3029 | I Série - Número 77 | 03 de Maio de 2001

Tudo aquilo que verdadeiramente custa e dá trabalho vai continuar por fazer: investir na modernização da sinalização das estradas, que é em si mesma causa de acidente; corrigir os locais e traçados que constituem armadilhas mortais; reformular de alto a baixo o sistema de ensino rodoviário; fiscalizar a condução perigosa e tirar da estrada, definitivamente, os assassinos.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em vez disso, optou-se, como sempre, por aquilo que não dá trabalho e que, por acréscimo, aumenta as receitas do Estado».

O Sr. António Capucho (PSD): - Isso é normal, vindo do PS!

O Orador: - Um programa a sério terá de articular o conjunto de medidas que têm vindo a ser anunciadas, quer pelo Governo quer pela oposição, num programa integrado e coerente que mobilize toda a sociedade.
O que está em causa é uma questão de cultura cívica. Mas não se utilize o argumento do nosso deficit cultural como desculpa para não tomar qualquer iniciativa. Porque há muito que fazer, é necessário começar já e em força, com objectivos claros e calendarizados.
O Presidente do meu partido teve já oportunidade de propor como meta uma redução anual de um décimo dos indicadores médios de sinistralidade, ou seja, uma redução de 10%/ano. Pode dizer-se que é muito ou que é pouco, mas é um objectivo concreto que certamente poderá ser melhorado na próxima legislatura. Até lá não se pode baixar os braços. O combate às mortes na estrada tem de ser uma causa absolutamente prioritária e como tal deve ser encarada por todos os partidos, mas, acima de tudo, pelo Governo.
É verdadeiramente uma questão de vida ou de morte que tem de ser encarada com a determinação das grandes causas, e merecer o empenhamento pessoal do Primeiro-Ministro.
Todos os esforços devem ser desenvolvidos, todas as boas vontades têm de ser mobilizadas, toda a prioridade deve ser dirigida para este combate.
As mortes na estrada não são uma fatalidade, são uma adversidade que tem de ser combatida e ultrapassada.
O PSD continuará a estar na primeira linha desse combate, correspondendo ao apelo lançado pelas associações promotoras de segurança rodoviária na carta comum assinada no passado dia 24 de Abril e que passo a citar: «Que se proceda a uma revolução da nossa mentalidade colectiva que a todos questione, a todos ponha em causa, a todos responsabilize, a todos chame a participar, a todos apele a mudar, a todos exija decisões:
De tal modo que todos vivamos em paz nas estradas e ruas de Portugal;
De tal modo que todos possamos passar a ter orgulho em todos nós;
De tal modo que todos possamos ter mais esperança no futuro dos nossos filhos, em memória de todos os filhos e de todo o futuro que já perdemos».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Manuel Epifânio e Francisco Torres.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Epifânio.

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro de Almeida, penso que, com a intervenção que acabou de fazer e com a apresentação destes projectos de lei, incorreu em duas situações que me permito criticar.
Em primeiro lugar, como sabe, na Comissão de Equipamento Social, todos os partidos, em conjunto, chegaram a uma determinada fórmula para assumir este problema, e, de facto, o PSD, unilateralmente, apresenta aqui, em projecto de lei, boa parte das coisas que já tinha apresentado no projecto de resolução que está em discussão. Mas, enfim, penso que tanto o Sr. Deputado como o PSD têm uma necessidade enorme de, quando o Governo apresenta alguma iniciativa legislativa, vir imediatamente atrás,…

O Sr. António Capucho (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - … a reboque, por forma a demonstrar que a iniciativa lhe pertence.
O que acontece neste momento é muito simples: sempre que há uma iniciativa política por parte do Governo, o Sr. Deputado vem informar que o presidente do seu partido já há uns dias tinha feito qualquer coisa semelhante.
Sr. Deputado, lá por ter pecadilhos passados no interior do seu partido, não vale a pena andar nesta lufa-lufa de apoio e desta colagem absoluta ao presidente do seu partido, pois certamente ele não lho agradecerá.
Sr. Deputado, também gostaria de lhe dizer que, em todas as intervenções que o PSD faz nesta Câmara, e as suas em particular, utiliza fotocópias ou citações daquilo que vem na comunicação social.
De facto, os senhores têm feito permanentemente oposição com aquilo que vem nos jornais, e talvez seja por causa disso que, entre vocês e os jornais, o povo português prefira ainda os jornais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (CDS-PP): - Assim já se percebe que os senhores governem para os jornais!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Castro de Almeida, tem ainda mais um pedido de esclarecimento, deseja responder já, ou no fim?

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, se me permitir, respondo de imediato, porque tenho esperança de que o próximo pedido de esclarecimento seja sobre segurança rodoviária, que é um assunto sério. Portanto, trataria já deste assunto, para, depois, passarmos a coisas sérias.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Epifânio, na minha intervenção,