3031 | I Série - Número 77 | 03 de Maio de 2001

Por exemplo, uma das preocupações da bancada do Partido Socialista tem a ver com aqueles objectos metálicos, absurdos, que se colocam à frente de determinados veículos, que, em nossa opinião, devem ser obrigatoriamente retirados para a segurança dos condutores dos outros veículos no caso de serem atingidos por esses veículos.
Hoje há a ideia de que, se tivermos mais meios, melhores estradas, mais sinalização, carros mais poderosos, estamos protegidos. Isto é falso! Há uma escalada de meios, que é muito paralela à escalada de meios das armas nos Estados Unidos da América. Ou seja, se eu andar de metralhadora ninguém me ataca, pois posso matar qualquer um que se aproxime, mas a sociedade está em perigo.
Se eu andar em veículos muitos poderosos, muito protegidos, em estradas e auto-estradas muito protegidas e largas, é óbvio que aumento a velocidade; logo, a sociedade está em perigo.
Faço esta crítica ao vosso projecto de lei para chamar a atenção para o facto de a gestão por objectivos também ter de ser complementada com uma mudança de tónica nas acções de protecção a peões.

Vozes do PS: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Torres, não resisto a pensar que V. Ex.ª estava morto de vontade - e para isso aproveitou o pretexto de me pedir esclarecimentos - de interpelar o representante do Governo aqui presente, porque estamos a debater diplomas do PSD e do Governo e não há uma linha, uma palavra, uma medida do Governo que dê resposta às preocupações que V. Ex.ª aqui manifestou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, se as preocupações que V. Ex.ª referiu não são o cerne, o fulcro, das nossas preocupações é bem certo que estiveram completamente arredadas quer do discurso quer das medidas que o Governo aqui citou.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pode ser um que dia destes as apresente!

O Orador: - Em todo o caso, Sr. Deputado, a matéria da sinistralidade rodoviária é de facto muito complexa, como muito bem disse, e não há uma medida que resolva o problema; é preciso um conjunto de medidas concertadas, um conjunto de boas vontades e um conjunto de soluções. Tudo isto fará um programa, se lhe puser metas, afectar recursos; se mobilizar o País terá um programa, e é isto que queremos. Portanto, gostávamos que o Governo fosse um protagonista essencial neste processo. O Governo, mais do que ninguém, tem os meios para propor ao País um programa nacional de combate à sinistralidade, para o qual conta com a nossa disponibilidade e onde as preocupações que o Sr. Deputado aqui expressou terão naturalmente o seu lugar.
Nós estamos na disposição de participar nisso e de apoiar todas as iniciativas que o Governo queira tomar nesta matéria. No entanto, vemos é o Governo muito pouco activo e muito pouco empenhado; sem projecto, sem programa, sem metas, sem objectivos, é um Governo que está, de facto, desmobilizado nesta matéria.
Nós bem procuramos dar impulsos, empurrar para a frente, mas sentimos que por parte do Governo não há vontade suficiente para nos acompanhar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A sinistralidade rodoviária é um grave problema nacional que coloca Portugal dramaticamente no topo das estatísticas internacionais: mais de 25 000 mortes nos últimos 10 anos, 20% dos quais, estima-se, peões.
Uma realidade que marca o quotidiano das nossas estradas e ruas, no País em que o automóvel se transformou, nos últimos 30 anos, na principal causa de morte não natural.
Números alarmantes que escondem, em cada ano, centenas e centenas de vidas perdidas, muitas das quais de peões, ciclistas ou motociclistas.
Mortes em acidentes, a que se soma um elevadíssimo número de pessoas feridas, jovens e crianças, muitas delas irreversivelmente lesionadas e obrigadas a carregar, como deficientes, uma pesada herança ao longo da sua vida.
Um drama que toca, directa ou indirectamente, a maioria das famílias portuguesas. O drama, que constitui simultaneamente um problema político com custos humanos de valor incalculável, a que se somam pesadíssimos custos sociais e económicos, que é responsabilidade individual e colectiva assumir como prioridade política e traduzir, em acção, no sentido da promoção da segurança rodoviária.
Objectivo político este que, na opinião de Os Verdes, não se compadece com leituras parcelares do problema, nem com medidas lineares ou pontuais assentes numa visão restrita ou estritamente punitiva do problema da sinistralidade; um problema que, em nosso entendimento, não incide de forma simplista só sobre o excesso de velocidade ou o consumo de álcool ou de outras drogas, responsabilizando de modo exclusivo os condutores e a condução, que, embora partilhem culpas e razões, estão longe de as esgotar e explicar em absoluto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se é certo que há uma cultura de agressividade instalada na nossa sociedade, em que o carro, como símbolo de estatuto social, se transformou em absurdo instrumento de poder, de agressão e de afirmação - e este é, para nós, Os Verdes, um problema que é preciso ter em conta para agir e contrariar; se é certo também, que existe uma cultura instalada de impunidade, de desrespeito e de desresponsabilização generalizada para com os outros, aos mais diversos níveis, nomeadamente, quando ao volante - e, esta é também uma atitude que é