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3105 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001

 

dos últimos seis anos temos vindo a aplicar esse projecto que visa aumentar a competitividade da sociedade e da economia, pela via da acrescida qualificação das pessoas e da modernização das empresas e instituições públicas, reforçar a coesão social, através da promoção do emprego e do combate à pobreza e à exclusão, e credibilizar o sistema político, por recurso a inovações que o tornem mais aberto, transparente e responsabilizante. Temos razões para olhar para o passado recente com orgulho, mas não podemos de modo algum perder de vista o muito que ainda permanece por realizar.

Aplausos do PS.

Deste Congresso saiu um PS mais empenhado em prosseguir o desígnio nacional que a si próprio, enquanto partido investido em responsabilidades governativas, se impôs: recuperar, no tempo de uma geração, o atraso estrutural que ainda nos afasta dos países mais prósperos da Europa.
Como afirma o Secretário-Geral, Engenheiro António Guterres, na moção que apresentou ao Congresso e suscitou uma ampla adesão dos militantes, e passo a citar, «o Século XXI tem de afirmar-se como o da consagração de Portugal entre os países mais evoluídos e dinâmicos da Europa».

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - É este o nosso propósito, a nossa meta, a nossa ambição. Não nos limitamos a produzir diagnósticos, nem nos restringimos ao domínio das meras e inúteis proclamações retóricas. Temos um projecto, uma estratégia e múltiplas medidas concretas que têm vindo, aliás, a ser aplicadas.
Reconhecemos a importância fundamental da economia de mercado, mas atribuímos ao Estado um papel relevante e insubstituível na promoção de políticas públicas que permitam reforçar o desenvolvimento, a modernização e a coesão social. Neste sentido, o PS considera fundamental o prosseguimento do esforço que o Governo tem vindo a levar a cabo em quatro domínios estratégicos fundamentais: a reforma fiscal, a segurança social, a saúde e a administração pública.

Aplausos do PS.

Queremos um Estado activo, ao serviço das necessidades dos indivíduos e da comunidade, preocupado com a modernização estrutural do país e com a promoção da solidariedade social, mas rejeitamos um Estado mastodôntico que sugue as energias e os recursos da sociedade portuguesa.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo estamos empenhados em garantir, de forma séria e selectiva, o controlo do crescimento da despesa pública de modo a alcançar o equilíbrio orçamental em 2004.

O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!

O Orador: - No contrato eleitoral que estabelecemos com os portugueses atribuímos especial importância à realização de uma reforma fiscal que, concretizada em estreita articulação com o processo de consolidação das finanças públicas, possibilite o combate à fraude e evasão fiscais, a redução da carga fiscal incidente sobre os trabalhadores por conta de outrem, as classes médias e as empresas cumpridoras e o reforço das garantias dos cidadãos. Já cumprimos uma parte substancial desse programa, dado que a legislação, entretanto aprovada, permite alcançar de imediato um desagravamento de 100 milhões de contos em IRS e uma evolução progressiva da taxa de IRC, de 36%, em 1995, para 32%, hoje, e 28% no final da Legislatura, estabelecendo o horizonte de 25% como objectivo a atingir a médio prazo.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Importa prosseguir por este caminho com a apresentação de propostas de lei sobre tributação do património imobiliário e da energia, consumando desta forma uma reforma fiscal que, pela sua amplitude e profundidade, não tem paralelo na história da democracia portuguesa.

Aplausos do PS

No domínio da segurança social pretendemos continuar o trabalho iniciado com a acção dos governos socialistas e que assenta em dois princípios fundamentais: a universalização dos direitos sociais e a diferenciação positiva. Somos pela universalidade de direitos, porque recusamos, contrariamente aos partidos da direita, um Estado de bem-estar com um conteúdo meramente assistencialista. Apostamos na diferenciação para reforçar o combate a desigualdades iníquas.
A saúde constitui também um sector prioritário no âmbito da actividade governativa. Para nós, o Serviço Nacional de Saúde constitui a pedra angular e insubstituível de todo o sistema de saúde, mas queremos transformá-lo, tornando-o mais eficiente na prestação de serviços e mais rigoroso e transparente na respectiva gestão financeira.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Que bom que ele é!

O Orador: - Para isso têm vindo a ser tomadas, desde 1995, importantíssimas medidas, e temos a plena convicção de que a reforma da saúde não é um acto instantâneo mas, sim, um processo participado e devidamente contratualizado que tem vindo a ser realizado com tenacidade e determinação.
Por último, não ignoramos a imperiosa necessidade de promover importantes transformações no modelo de organização e gestão da Administração Pública portuguesa. Precisamos de uma administração mais moderna, ágil e flexível que incentive a uma cidadania mais interventiva e responsável. Isto implica uma aposta na descentralização, na desconcentração, na responsabilização e na participação.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Olhamos para trás com a consciência de obra realizada, mas voltamo-nos para o futuro com a inquietação de obra por fazer.
Pela nossa parte empenhar-nos-emos na manutenção de um clima de estabilidade política que permita ao Governo concretizar o Programa que atempadamente submeteu à apreciação desta Assembleia. Estamos, como sempre