3030 | I Série - Número 77 | 03 de Maio de 2001

resisti à tentação de estar aqui a ver quem anda à frente, quem toma a iniciativa, quem vem atrás.
Efectivamente, poderia tê-lo feito, mas não o fiz. Fiz, isso sim, o apelo a um grande consenso interpartidário, a um programa mobilizador para todo o País, o que seria incompatível com o estar a puxar os «galões» de qual é o partido que toma a iniciativa ou a dianteira.
Agora, V. Ex.ª não cedeu à tentação de levantar o assunto e, mais, faltando à verdade, descaradamente, Sr. Deputado; mais valia ter ficado calado, porque os nossos diplomas entraram antes da proposta de lei.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Entraram antes!

O Orador: - Sr. Deputado, posso dizer-lhe que, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, o PSD deu anuência, consentiu que o Governo usasse da palavra em primeiro lugar, apesar de termos sido nós a ter a iniciativa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Nesta estrada, o senhor despistou-se!

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado, se alguém anda a reboque de alguém, é o Governo, como tem vindo a ficar claro. E, porque anda a reboque, anda sem convicção, como é próprio dos reboques que vão atrás, vão atrelados, vão sem convicção.

Risos da Deputada do PS Maria Celeste Correia.

E enquanto não tiverem a convicção de que este assunto é sério, de que este assunto merece ser tratado como uma causa importante, os senhores não vão arranjar boas soluções, e o País vai continuar entregue a um Governo que não procura resolver os problemas das pessoas, procura apenas, isso sim, estar preocupado com as tricas partidárias.
Sr. Deputado, eu estive a falar de segurança rodoviária, de mortes na estrada, e o senhor vem falar-me de politiquices partidárias internas, de apoios ou desapoios a líderes partidários?! Sr. Deputado, isso fica-lhe mal! Estamos a falar de coisas sérias, deixe esses assuntos lá para fora, não trate essas questões aqui dentro!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto às citações da comunicação social, quero dizer-lhe o seguinte: venham muitas pessoas da comunicação social que nós lhes amplificaremos a voz. Esta é uma causa para os partidos, para o Parlamento, para o Governo e para toda a sociedade. O importante seria dinamizar mais iniciativas da sociedade civil para que toda a sociedade tome conta desta causa.
Por isso, é que tive o cuidado de aqui citar, expressamente, a carta assinada por um conjunto de associações cívicas e de promoção rodoviária, a fim de, com a minha humilde voz, procurar amplificar a voz daqueles que não têm acesso a esta tribuna, das pessoas que estão lá fora, à margem dos partidos, a tratar da causa da segurança rodoviária.
Sr. Deputado, para mim, ficou claro que nós queremos tratar este assunto com toda a seriedade, como uma causa de Estado de grande alcance nacional, e que VV. Ex.as continuam a olhar para este assunto no plano da trica partidária; mas não é nesse plano que nos queremos situar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro de Almeida, ouvi-o com atenção e gostaria de pedir-lhe esclarecimentos sobre a natureza ou a filosofia, se quiser, dos dois projectos de lei do PSD.
O Sr. Deputado falou, sobretudo, na protecção aos automobilistas, aos automóveis, na protecção aos veículos de duas rodas e aos seus condutores.
Porém, parece-me que a tónica desta discussão, que é importante - daí a abertura da bancada do PS para que todos os diplomas sejam discutidos com a maior atenção, porque este é um fenómeno que nos preocupa a todos -, deve ser dada, como já foi sublinhado pelo meu colega de bancada, Deputado José Barros Moura, aos peões e às pessoas. Digo isto não por o PSD não se preocupar com os peões, com os quais, naturalmente, todos nos preocupamos, mas por, daquilo que conheço do vosso projecto de lei, a ênfase está dada, aliás com muita atenção, às associações representativas numa lógica de protecção ao próprio automóvel, como a sinalização nas estradas, melhores estradas, segurança nas estradas, painéis de sinalização, correcção de traçados, etc. Estas foram muitas das expressões que recolhi da intervenção de V. Ex.ª.
Ora, isto é importante, sem qualquer dúvida, pois ninguém vai dizer que não quer melhor sinalização, melhores estradas e tudo o mais, mas a tónica da intervenção nesta matéria - e o Sr. Deputado falou no Reino Unido e na gestão por objectivos - passa também por uma mudança de filosofia. Isto é, mais protecção aos peões, ruas ou estradas mais estreitas, mais condições para aqueles que se movem em transportes públicos, que são os peões. É uma nova filosofia com que se está a encarar este problema na Europa, e talvez uma das causas por estarmos na cauda da Europa, neste caso à frente, em matéria de sinistralidade, tem a ver com o facto de resolvermos este problema sempre com «uma fuga para a frente», aumentando as estradas, a velocidade dos automóveis. Portanto, este é um problema sem solução. E a pedagogia, Sr. Deputado, faz-se com muitas medidas. Olhe, faz-se com muitas medidas, desde já, com aquela iniciativa meritória do «Dia Sem Carros», que é, aliás, uma iniciativa europeia e que muitos autarcas do PSD e até dirigentes políticos contestaram. É uma acção pedagógica e muito meritória!
Faz-se também com medidas concretas de protecção aos peões e aos ciclistas. Há países onde já existe uma regra - e aproveito mesmo a presença do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna para sabermos se não poderemos, de alguma forma, ir por esse caminho -, que é a de não se poder ultrapassar um ciclista a não ser a 1,5 m de distância, para o proteger, e o mesmo acontece no caso de um peão.