3113 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001

meio minuto para dizer ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas que eu apenas fiz - e na altura não fui só eu - a interpretação que aqui exprimi acerca das palavras que então proferiu. O Sr. Deputado diz-me que não foi isso que disse ou, pelo menos, não foi isso que quis dizer. Tanto melhor. Fico satisfeito por isso! Agora, foi esta a interpretação que na altura foi feita e é a que tem corrido. V. Ex.ª diz que não foi isso que quis dizer, só tenho de ficar satisfeito com o que o Sr. Deputado vem agora dizer!

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Muito satisfeito!

O Orador: - Sr. Deputado António Capucho, V. Ex.ª acha que tratar temas como a reforma fiscal, a reforma da saúde, a reforma da Administração Pública, a reforma da segurança social, é tratar temas que não interessam aos portugueses?!

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Deputado acha que melhorar o sistema de saúde, estabelecer a distinção entre o público e o privado, avançar no sentido de melhorar os cuidados prestados aos utentes e garantir uma melhor gestão financeira é tratar de temas que não interessam aos portugueses?!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado acha que garantir a sustentabilidade financeira da segurança social e avançar com uma política de solidariedade social mais rigorosa, apostada no princípio da diferenciação positiva e empenhada em garantir apoios maiores para os mais carenciados, é tratar de temas que não interessam aos portugueses?!
O Sr. Deputado acha que promover uma reforma fiscal no sentido de combater a fraude e evasão fiscais e no sentido de diminuir a tributação incidente sobre os rendimentos do trabalho dos trabalhadores por conta de outrem, a classe média, é tratar de assuntos que não interessam aos portugueses?!
Sr. Deputado, é esta a razão por que os portugueses cada vez mais se interessam menos pelo PSD!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de actualidade com o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia, sobre a situação e perspectivas da política científica e tecnológica nacional.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia, que dispõe, para o efeito, de 10 minutos.

O Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia (Mariano Gago): - Sr. Presidente, Sr as e Srs. Deputados: Procurarei ser mais breve na intervenção oral do que no texto escrito, poupando-vos aos números que dele constam, uma vez que o mesmo estará à disposição dos Srs. Deputados e dos grupos parlamentares.
Sr. Presidente, Sr as e Srs. Deputados: Em 1995, criou-se, pela primeira vez na história portuguesa, o Ministério da Ciência e da Tecnologia.
Uma das linhas de orientação seguidas desde a primeira hora pelo Ministério da Ciência e Tecnologia foi a avaliação e a reforma do sistema científico e tecnológico nacional, promovendo a sua crescente ligação à comunidade científica internacional e à sociedade portuguesa. Foi, assim, estabelecido um enquadramento legal das funções de coordenação do sistema científico, lançados programas de avaliação de instituições, projectos e programas de formação, envolvendo peritos de instituições estrangeiras e tendo-se garantido princípios de qualidade, rigor, independência e transparência.
Procedeu-se, assim, nestes anos, a uma profunda reforma do sistema científico e tecnológico nacional, institucionalizando-se práticas sistemáticas de avaliação independente internacionalizada e um modelo estável de financiamento público, criando-se simultaneamente uma nova carreira de investigação, um novo estatuto do bolseiro e definindo-se, de forma inovadora, o regime jurídico das instituições de investigação.
No plano da cooperação internacional, concretizou-se a adesão de Portugal a programas e organismos científicos internacionais. Aliás, neste período, Portugal entra para todas as grandes organizações e programas científicos internacionais de que ainda não era membro, designadamente o Laboratório Europeu de Biologia Molecular (EMBL), o Laboratório Europeu de Radiação Sincrotrão (ESRF), o Programa Internacional de Perfuração Oceânica (ODP), associa-se à NASA e adere à Agência Espacial Europeia (ESA), assim como à Organização Europeia de Astronomia. Hoje, Portugal participa em 15 organismos e redes internacionais de cooperação científica.
A cooperação com espaços não-europeus foi também uma prioridade, designadamente pelo lançamento da Iniciativa Eureka-Ásia destinada à troca de tecnologia e conhecimento científico. Promoveu-se a primeira reunião dos responsáveis de ciência tecnologia da CPLP e foi criado o Centro Histórico das Ciências Luso-Chinês.
O orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia consagrado à cooperação internacional em C & T cresceu neste período de 1,4 milhões de contos, em 1995, para 5,4 milhões de contos, em 2001.
Foi iniciado, neste período, o Programa de Apoio à Reforma dos Laboratórios do Estado, na sequência da avaliação internacional efectuada em 1996 e acompanhada regularmente desde então. Este Programa foi organizado em torno do financiamento de equipas de projecto, orientadas para temas de interesse público e contemplando o rejuvenescimento dos recursos humanos e a flexibilidade da gestão científica. Hoje, envolve já 22 programas estruturantes em sete laboratórios do Estado (dos nove avaliados), com um investimento da ordem dos 3 milhões de contos (6 milhões de contos, se considerarmos todos os outros apoios suplementares concedidos pelo Ministério, para lá dos orçamentos desses laboratórios).
Ainda no quadro da reforma das instituições públicas de investigação, foi aprovada na semana passada uma Resolução do Conselho de Ministros que visa a preparação de novas medidas tendentes ao aprofundamento e aceleração do processo de reforma dessas instituições, dando-lhes, em especial, uma ainda maior capacidade e autonomia de gestão e dotando-as de meios acrescidos.
Foram, entretanto, criados os primeiros laboratórios associados, no Porto, em Coimbra e em Lisboa, e novos laboratórios associados serão criados a breve prazo.