3104 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001

programa de redução de despesas a apresentar a este Parlamento. Bizarra, porque não faz qualquer sentido vermos o filho a pedir autorização aos pais para poupar a semanada. Querem poupar? Poupem! Querem reduzir a despesa? Reduzam-na! É isto mesmo que reclamamos há mais de cinco anos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Já estávamos à espera disso!

O Orador: - É bom que fique claro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que este Governo só não governa, com esta maioria, se não quiser. Se não tem maioria suficiente procure-a com transparência e em diálogo político com os parceiros dessa área do Hemiciclo, com quem tem negociado no antecedente.
Entretanto, Srs. Deputados, será curioso assistirmos à remodelação governativa imposta - pasme-se! - por moção aprovada em Congresso com o voto do próprio Primeiro-Ministro e proposta - imagine-se! - por uma estrutura laboral do Partido Socialista.
Confesso-lhes que julgava que já nada me espantaria neste Congresso e neste PS. Mas enganei-me! Esta moção, que traduz uma ingerência, impensável, do partido numa questão do foro exclusivo do Primeiro-Ministro, ultrapassou toda a capacidade de imaginação do cidadão comum.
Ficámos, para além do mais, a saber que o Sr. Primeiro-Ministro concorda com a seguinte análise que consta do próprio texto da moção aprovada, e vou citar: «Há um excessivo peso da estrutura operacional da cúpula do Partido e grande distanciamento das bases (…) urge proceder à imediata …» - e, repito, à imediata - «… remodelação do Governo (…)», que «(…) o PS não desenvolveu uma reforma de fundo em sectores como a saúde, a justiça, a fiscalidade e a educação (…)»,…

O Sr. David Justino (PSD): - Apoiado!

O Orador: - … e, ainda, que a reforma fiscal não é mais do que uma «operação de cosmética», e, finalmente, que a democracia interna não passou de «mero formalismo».

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Faço minhas as palavras da própria moção aprovada em Congresso do PS!
Srs. Deputados, antes do Congresso, o Sr. Primeiro-Ministro deu uma volta pelo País, ao que parece, para ouvir as bases do PS.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - E hoje vai-se encontrar outra vez com elas!

O Orador: - Recomendo-lhe, hoje, vivamente, que dê mais uma volta, mas agora para ouvir não os militantes do PS, não os boys do PS, mas as populações e sentir os verdadeiros problemas que afligem os portugueses.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito mal!

O Sr. Presidente: - Para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado António Capucho, eis ao que está reduzido o PSD neste Parlamento, a ser uma espécie de «nota de rodapé» do Congresso do Partido Socialista, que foi muito mais do que aquilo que V. Ex.ª aqui disse.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, realizou-se no passado fim-de-semana o XII Congresso do Partido Socialista, acontecimento sempre revestido de grande significado nacional, dada a iniludível importância cívica e política de uma organização partidária, que, desde os tempos heróicos da resistência à ditadura até à presente data, tem concorrido decisivamente para a afirmação, consolidação e aprofundamento do regime democrático e para o desenvolvimento económico e social do País.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Este Congresso decorreu numa altura de particular importância na nossa vida pública, quando ao PS incumbem, por vontade expressa dos portugueses, tarefas da maior responsabilidade na governação do País, da Região Autónoma dos Açores e de um número significativo de autarquias locais.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Durante três dias assistimos a um debate vivo, intenso, em alguns instantes até mesmo acalorado, como é próprio de um grande partido que reconhece, no pluralismo de opiniões que o estrutura e percorre, uma das mais genuínas manifestações da sua própria matriz genética e sempre estabeleceu o princípio da tolerância democrática e liberal, como o princípio regulador das suas inevitáveis e até mesmo desejáveis tensões internas.

Aplausos do PS.

Ancorado doutrinariamente num núcleo de valores fundadores de clara identidade socialista, laica e republicana,…

O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!

O Orador: - … o PS tem sabido, ao longo dos seus 28 anos de existência, promover as alterações programáticas reclamadas pela necessidade de permanente adaptação a uma realidade em contínua mudança.

Aplausos do PS.

Somos hoje um Partido Socialista moderno, plenamente aberto à sociedade, atento às novas questões emergentes e dotado de um projecto político que se nos afigura o mais adequado em ordem à superação dos atrasos estruturais que ainda afectam a sociedade portuguesa e à promoção de um desenvolvimento mais justo e solidário. Ao longo