3032 | I Série - Número 77 | 03 de Maio de 2001

forçoso contrariar; certo é também, que o problema da sinistralidade rodoviária não se esgota na constatação destes factores, radica em outras e múltiplas causas, cuja origem importa identificar para tentar uma verdadeira mudança, que é acima de tudo cultural, no sentido da prevenção e da promoção da segurança rodoviárias em Portugal.
Uma mudança que terá de passar necessariamente, assim o entendemos, pela mobilização da escola e de outros agentes de socialização, nomeadamente os agentes culturais e os media, para ultrapassar a chocante ausência de uma pedagogia cívica que afecta, indiferentemente, comportamentos de peões e condutores de diferentes gerações.
Uma mudança que terá de reflectir-se no próprio sistema de ensino da condução e de passar pela participação activa daqueles que a fazem actualmente no nosso país, os quais, aliás, já manifestaram total disponibilidade para serem agentes dessa mudança.
Uma mudança que terá inevitavelmente de traduzir-se também numa diferente forma de concepção, de construção e da avaliação do risco aquando da projecção do traçado de vias e de estradas nacionais, bem como na prioridade absoluta à sua conservação e segurança, hoje, manifestamente subalternizadas.
Uma mudança que terá forçosamente, ainda, de traduzir-se na revisão total de todos os sistemas de informação e sinalização rodoviários das nossas estradas, consensualmente tidos como pouco inteligíveis, pouco seguros e, caótica e perigosamente, ineficazes.
Uma mudança que também terá de ocorrer ao nível do rigor na inspecção do parque automóvel, cuja degradação tem reflexos na segurança e que carece de novas medidas de promoção, de facto, da sua renovação.
Mudanças, ainda, nas condições de segurança e circulação de veículos pesados, quer de passageiros quer de mercadorias, cujos horários, velocidade de circulação e ritmos de trabalho colidem, frontalmente, com as mais elementares normas de prevenção da segurança.
Mudança essa que também passará pelo actual sistema de transporte escolar, cuja frota e condições de circulação carecem de ser actualizadas, pondo fim a situações de permanente risco, a que, não raras vezes, estão sujeitas as nossas crianças e jovens.
Essa mudança terá ainda de passar pela criação de locais próprios, nomeadamente pistas, para os velocípedes, cuja circulação constitui um desafio permanente para quem os usa e uma causa de morte não negligenciável.
Uma mudança que terá de ser, obviamente, inconciliável com a manutenção do clima de impunidade instalado, só possível de contrariar com um sistema de vigilância de rotina das forças de segurança e não feito pontualmente por campanhas, com dia e hora marcados.
Em nosso entendimento, têm de ocorrer grandes mudanças, às quais se alia, naturalmente, a própria reflexão, que é tempo de fazer, sobre o papel que o automóvel deve ocupar no futuro como instrumento de apoio à organização da sociedade e não como o seu fim último e único, como o centro da vida em torno do qual, até agora, tudo se pensa, investe e gira em exclusivo.
É uma mudança que nos confronta com interrogações sobre a questão da mobilidade sustentável e da segurança no nosso país e sobre o papel que aos transportes públicos, nomeadamente aos ferroviários, deve caber, numa óptica da defesa do ambiente, da saúde pública, da sustentabilidade, da racionalidade energética, mas, sobretudo - e há que dizê-lo hoje e agora -, numa óptica da própria promoção e prevenção da segurança rodoviária.
Uma mudança que implica, forçosamente, repensar a importância do espaço público e dos direitos dos cidadãos enquanto peões, enquanto utilizadores de modos alternativos de mobilidade ou enquanto condutores, mas, acima de tudo, enquanto pessoas, cuja vida e segurança nos compete defender, promover e preservar.
É precisamente a promoção desta defesa da vida, desta segurança, que reclama, em nossa opinião, a mobilização dos diferentes aliados neste combate, que requer a adopção de medidas administrativas e penais e que, na óptica cultural implícita, reclama, de modo privilegiado, informação, debate e participação democrática de todos.
Terá de haver uma mobilização colectiva, assim o entendemos, para combater aquilo que alguns já chamam de «guerra civil nas estradas», que requer a convocação de múltiplas vontades, o debate e envolvimento de todos, colocando lado a lado as diversas entidades da Administração Pública, central e local, com as muitas associações que a gravidade e a dimensão do problema da sinistralidade fizeram surgir a nível nacional. Os Ministérios da Justiça, da Administração Interna, da Educação e do Equipamento Social, as escolas, a Direcção-Geral de Viação e a Direcção-Geral dos Transportes Terrestres devem estar lado a lado com a Associação do Comércio Automóvel, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Associação Portuguesa de Deficientes, Associação Portuguesa de Escolas de Condução, Associação para a Promoção da Segurança Infantil, associações promotoras da segurança rodoviária e muitas outras que querem ser parceiras na resolução deste problema. Terão de ser aliados de uma mesma causa, cujo contributo, enriquecedor, não é dispensável não só para fazer o diagnóstico como também para definir os contornos do plano de acção que deve seguir-lhe.
O plano de acção que propomos deverá ser amplamente discutido para permitir a tomada de consciência colectiva sobre o problema, por forma a que ele possa ser livremente assumido pela comunidade como um problema que a todos cabe resolver. Deverá ser um plano de acção projectado no tempo, que, a nosso ver, nunca deverá ser inferior a cinco anos, e sugere-se que seja regularmente - anualmente, assim o propomos - avaliado não só na evolução dos seus progressos mas também nas indefinições que a prática evidencie.
Deverá ser um plano preciso, com objectivos anuais e meios humanos, técnicos e financeiros disponíveis para lhe dar conteúdo, recursos decerto bem menores do que os desperdiçados em valores como o da vida - e este é, seguramente, um valor que não é passível de avaliação ou de troca.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em suma, propomos um plano na convicção de que há não soluções administrativas mágicas mas, decerto, soluções razoáveis, sobretudo se forem por todos discutidas, vividas e participadas.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Barros Moura.