3116 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001

Sr. Ministro, porque me têm vindo a instar para que me interesse pelo assunto, pergunto se haverá possibilidade de se fazer um estudo sobre a qualidade da água e o que vão fazer aos resíduos tóxicos da fábrica, porque são milhões de contos que estão implicados, para lá do problema das gravuras, que parece um problema mais pictórico e arquelógico do que outra coisa, uma vez que, na Europa, não conheço nenhum vale com rochas que não tenha pinturas rupestres. Não existe nenhum, porque era ali, junto aos rios, que o ser humano vivia. Isso é normal.
Sr. Ministro, diga-me se, porventura, o Ministério da Ciência e da Tecnologia tem possibilidade de ter uma palavra sobre um assunto que preocupa gente, e sobre o qual também se diz muito dislate, para pôr um ponto final, se é que é possível pôr um ponto final em discussões deste tipo, naquilo que muitas vezes suscita dúvidas e que merece a nossa atenção.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lavrador.

O Sr. Carlos Lavrador (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia, a questão que lhe quero colocar prende-se fundamentalmente com o incremento da capacidade de inovação das empresas portuguesas de modo a torná-las tão competitivas quanto possível num mercado globalizado e muito exigente nesta área.
Sabemos que tem sido feito um enorme esforço no sentido do apetrechamento das empresas, dando-lhe, inclusivamente, meios, nomeadamente através de linhas de crédito, para a sua modernização e para a incrementação da sua capacidade de investigação e de desenvolvimento, mas também sabemos que esta área da inovação pressupõe que as empresas não ajam por si sós mas, sim, em parceria com outras entidades, para as quais, inclusivamente, o erário público disponibiliza verbas avultadas, nomeadamente as universidades, outros centros de investigação e desenvolvimento e vários serviços públicos.
Neste sentido, vou colocar duas questões ao Sr. Ministro: primeira, gostava que desse exemplos concretos das políticas que vai adoptar no sentido de vencer um certo atavismo negativo, uma certa relutância, que existe na cooperação entre empresas e entidades de investigação e universitárias; segunda, mais localizada, tem que ver com um vector anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro, isto é, com o mercado próximo da vizinha Espanha, que se apresenta recheado de potencialidades mas também de grande exigência em termos de garantir uma competitividade acrescida. O que é que, neste caso concreto, poderá e deverá ser feito com o contributo do Ministério da Ciência e da Tecnologia?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder aos primeiros três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.

O Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia: - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita levanta a questão da reforma dos laboratórios do Estado e da sua avaliação.
Eu gostaria, no pouco tempo que tenho para responder, mas ficando, evidentemente, à disposição da Sr.ª Deputada para lhe fornecer todos os elementos necessários, de dizer, em primeiro lugar, que o relatório de avaliação dos laboratórios do Estado é totalmente independente, uma vez que não escolhi os membros da Comissão de Avaliação, escolhi exclusivamente o seu presidente, que é uma pessoa de indiscutível independência à escala internacional, que estes relatórios são públicos e que é o próprio relatório de avaliação dos laboratórios do Estado - e insisto que é inédito que um governo não só peça a avaliação como também o acompanhamento dos resultados dessa avaliação a um grupo internacional -, na sua última versão, que afirma, com clareza, os passos positivos dados e as dificuldades encontradas e recomenda ao Governo novas medidas.
É em resposta também a esse relatório, para lá da nossa própria análise, que foram tomadas medidas. E as medidas tomadas não são de somenos importância, Sr.ª Deputada! O facto de se ter alterado drasticamente, pela primeira vez na história portuguesa, o regime de recrutamento de investigadores dos laboratórios do Estado, que não estão sujeitos a regime de congelamento, não é uma medida de somenos importância. Não é de somenos importância terem-se criado os conselhos científicos dos laboratórios do Estado. Não é de somenos importância ter-se obrigado os laboratórios do Estado a concorrerem para programas de longo prazo, estruturantes, cada um deles dotado de autonomia de gestão financeira e administrativa. Estas medidas são de uma enorme relevância, e já estão em curso nesses laboratórios.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Orador: - Continuo a estar convencido de que os laboratórios do Estado portugueses têm um papel importantíssimo no desenvolvimento do País. Defendi-o sempre. Nunca defendi a política liberal da maioria dos países europeus, que fecharam parte dos seus laboratórios do Estado e entregaram exclusivamente ao sector privado essas funções. Não estou de acordo com essa política - aliás, a história parece estar a dar-nos razão, porque noutros países se está a voltar à recriação dos laboratórios do Estado. Mas também nunca pactuarei com a mediocridade de laboratórios,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … que nada produziam e não eram competentes em muitos departamentos.
Fui o primeiro a defender que tínhamos capacidades científicas para prevenir riscos públicos. Existem hoje laboratórios do Estado com essas capacidades, mas existem outros em que não temos essas capacidades e, por isso, estamos a criá-las. E quando essas capacidades existem noutras instituições, sejam elas públicas ou privadas, é preciso recorrer a elas.
O Sr. Deputado Rosado Fernandes coloca-me um problema concreto, o da qualidade da água no Alqueva. Terei, obviamente, todo o gosto em olhar para esse problema com as autoridades competentes e em pôr à disposição a capacidade científica nacional do Ministério nesta matéria. Aliás, o próprio Ministério já tem trabalho feito nesta área.