Debates Parlamentares - Diário 079, p. 3108 (2001-05-09)

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3108 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001

apreciação e votação do próximo Orçamento do Estado. Esta é que é a questão e esta é que é a barreira ética e política que gostaríamos de ver esse Partido Socialista tão renovado do último Congresso aqui afirmar frontal e cabalmente.
Sr. Deputado Francisco de Assis, o Bloco de Esquerda foi brindado com a observação de que se dedica a questões laterais, não sei se do mesmo género daquela a que, no dia do Congresso do Partido Socialista, o Ministro da Justiça se dedicou, em manchete do Expresso, admitindo a possibilidade de prescrição de heroína a doentes terminais, não sei se do género daquela que, realmente, motivou, e com grande coragem cívica, o interesse da opinião pública, que é a da despenalização do aborto, mas quero aqui recordar que não me parece que essa crítica deva ser feita ao Bloco de Esquerda. Provavelmente, é uma crítica de ricochete interno para a vossa própria bancada, em relação a uma série de matérias que aqui foram aprovadas.
Para terminar, Sr. Deputado Francisco de Assis, faço-lhe uma singela pergunta: esse programa de redução da despesa pública só pode ser um orçamento rectificativo. Vão aqui apresentá-lo? Vão incluir os défices da saúde? O que é que pretendem fazer?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, o PS é um partido profundamente pluralista, como provavelmente não haverá outro na sociedade portuguesa, mas o nosso pluralismo ainda não chegou ao ponto de serem os senhores a determinar a agenda interna do PS; isto é, não são os senhores que vão determinar o que é que se discute ou deixa de discutir nos congressos do Partido Socialista.
Estive no Congresso do PS, sou um homem tão livre e tão isento como o Sr. Deputado Luís Fazenda - nem mais, nem menos! - e, devo dizer-lhe, pelo que conheço de si, do ponto de vista da exigência e da discussão, tão exigente - nem mais, nem menos! - como o Sr. Deputado. E a verdade é que pude presenciar, no Congresso do PS, uma discussão intensa e participada em torno dos mais diversos domínios da vida política portuguesa, nomeadamente até em torno de assuntos que são tradicionalmente trazidos para o debate político pelo Bloco de Esquerda.
O que o Sr. Primeiro-Ministro disse não foi que o Bloco de Esquerda traz indevidamente para o debate político alguns temas, mas que se limita a trazer apenas esses, quando temos de trazer muitos outros temas para o debate político em Portugal. E é isto que vamos continuar a fazer! Nós temos a noção de que devemos garantir, e refiro-me estritamente ao PS e ao Governo, a liderança do Parlamento, no que se refere ao agendamento do debate político em Portugal, tratando os mais diversos assuntos. O Bloco de Esquerda tem dado algum contributo para isso, e sou o primeiro a reconhecê-lo, mas mal iria Portugal se nos limitássemos apenas a tratar os temas que resultam do vosso contributo.
O Congresso do PS foi, por isso, um congresso em que nós, com absoluta liberdade de espírito, como é característico do Partido Socialista e como resulta, de resto, de toda a nossa tradição histórica, discutimos com total abertura os mais diversos assuntos da vida nacional.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Em que Congresso é que o Sr. Deputado esteve?!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - No Congresso do PS!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não parece!

O Orador: - E saiu do Congresso uma linha de rumo, o que também é fundamental - porque os partidos políticos não são apenas associações de diletantes que se reúnem esporadicamente para debater os mais diversos assuntos, antes, têm a obrigação de apresentar um projecto, um caminho e um rumo -, a qual consta da moção que foi aprovada, bem como do Programa do Governo, e será, certamente, aplicada, como tem vindo a suceder, nos próximos anos, em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, civilizadamente, começo por cumprimentar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pela realização do vosso Congresso.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Ai que amores!

O Orador: - Em segundo lugar, dir-lhe-ia que, contrariamente ao Sr. Deputado Manuel Queiró, tenho televisão por cabo…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - O Sr. Deputado é rico!

O Orador: - … e, por conseguinte, pude assistir às intervenções do Secretário-Geral do Partido Socialista. Não me vou referir à sua intervenção inicial, porque essa, pelo menos segundo ele, está mais virada para o interior do partido; a segunda intervenção é que estava virada para o País, e é esta que poderá, aqui e neste momento, ter alguma, muito sucinta, reflexão da minha parte.
Diria que a intervenção do Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista dirigida ao País, a tal segunda intervenção, se pautou quase exclusivamente pelo autismo do Primeiro-Ministro, que também é Secretário-Geral do Partido Socialista, em relação às questões do País. Ao ouvir aquela intervenção, quase fiquei convicto, pelo ardor do Sr. Primeiro-Ministro, de que são as oposições as responsáveis únicas pela desaceleração do crescimento económico,…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é verdade!

O Orador: - … de que são as oposições as responsáveis únicas pelo desvio da taxa de inflação, de que são as oposições as responsáveis únicas pelo que está a suceder com os défices externos!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é verdade, não disse nada disso!

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - O cabo da sua televisão devia estar torcido!

