3040 | I Série - Número 77 | 03 de Maio de 2001

O Orador: - Em relação aos mortos, gostaria ainda de o esclarecer sobre um aspecto, e isto a propósito da conversa recorrente sobre a forma de encontrar números.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Está a fugir à questão!

O Orador: - Os números - e isto também em resposta a uma questão colocada pelo Sr. Deputado Guilherme Silva - são formulados em relação a mortos após 48 horas sobre o acidente. É verdade que há países europeus que têm um prazo mais generoso que chega a atingir, em alguns casos, 30 dias. Mas é verdade, igualmente, que este critério nunca mudou. Portanto, a comparação que eu estou a fazer é correcta.

Protestos do PSD.

É verdade, também, que os números referidos pelo Sr Deputado Barros Moura são correctos, porque são números resultantes da Europa e que entram em linha de conta com o factor de correcção de 20%. Portanto, ninguém pode aqui acusar ninguém de manipulação de números.

Protestos do Deputado do PSD Castro de Almeida.

Em relação - e vou terminar - às medidas propostas pelos Srs. Deputados do PSD, sem querer repetir o que disse o Sr. Deputado Barros Moura, gostaria de perguntar o seguinte: relativamente aos limites especiais de velocidade na auto-estrada, baixando o limite de 120 km, acham que é uma medida que se imponha tecnicamente e que evite acidentes?

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Não!

O Orador: - Na realidade, não é.
Acham que a solução está no agravamento do montante das coimas? E tiveram a coragem de dizer que as medidas propostas pelo Governo eram pontuais e desgarradas?!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E são!

O Orador: - Acham que a solução é a de exigir o pagamento imediato de coimas, sob pena de apreensão de veículos até ao trânsito em julgado de sentenças absolutórias? E não têm receio de um juízo de inconstitucionalidade flagrante?!

Protestos do PSD.

Enfim… Por caridade, escuso-me fazer mais considerações sobre as vossas medidas. No entanto, reafirmo a disponibilidade para encontrarmos caminhos comuns para combater a sinistralidade rodoviária.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, terminada a discussão conjunta da proposta de lei n.º 69/VIII, dos projectos de lei n.os 415 e 416/VIII e do projecto de resolução n.º 135/VIII, Sr.ª Secretária da Mesa, Rosa Maria Albernaz, vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório refere-se à retoma de mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Machado Rodrigues, do PSD (círculo eleitoral de Bragança) cessando José Miguel Gonçalves Miranda, em 2 de Maio, inclusive, e à substituição, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea d), do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 45 dias, da Sr.ª Deputada Isabel Castro, Os Verdes (círculo eleitoral de Lisboa) por José Luís Teixeira Ferreira, com início em 7 de Maio corrente, inclusive.
O parecer da Comissão de Ética é no sentido de admitir a retoma de mandato e a substituição em causa, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Visto não haver pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, antes de dar por encerrados os trabalhos, informo que a próxima reunião plenária se realiza amanhã, quinta-feira, com início às 15 horas, e terá um período de antes da ordem do dia e, como ordem do dia, a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 71/VIII e dos projectos de lei n.os 14/VIII (PCP), 394/VIII (CDS-PP) e 428 a 430/VIII (todos do PSD), bem como a discussão dos projectos de resolução n.os 126/VIII (Os Verdes) e 136/VIII (CDS-PP).
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves
Maria Luísa Silva Vasconcelos
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Social Democrata (PSD):
Armando Manuel Dinis Vieira
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa

Partido Popular (CDS-PP):
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia