3123 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001

das novas tecnologias e da procura sustentada de soluções para os problemas da sociedade portuguesa.
Terceiro e último pecado (e ficar-me-ei por aqui): a articulação entre as políticas dos Ministérios da Ciência e da Tecnologia e da Educação está a falhar desde há muito tempo.
Ao nível da promoção do ensino da Matemática e das Ciências continuamos com o mesmo problema. Agora, o tal programa integrado de apoio à inovação já vem dar razão ao PSD, quando refere que há que promover o ensino da Matemática e das Ciências, precisamente porque há uma lacuna grave.
Agora, já se reconhece que, por exemplo, há uma falta enorme de professores de Matemática. No último concurso, alguns milhares de vagas ficaram por preencher, precisamente porque não há recursos humanos suficientes. Ora, este é um problema central, para o qual não tem havido resposta.
Por outro lado, a cultura científica promovida pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia é uma gota de água, pelo que é necessário promover a cultura científica através do Ministério da Educação.
Quanto às tecnologias da informação, o Ministério da Ciência e da Tecnologia promove o programa Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação/NONIO SÉCULO XXI, mas o Ministério da Educação elimina os centros de recursos.
Nessa perspectiva, avaliando os desempenhos, quer de um quer de outro, até lhe posso dar nota 20, Sr. Ministro. Mas, para eu lhe dar essa nota, tenho de dar nota 3 ou 4 ao Ministro da Educação, porque, na verdade, nesta perspectiva, são completamente eliminadas a sinergias que deveriam existir, nomeadamente ao nível da Administração Pública.
Por último, penso que o diagnóstico feito pelo programa integrado de apoio à inovação revela bem isto. Diz o relatório que há «falta de orientação estratégica a nível das instituições públicas, reflectindo prioridades e visões diferentes do que deverá ser uma política de inovação para Portugal. Este facto é bem patente quando se separa a política seguida pelos Ministérios da Ciência e da Tecnologia, por um lado, e o da Economia, por outro.» E, no parágrafo seguinte, diz a mesma coisa relativamente à estratégia do Ministério da Ciência e da Tecnologia quanto ao Ministério da Educação.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - O PS não lê essas coisas!

O Orador: - Está tudo dito. Não tenho mais nada a dizer. Apenas espero que os três pecados originais possam ser remidos, para que Deus nos volte a acolher no seu seio, nomeadamente para que haja um melhor e maior desenvolvimento da comunidade científica nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A actividade do Ministério da Ciência e da Tecnologia tem tido indiscutivelmente aspectos positivos. Não é possível falar do que se passa neste sector sem referir, por exemplo, o aumento do investimento. Não estamos a falar de um aumento qualquer, trata-se um crescimento muito sensível do investimento público nos últimos anos, em que, por exemplo, as verbas dedicadas a instituições de investigação foram multiplicadas por algumas unidades; e esse aumento, assim como a implementação da avaliação das instituições de investigação, traduzem necessariamente uma vontade e uma opção políticas que devem ser reconhecidas e analisadas no contexto da utilidade que a comunidade nacional pode e deve retirar deste esforço.
As questões de política científica e tecnológica devem, pois, ser objecto de um debate centrado nesta análise, que pese simultaneamente os custos conhecidos e os benefícios que eventualmente se estarão a retirar. Ora, é precisamente neste âmbito que queremos identificar algumas preocupações e levantar outras tantas interrogações.
Os benefícios a retirar da política científica e tecnológica serão directos - aqueles que se registam por intermédio do seu impacto no tecido produtivo - e indirectos - aqueles se obtêm na formação de recursos humanos e de uma comunidade científica qualificados, que possam permanecer em Portugal e trabalhar para o seu progresso.
A respeito do impacto no tecido económico, conviria que o Governo nos pudesse esclarecer do seguinte: embora sabendo que este tipo de efeitos nunca são imediatos, será que o Governo tem dados sobre os agentes e os elementos económicos que este aumento da actividade de investigação, nomeadamente a aplicada, estará a beneficiar? E, se pode identificar esses benefícios, como resulta da intervenção inicial do Sr. Ministro, será que já os pode quantificar?
Quanto aos benefícios indirectos na formação e na educação, as nossas preocupações têm que ver, fundamentalmente, com a relação entre o sistema científico e as universidades ou, mais geralmente, entre o Ministério da Ciência e da Tecnologia e o Ministério da Educação.
Não se trata de falar do passado, nem de analisar pela milésima vez a questão de saber se foi boa ou má a criação de um Ministério da Ciência e da Tecnologia separado do Ministério da Educação, trata-se de falar de algumas questões concretas, de problemas que permanecem, de perguntas que se colocam e que me parecem merecer atenção.
Por exemplo, nos últimos meses, foi anunciada a criação de vários laboratórios associados (já aqui referidos pelo Sr. Ministro), como um novo tipo de instituição científica cujo financiamento pode ir até 10 anos.
A minha pergunta não se refere a estas novas unidades de investigação na forma em que se encontram hoje, mas pergunto o seguinte: entende o Sr. Ministro que faz sentido e é desejável a criação, em Portugal, de uma ou mais estruturas permanentes de investigação fundamental totalmente desligadas do sistema universitário, ou concorda com a ideia de que tais estruturas enfraqueceriam o sistema universitário, não trazendo reais vantagens científicas para o País, podendo até criar problemas novos?
Refiro-me, por exemplo, à inclusão de recursos humanos que, depois do financiamento e da associação a objectivos específicos da política nacional, poderiam ser encarados como estando desligados do sistema universitário.
Já agora, ainda no campo das relações, ou da falta delas, entre o Ministério da Ciência e da Tecnologia e o Ministério da Educação, e apesar do Programa Ciência Viva,