3120 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001

Por outro lado, o Governo tem impedido, na prática, a comunidade científica de se fazer ouvir, em termos de representação institucional.
O Conselho Superior da Ciência e Tecnologia, criado em novos moldes, na anterior Legislatura, há mais de 4 anos, continua sem reunir, por não se encontrar constituído, cabendo nesta matéria, obviamente, responsabilidades acrescidas à tutela e ao Sr. Ministro.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Urge, em nossa opinião, formular a política nacional de ciência e tecnologia e concretizar medidas que tenham em conta as necessidades do País, as carências e as potencialidades do sistema.
A realidade tem demonstrado: a importância determinante do sector público e das responsabilidades do Estado no fomento destas actividades; a necessidade de um desenvolvimento sustentado do sistema e da coordenação dos vários subsistemas; a necessidade de mecanismos de participação democrática da comunidade científica; a necessidade de acrescidos recursos financeiros e humanos e a necessidade de uma lei de financiamento das instituições públicas de I&D, contemplando um financiamento-base, regulado por parâmetros objectivos, e um sistema de financiamento por contratos-programa e por projectos.
Para terminar, Sr. Ministro, apetece-me plagiar o poeta, também investigador, e lembrar-lhe que os átomos não foram fabricados de propósito para si - já cá estavam, estão e estarão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, a nossa preocupação não reside apenas nos laboratórios do Estado, contrariamente ao que referiu a minha colega Luísa Mesquita, do PCP, cuja intervenção apenas verteu e transportou para a Assembleia uma preocupação, em certa medida justa, relativamente ao enquadramento dos funcionários.
No entanto, Sr. Ministro, devo dizer-lhe que «não lhe doa a mão», porque as instituições improdutivas devem ser liquidadas, as instituições que não produzem não podem ser apoiadas. «Não lhe doa a mão», Sr. Ministro, a reformar os laboratórios nacionais; «não lhe doa a mão», Sr. Ministro, a renovar o pessoal desses laboratórios. Nesse sentido, o Sr. Ministro conta com o entusiasmo e o apoio desta bancada.
É preciso, de uma vez por todas, romper com alguns preconceitos estabelecidos, uns mais corporativos que outros, porque, quer uns quer outros, têm impedido, infelizmente, avanços significativos na ordem do desenvolvimento dos laboratórios nacionais. Sr. Ministro, este é um ponto que, para nós, é uma pedra-de-toque e em relação ao qual conta, como sabe, com o nosso apoio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o desenvolvimento exponencial das tecnologias de informação e comunicação, inicia-se uma nova transformação de carácter civilizacional. A era industrial e a sociedade de consumo cedem o seu lugar à nova sociedade da informação. Há, por isso, muitos pensadores, como Ramonet e Forrester, para citar apenas dois, um mais optimista que outro, que vaticinam, de qualquer modo, as maiores e mais profundas consequência na vida dos povos, maiores e mais profundas do que as que sucederam com a Revolução Industrial. Alterações vitais, aliás, em sectores das actividades económicas, no lazer, na investigação e na educação, que já aconteceram e estão a acontecer, para citar algumas.
A combinação e interacção das aplicações da tecnologia dão, por isso, origem a novos produtos e a novos serviços.
As tecnologias do digital, combinando informática, telecomunicações e televisão, trazem alterações em praticamente todos os domínios, do económico ao social, sendo a mais perturbadora a distinção entre o que se pode chamar de países info-ricos e países info-pobres, o que, na prática, assinalará as actuais diferenças entre os países bem equipados e os países menos bem equipados.
Contudo, há, de novo, oportunidades para países como Portugal poderem dar saltos no seu desenvolvimento e garantirem, por isso, um lugar nos novos contextos tecnológicos que vão desenhando um novo mapa geopolítico do mundo.
O Governo do Partido Socialista e da nova maioria inauguraram as políticas desta nova era, ao criar, pela primeira vez na história da República, um ministério dedicado exclusivamente à cada vez mais importante área da Ciência e Tecnologia.
Dado que assim foi - e foi-o pela primeira vez -, os vectores fundamentais desta política, à luz do interesse vital da competência, incidiram na avaliação e reforma de todo o sistema científico e tecnológico nacional. Alguns, porém, como pudemos ouvir por parte da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, resistem.
Fundamentalmente, tratou-se de, por um lado, construir novos quadros de referência quanto às funções e, por outro, lançar programas de avaliação e formação, garantindo-se, desse modo, os princípios da qualidade, de rigor, de independência e de transparência nestas acções.
Não sendo hora de balanço, mas de reflexão tranquila quanto ao que se está a processar, é importante referir que, neste período de tempo que leva a governação socialista, Portugal aderiu às grandes organizações internacionais e programas científicos.
É igualmente um momento histórico, porque, anteriormente, também aqui havia um certo isolamento. Mesmo em democracia, mesmo com o exercício da liberdade, Portugal estava afastado dos grandes centros de investigação internacionais, dos grandes programas científicos internacionais, e, hoje, felizmente, não está.
Foi iniciado o ambicioso programa de apoio à reforma dos laboratórios do Estado, com 22 projectos em execução em sete laboratórios, que se traduz num investimento que já ultrapassa os 3,3 milhões de contos - assinalável!
De relevar, ainda, a criação dos primeiros laboratórios associados, envolvendo cerca de 900 investigadores, de entre os quais mais de 300 doutorados.
O orçamento da Ciência e Tecnologia já representou, em 1999, cerca de 2% do Orçamento do Estado consolidado.

O Sr. David Justino (PSD): - De novo?!

O Orador: - É verdade que o Sr. Ministro já o disse, mas, como os senhores não ouviram nada, precisam de ouvir de novo. É que, nomeadamente, todo o discurso da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita esqueceu esta realidade…