3035 | I Série - Número 77 | 03 de Maio de 2001

de cinco anos, corresponde a um investimento de cerca de 23 milhões de contos para 7000 km de rails - tenho as contas feitas e posso exibi-las! A solidariedade nacional, Sr.as e Srs. Deputados, dita seguramente outras prioridades, nomeadamente quando ouvimos falar aqui da situação injusta dos pensionistas e dos idosos!
Por outro lado, o combate ao despesismo exige outra coerência, Srs. Deputados do PSD, do que esta demagogia que aqui nos exibiram e que não corresponde a nada, do ponto de vista da protecção dos utentes das estradas em geral, e que não corresponde a nada na melhoria concreta dos índices de combate à sinistralidade, do direito à liberdade e à segurança de todos os que têm de circular nas estradas.
Estamos, pois, dispostos a encarar, na especialidade, as soluções constantes destes diplomas, pelo que não os inviabilizaremos e até votaremos favoravelmente o diploma sobre as guardas de protecção, mas não aceitamos, nem neste nem noutros domínios, lições do PSD, porque nós temos uma política, porque a nossa política dá frutos e porque, tirando as campanhas demagógicas, explorando a espectacularidade e o horror dos mortos na estrada, o PSD tem, verdadeiramente, muito pouco para nos oferecer!

Aplausos do PS.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Foi a declaração de que vai ficar tudo na mesma!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Barros Moura, em primeiro lugar, quero lamentar que V. Ex.ª tenha feito dois exercícios absolutamente inadmissíveis nesta matéria.
Por um lado, fez o exercício da partidarização e da óptica político-partidária desta questão, quando, desde o primeiro momento, e ainda hoje - V. Ex.ª ouviu as nossas intervenções -, aqui colocámos a questão num «dar as mãos» num combate convergente a esta questão. Mais uma vez, é o próprio Governo que se marginaliza desta boa vontade convergente de várias forças políticas!
Por outro lado, fez o que é habitual neste Governo: a manipulação dos números. V. Ex.ª fez uma comparação dos mortos em virtude da sinistralidade rodoviária em Portugal com o resto da Europa, quando V. Ex.ª sabe que os critérios utilizados nos restantes países da Europa envolvem a inclusão dos mortos em consequência de acidentes; ou seja, incluem não apenas, como acontece em Portugal, aqueles que morrem no momento do acidente, mas também os que, transferidos para os hospitais, vêm a morrer depois, designadamente em dias seguintes. V. Ex.ª compara a estatística portuguesa com a europeia, quando sabe que os critérios são diferentes! Isto não é sério, não é honesto, mas é próprio da manipulação que este Governo faz, em todas as áreas, dos números, para efeitos de consumo mediático!
Estes são dois erros imperdoáveis, numa matéria que se quer tratada de uma forma séria e na qual quem deveria dar o exemplo é o Governo e a maioria que o sustenta! E vem V. Ex.ª fazer este exercício absolutamente inadmissível e inaceitável, aqui, na Assembleia da República!…

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quero referir-lhe aqui o que diz o Dr. Paquete de Oliveira, que estuda estas matérias e que escreveu um artigo interessantíssimo sobre este assunto - desculpem a insistência em voltar a esta matéria. Diz ele que, se evitar a morte é o assunto mais sério da vida, este é o assunto mais grave da actual sociedade portuguesa e só não a leva a sério quem preza pouco a vida dos outros e a sua própria. Foi o que V. Ex.ª fez, na tribuna! Representando a maioria que sustenta o Governo, deu aos portugueses o recado de que está interessado em instrumentalizar uma matéria destas do ponto de vista político-partidário, mas não está interessado em dar as mãos a todos aqueles que, de boa vontade, querem combater esta praga, esta calamidade nacional que é a sinistralidade!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado José Barros Moura.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, isso queria o senhor! Ou seja, queria poder acusar-nos de partidarização num tema destes! É por isso que, apesar das críticas fundadas que temos a fazer aos seus dois projectozinhos - repito, projectozinhos! -, não os inviabilizaremos, e eles vão ser testados na discussão em Comissão e verão, em face dos seus deméritos ou dos seus méritos, aquilo que valem!
Quanto à acusação relativa às estatísticas, devo dizer que estão enganados, extremamente enganados! Trata-se de estatísticas europeias, as quais também confirmam uma redução acentuada de sinistralidade mortal, em Portugal, em consequência…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Mais 5000 acidentes em 2001!

O Orador: - Tenho aqui as estatísticas! Ouça, Sr. Deputado!
Da tribuna, eu disse que não estou satisfeito, tal como o Governo também não está, com estes resultados.

Vozes do PSD: - Parece que sim!

O Orador: - Disse que estes resultados não nos satisfazem, porque, desde que haja um morto ou um ferido na estrada, nós continuaremos preocupados. Agora, Sr. Deputado, a nós, não nos viu, e não nos verá, seguramente, ir aos «pontos negros» onde se verificam acidentes,…

O Sr. Castro de Almeida (PSD: - O mal é esse!

O Orador: - … «chorar lágrimas de crocodilo» depois de cada acidente, julgando que é isso que impressiona a opinião pública e dá votos!
Denuncio essa atitude e continuarei a denunciá-la, pois ela tem normalmente efeitos muito perversos. Quando fo