3036 | I Série - Número 77 | 03 de Maio de 2001

ram fazer isso para o IP3, depois do acontecimento trágico que aí se verificou, os senhores tiveram um desmentido cabal do tipo de análise que andaram a fazer: o desmentido da noção de que só há acidentes nos chamados «pontos negros», quando aquele acidente gravíssimo, com um autocarro da Câmara Municipal de Viseu, se verificou num sítio onde normalmente não há acidentes.
Assim, convém que os senhores tenham uma atitude séria perante o problema da sinistralidade rodoviária e que, de uma vez por todas, façam aquilo que dizem querer fazer, esse tal «dar as mãos» para afrontar o problema, com soluções sérias, mobilizando a sociedade e dando-lhe mensagens certas: a mensagem da educação cívica e a da responsabilidade individual!
Quando procuram transformar esta situação numa responsabilidade do Governo, os senhores estão a tomar a atitude de quem quereria que o Governo almofadasse todas as estradas para que os senhores condutores de automóveis ou os senhores motociclistas pudessem transformá-las em pistas de velocidade, continuando a aumentar, dessa maneira, a sinistralidade e o número de acidentes! Nós opomo-nos a isso, opomo-nos consequentemente a isso, e temos uma política para isso!

Aplausos do PS.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Demagogia!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, dispondo de 10 minutos e 47 segundos, sendo que 2 minutos foram cedidos pelo Grupo Parlamentar Os Verdes.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, vou ver se termino antes dos 47 segundos!
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria de começar por salientar que os projectos de resolução discutidos no passado dia 15 de Março e o projecto de resolução hoje apresentado por Os Verdes visam, entre outros objectivos, a criação de um plano nacional de prevenção e segurança rodoviária.
Por outro lado, quero registar que as iniciativas legislativas hoje em discussão materializam preocupações e medidas em boa parte contidas nos projectos de resolução dos diferentes partidos.
Sobre estas iniciativas legislativas do Governo e do PSD, a bancada do CDS-PP gostaria, desde já, de dizer, em primeiro lugar, que o CDS-PP vai votá-las favoravelmente, deixando para a discussão na especialidade o encargo da sua melhoria, corrigindo ou suprimindo aspectos pontuais e propondo aditamentos que julgarmos convenientes - pela forma como o debate de hoje decorreu, antevemos que, em Comissão, há muitos assuntos que merecem ser aprofundados.
Em segundo lugar, o CDS-PP regista a convergência de posições que sobre esta matéria entretanto se conseguiu estabelecer, designadamente sobre os seguintes pontos: primeiro, a criminalização de quem conduza sob o efeito de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, a exemplo do que já sucede com o álcool; segundo, a necessidade de rever as condições do ensino da condução e atribuição de licenças de condução; terceiro, a consciência de que este é um problema causado, em boa medida, por atraso cívico e cultural, mas também pela insuficiente conservação das nossas estradas e pela deficiente sinalização e, em geral, a ausência de uma política que crie aquilo que normalmente se designa por um «ambiente rodoviário» adequado;…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … quarto, a necessidade de agravar os períodos de duração da cassação da licença de condução; quinto e último lugar, a vontade que, julgo, todos os partidos políticos têm de que este assunto seja tratado sob a perspectiva de um consenso.
O CDS-PP insiste na importância que a Assembleia da República deve dar à necessidade de responder de forma cabal e inequívoca às vozes que se lhe dirigem neste domínio, razão pela qual continuamos a considerar indispensável a criação de um grupo de trabalho que promova a audição exaustiva de todas as entidades públicas com competências e responsabilidades na matéria em causa e, igualmente, todas as pessoas privadas que se tenham debruçado sobre esta problemática e que, por isso, querem dar o seu contributo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, continuamos a entender que o resultado deste grupo de trabalho deve dar lugar a um livro branco, através do qual se procurará transmitir ao Governo uma visão global dos partidos políticos e dos agentes sociais sobre esta matéria.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Assim se poderia favorecer, de forma activa, um amplo consenso quanto ao objectivo principal, que todos afirmam partilhar nesta autêntica batalha cívica que reclama a actuação concertada de todos - o Governo, a Assembleia da República, os partidos políticos, as associações cívicas e todos os cidadãos em geral.
A este respeito, ninguém duvida que, sobre o comportamento dos actuais condutores, não basta puni-los com mais severidade pelas manobras perigosas que possam cometer. Interessa, sobretudo, criar as condições para que estas não venham a ocorrer, através de uma reformulação do ensino da condução e da forma de atribuição do título e período de vigência das licenças de condução.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Toda esta problemática referente à formação dos condutores foi oportuna e recentemente salientada no congresso da Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel, cujos trabalhos, intervenções e conclusões merecem uma leitura e estudo atentos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Será necessário promover uma campanha de consciencialização dos actuais e futuros condutores, tornando evidente o perigo que uma condução irresponsável pode representar para a vida e para a integridade física ou material de pessoas e coisas, como também é indispensável introduzir no ensino disciplinas escolares que possam contribuir para desenvolver a edu