3027 | I Série - Número 77 | 03 de Maio de 2001

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está tudo executado…!

O Orador: - Ora, na sua intervenção, o Sr. Secretário de Estado falou do PISER e, perante as verbas que elencou e que foram afectas a este programa, fiz a soma e cheguei a um total de 1,4 milhões de contos.
Assim, para quem apresentou, no ano passado, um orçamento de 20 milhões de contos para gastar num programa, o PISER, gostaria de saber o que os senhores têm feito, concretamente, em três domínios fundamentais, o primeiro dos quais diz respeito à eliminação dos «pontos negros» das estradas portuguesas. Aliás, a este propósito, aproveito para dizer que tenho comigo um recorte de jornal cujo texto é elucidativo sobre esta matéria. Trata-se de um artigo do jornal Público, de 24 de Agosto de 2000, cujo título é Asfalto, Velocidade e Álcool, sendo acompanhado por uma imagem do mapa de Portugal. E na legenda do mapa pode ler-se: «384 pontos negros no asfalto» - e, repito, este artigo é de 24 de Agosto de 2000. No texto do artigo diz-se que, apesar de o mapa em anexo ter sido elaborado em 1998, de acordo com os responsáveis da Direcção-Geral de Viação, ainda se mantém actualizado. Ou seja, dois anos depois, ainda continuava a existir o mesmo número de «pontos negros».
Dito isto, pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado: destes 384 «pontos negros» das estradas portuguesas, quantos foram eliminados e quanto foi gasto na modernização e na melhoria da sinalização destas estradas que são as que mais matam em Portugal?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, quero exprimir a minha geral concordância com as questões que colocou e referir que as mesmas vão de encontro a preocupações do Governo.
Em primeiro lugar, há uma preocupação por parte do Governo relativamente ao melhoramento da sinalização, o qual vai concretizar-se, ainda este ano, na aprovação de um novo regulamento de sinais. Portanto, o compromisso do Governo é no sentido de que tal regulamento de sinais, que está a ser estudado pela Direcção-Geral de Viação em articulação com o Instituto das Estradas de Portugal, seja aprovado durante o ano de 2001.
O Governo também se preocupa em celebrar protocolos com as autarquias, o que acontecerá com mais de uma vintena de autarquias e envolverá uma transferência de 600 000 contos, o que significa haver realmente um esforço financeiro da ordem dos 50% em relação ao ano 2000.
Por outro lado, também estamos atentos à necessidade de sensibilizar os condutores, apresentando medidas não só como sendo repressivas mas como significando protecção de direitos. Isto porque não nos devemos esquecer de que, em todas estas normas sancionatórias, está em causa não só a privação de direitos dos prevaricadores mas, também, a liberdade para as potenciais vítimas daqueles.
Sr. Deputado José Barros Moura, o regulamento de sinais vai ser aprovado e pensamos que pode constituir o ponto de partida para um melhoramento muito efectivo da sinalização em Portugal, que tem, reconhecidamente, vários defeitos.
No que diz respeito à celebração de protocolos com as autarquias, quero dar-lhe uma ideia do que se passou no ano 2000. Tais protocolos envolveram financiamentos em escolas fixas de trânsito, em sinalização luminosa, indicativa, vertical, em passagens para peões, em barreiras metálicas, em redutores de velocidade, etc. Isto é, os financiamentos foram aplicados em várias áreas, que, apesar de poderem parecer de pormenor, podem permitir uma redução cirúrgica dos acidentes ocorridos em pontos de acumulação.
Sr. Deputado Miguel Macedo, aproveitaria, se mo permitir, a sua linguagem figurada, quanto aos limites mínimos de velocidade, para dar um esclarecimento em relação a uma questão que já foi colocada. O conceito de velocidade média, como é óbvio, não vai abranger o limite mínimo de velocidade - dou este esclarecimento para que fique dissipada qualquer dúvida que exista a este respeito.
Relativamente ao PISER, esclareço que o mesmo foi efectivamente aprovado na reunião do Conselho Superior de Segurança Rodoviária que referi.
Quero, ainda, aclarar uma confusão sobre números e verbas a qual resulta das suas palavras, Sr. Deputado Miguel Macedo.
A verba de aproximadamente 1,4 milhões de contos que contabilizou vai ser dispendida pela Direcção-Geral de Viação, e só, em transferências para autarquias, ao abrigo de protocolos. Não estamos, pois, a falar no conjunto de verbas que são contabilizadas no PISER nem, nomeadamente, em despesas que são contabilizadas por parte do Ministério do Equipamento Social.
Portanto, estabeleceu aqui uma confusão, pois não há qualquer mistificação por parte do Governo em relação a números.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Desde há vários meses que o Partido Social Democrata intensifica uma série de iniciativas com o objectivo de fazer com que a segurança rodoviária seja colocada no grupo das principais preocupações dos portugueses e, como tal, na agenda dos responsáveis políticos.
Promovemos, logo no início, um conjunto de reuniões e contactos com as principais organizações da sociedade civil que se dedicam à segurança rodoviária.
O Automóvel Clube de Portugal, a Associação de Cidadãos Automobilizados, a Associação dos Utentes do IP4, o Motoclube Virtual, a Associação de Apoio à Vítima, a Associação para a Promoção da Segurança Infantil, a Associação Portuguesa das Escolas de Condução, todas estas instituições nos deram informação qualificada e sugestões muito válidas que estiveram na base do projecto de resolução que aqui apresentámos no passado mês de Março.
O Presidente do PSD envolveu-se pessoalmente neste assunto, visitando alguns itinerários perigosos, debaten