3026 | I Série - Número 77 | 03 de Maio de 2001

execute depressa. E, Sr. Secretário de Estado, esperamos que, quanto às medidas que foram sendo tomadas - e saúdo-o por isso, porque, apesar de serem controversas, têm, de uma maneira geral, o meu acordo, como irei dizer na minha intervenção de fundo -, se pense, realmente e desde já, numa sensibilização para todas estas medidas de forma a que elas apareçam aos portugueses como algo de positivo e não como algo repressivo ou, inclusivamente, como algo que sirva para compensar algumas deficiências de arrecadação de meios financeiros para o Estado, porque muita gente está a ver estas medidas apenas como uma «caça à multa».
Sr. Secretário de Estado, vou colocar-lhe apenas duas questões. Como é que estamos sobre o plano de sinalização rodoviária? É qualquer coisa que podemos esperar ainda este ano? Digo-lhe sinceramente que Portugal - e conduzo bastante na Europa - é o único país onde me perco nas estradas.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - E em Espanha também!

O Orador: - O mesmo acontece em Espanha, diz-me o meu colega Basílio Horta, o que, para mim, talvez seja uma novidade. Mas, em Portugal, é de facto por demais e a sinalização não tem qualquer tipo de fiabilidade.
Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, gostaria muito de ser informado de como vamos de protocolos do Estado com as autarquias, porque me parece que o facto de termos a maioria dos acidentes em meio urbano exige…

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - … que prestemos uma grande atenção à responsabilização das autarquias neste aspecto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Barros Moura.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, reservarei para a minha intervenção uma apreciação das medidas hoje aqui propostas pelo Governo, que quero saudar.
No entanto, quero assinalar que estas medidas correspondem ao grau assinalável de consenso que foi possível obter na Assembleia, na sequência de um debate anterior, e, depois, na Comissão do Equipamento Social, no sentido de prosseguir esta cooperação entre as diferentes forças partidárias e o Governo no estudo e na detecção das causas da sinistralidade e na definição, o mais consensual possível, de uma política sustentada na sociedade de combate à irresponsabilidade cívica e de promoção da segurança.
A questão que quero colocar, Sr. Secretário de Estado, relaciona-se também com a sinalização. Verifico com agrado - o Sr. Secretário de Estado anunciou isso - que dentro de cerca de um mês estará concluído o novo regulamento, que está a ser elaborado pela Direcção-Geral de Viação e pelo Instituto das Estradas de Portugal, relativo à sinalização. Creio que esta terá de ser uma grande prioridade e que o investimento que se fizer anualmente na melhoria da sinalização das nossas estradas é um investimento na segurança, que, a esse nível, tem compensação económica na diminuição da sinistralidade, se outras considerações não houvessem.
Vejo, também, que estão previstas verbas para a cooperação com as autarquias locais. Estas verbas deveriam destinar-se, numa medida muito considerável, ao reforço da sinalização, nomeadamente da sinalização das passadeiras, na medida em que os números revelam que 25% do total de mortos corresponde a peões. São peões, exactamente, os menos protegidos dos «protagonistas» do trânsito e da sinistralidade rodoviária. Portanto, que medidas, a esse nível, o Governo estará em condições de executar a curto prazo?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, em democracia é normal que as oposições fiscalizem o Governo. Como estamos a falar de sinistralidade rodoviária e de circulação, fazemos aqui, hoje, deste debate, um pouco o papel de Brigada de Trânsito, pois estamos a fiscalizar o Governo nas manobras perigosas que, eventualmente, faça na condução política desta matéria e também a forma como conduz e a velocidade a que o faz.
Em relação às manobras perigosas, comportamo-nos como uma brigada atenta, porque na «manobra perigosa» da Fundação para a Prevenção e Segurança tiveram, na devida altura, a sanção adequada.
Quanto à velocidade, devo a dizer que debatemo-nos com uma dificuldade: geralmente, somos chamados devido a excesso de velocidade, mas, no que toca ao Governo, confesso que temos um problema, pois a transgressão cometida é por não cumprir o mínimo de velocidade, o que, nos termos do Código, também põe em perigo a circulação rodoviária, designadamente na auto-estrada, onde é proibido circular a menos de 40 km/hora. Ora, este Governo comporta-se como um cidadão que circula bastante abaixo daquela velocidade, pondo, portanto, em perigo o resto da circulação.

Vozes do PS: - Que graça!

O Orador: - Passo à pergunta que quero fazer-lhe, Sr. Secretário de Estado, e que tem a ver com uma questão muito concreta.
No ano passado, VV. Ex.as apresentaram, com grande pompa e circunstância, o PISER (Programa Integrado de Segurança Rodoviária), que é um programa formado por um conjunto de componentes, que apareceu em todas as revistas e jornais, que tinha muitos programas, que previa um «road show», acções de formação específicas sobre esta matéria a serem desenvolvidas nas escolas - mas já sabemos que estas acções foram adiadas por mais um ano lectivo -, e que dispunha de um orçamento de 20 milhões de contos a serem gastos na eliminação de «pontos negros» das estradas, na sinalização e na rectificação de pisos e lanços de estradas particularmente perigosos.