada ao Sr. Secretário de Estado, sobre a importância que atribuímos aos protocolos do Governo central com as autarquias.
Também é preciso não esquecer o papel que o Estado e as demais entidades públicas com competências e responsabilidades nesta matéria devem desempenhar. Reduzir o problema à responsabilidade dos condutores é analisar a questão de modo reducionista.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Uma das áreas que reclama uma intervenção séria do Governo e organismos que estão sob a sua tutela é a da sinalização.
A sinalização existente nas nossas estradas e mesmo nas auto-estradas, repito, mesmo nas auto-estradas, é deficiente, é descontínua, é ambígua, não cria confiança nos condutores e, por isso, é ela própria geradora e potenciadora de acidentes.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O Governo e as autarquias devem fiscalizar, por exemplo, o cumprimento pelos empreiteiros ou pelos donos de obras das regras de sinalização durante o período das obras. Este é um ponto importante.
Normalmente, conhece-se a sinalização do «antes», vem-se a conhecer a sinalização do «depois», mas esquece-se a sinalização durante o período da realização das obras. E esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a altura em que os condutores estão mais carenciados de referências claras e precisas. Basta circular em Lisboa - mesmo no centro do centro - para nos apercebermos imediatamente do que ocorre neste momento e daquilo que estamos a falar, e poderia falar noutras câmaras municipais.
Gostaria, ainda, de saudar a inclusão nas iniciativas legislativas apresentadas da preocupação de identificação e correcção dos «pontos negros», merecendo o nosso inteiro aplauso a iniciativa do PSD, que visa que tais zonas de risco constem de uma lista, obrigatoriamente publicada e actualizada.
Gostaria também de salientar a necessidade de uma nova forma de actuar perante as obras já realizadas. É preciso retirar, com rigor, as devidas consequências das tragédias que ocorreram em Castelo de Paiva e no IP3.
Não basta fazer e inaugurar; é preciso manter e conservar. É uma opção técnica e de bom senso, mas também económica, prolongarmos os investimentos que já foram feitos.
Uma nova actuação nas obras a realizar é também importante. É preciso ter a coragem de mudar a forma da sua concepção. É preciso alterar normas técnicas em matéria de cruzamentos, de sinalização e de iluminação - já hoje foi referido o problema da iluminação das passagens de peões. É um ponto fulcral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As estradas não podem ser projectadas e construídas apenas a pensar nos números de quilómetros de alcatrão alcançados para comparar com governos anteriores, não podem ser construídas apressadamente para sucumbirem à primeira calamidade ou invernia. Felizmente, tenho de o dizer, pelas notícias publicadas nos últimos dias, que, nesta matéria, começam, finalmente, a chegar alguns bons sinais.
Deve exigir-se deste Governo e de governos futuros uma nova cultura de responsabilidade e de competência que nos permita a todos exigir dos condutores uma responsabilidade correspondente.
Para terminar, gostaria de deixar claro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que é convicção do CDS-PP que quer o Governo, quer os partidos políticos, quer a sociedade civil, estão bem conscientes da gravidade do problema que a sinistralidade rodoviária assume hoje no nosso país e do sofrimento que ela provoca. Esta calamidade pública reclama uma actuação concertada de todos, na busca do maior consenso possível, autêntico, que resultará do confronto e esbatimento das diferenças existentes - e isto não nos cansaremos de repetir.
É vulgar dizer-se que a política se encontra em crise. Citando um politólogo espanhol, direi que «(…) provavelmente sempre esteve, ainda que de formas diferentes (…)». A Assembleia da República tem aqui uma boa oportunidade para contrariar ou minorar esta ideia. Haja para tanto vontade política e haja dinâmica suficiente para levar a cabo o objectivo de que nos declarámos todos, no final de contas, militantemente devotos.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PS e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado José Barros Moura, mantém o seu pedido no sentido de formular esclarecimentos?

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Anacoreta Correia apenas dispõe de 27 segundos para responder. Não sei se haverá alguma generosidade por parte de outros partidos para ceder mais tempo. Quanto a mim, no tempo que disponho, que é de 1 minutos e 18 segundos, direi o essencial, e creio que o Sr. Deputado poderá responder.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, gostaria de saudar a postura aqui assumida, e também no debate anterior, pelo CDS-PP. É esta a maneira de abordar um problema nacional que a todos afecta e choca: é com medidas concretas e com a busca de consensos no mundo político e na sociedade para que as políticas sejam efica