3108 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001 apreciação e votação do próximo Orçamento do Estado. Esta é que é a questão e esta é que é a barreira ética e política que gostaríamos de ver esse Partido Socialista tão renovado do último Congresso aqui afirmar frontal e cabalmente.
Sr. Deputado Francisco de Assis, o Bloco de Esquerda foi brindado com a observação de que se dedica a questões laterais, não sei se do mesmo género daquela a que, no dia do Congresso do Partido Socialista, o Ministro da Justiça se dedicou, em manchete do Expresso, admitindo a possibilidade de prescrição de heroína a doentes terminais, não sei se do género daquela que, realmente, motivou, e com grande coragem cívica, o interesse da opinião pública, que é a da despenalização do aborto, mas quero aqui recordar que não me parece que essa crítica deva ser feita ao Bloco de Esquerda. Provavelmente, é uma crítica de ricochete interno para a vossa própria bancada, em relação a uma série de matérias que aqui foram aprovadas.
Para terminar, Sr. Deputado Francisco de Assis, faço-lhe uma singela pergunta: esse programa de redução da despesa pública só pode ser um orçamento rectificativo. Vão aqui apresentá-lo? Vão incluir os défices da saúde? O que é que pretendem fazer?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, o PS é um partido profundamente pluralista, como provavelmente não haverá outro na sociedade portuguesa, mas o nosso pluralismo ainda não chegou ao ponto de serem os senhores a determinar a agenda interna do PS; isto é, não são os senhores que vão determinar o que é que se discute ou deixa de discutir nos congressos do Partido Socialista.
Estive no Congresso do PS, sou um homem tão livre e tão isento como o Sr. Deputado Luís Fazenda - nem mais, nem menos! - e, devo dizer-lhe, pelo que conheço de si, do ponto de vista da exigência e da discussão, tão exigente - nem mais, nem menos! - como o Sr. Deputado. E a verdade é que pude presenciar, no Congresso do PS, uma discussão intensa e participada em torno dos mais diversos domínios da vida política portuguesa, nomeadamente até em torno de assuntos que são tradicionalmente trazidos para o debate político pelo Bloco de Esquerda.
O que o Sr. Primeiro-Ministro disse não foi que o Bloco de Esquerda traz indevidamente para o debate político alguns temas, mas que se limita a trazer apenas esses, quando temos de trazer muitos outros temas para o debate político em Portugal. E é isto que vamos continuar a fazer! Nós temos a noção de que devemos garantir, e refiro-me estritamente ao PS e ao Governo, a liderança do Parlamento, no que se refere ao agendamento do debate político em Portugal, tratando os mais diversos assuntos. O Bloco de Esquerda tem dado algum contributo para isso, e sou o primeiro a reconhecê-lo, mas mal iria Portugal se nos limitássemos apenas a tratar os temas que resultam do vosso contributo.
O Congresso do PS foi, por isso, um congresso em que nós, com absoluta liberdade de espírito, como é característico do Partido Socialista e como resulta, de resto, de toda a nossa tradição histórica, discutimos com total abertura os mais diversos assuntos da vida nacional.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Em que Congresso é que o Sr. Deputado esteve?!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - No Congresso do PS!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não parece!O Orador: - E saiu do Congresso uma linha de rumo, o que também é fundamental - porque os partidos políticos não são apenas associações de diletantes que se reúnem esporadicamente para debater os mais diversos assuntos, antes, têm a obrigação de apresentar um projecto, um caminho e um rumo -, a qual consta da moção que foi aprovada, bem como do Programa do Governo, e será, certamente, aplicada, como tem vindo a suceder, nos próximos anos, em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, civilizadamente, começo por cumprimentar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pela realização do vosso Congresso.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Ai que amores!O Orador: - Em segundo lugar, dir-lhe-ia que, contrariamente ao Sr. Deputado Manuel Queiró, tenho televisão por cabo…O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - O Sr. Deputado é rico!O Orador: - … e, por conseguinte, pude assistir às intervenções do Secretário-Geral do Partido Socialista. Não me vou referir à sua intervenção inicial, porque essa, pelo menos segundo ele, está mais virada para o interior do partido; a segunda intervenção é que estava virada para o País, e é esta que poderá, aqui e neste momento, ter alguma, muito sucinta, reflexão da minha parte.
Diria que a intervenção do Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista dirigida ao País, a tal segunda intervenção, se pautou quase exclusivamente pelo autismo do Primeiro-Ministro, que também é Secretário-Geral do Partido Socialista, em relação às questões do País. Ao ouvir aquela intervenção, quase fiquei convicto, pelo ardor do Sr. Primeiro-Ministro, de que são as oposições as responsáveis únicas pela desaceleração do crescimento económico,…O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é verdade!O Orador: - … de que são as oposições as responsáveis únicas pelo desvio da taxa de inflação, de que são as oposições as responsáveis únicas pelo que está a suceder com os défices externos!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é verdade, não disse nada disso!O Sr. Casimiro Ramos (PS): - O cabo da sua televisão devia estar torcido!

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