3125 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001

não deixam criar, quer quanto ao apoio aos centros de investigação, que não tem capacidade para apoiar, quer mesmo na viabilização das pós-graduações, cada vez mais curtas, cada vez mais pobres e cada vez mais pedagógica e cientificamente difíceis de viabilizar.
Uma política de financiamento do ensino superior público restritiva, regida por critérios estritamente monetaristas e claramente hostil ao fomento da investigação, é a responsável por este impasse. Pensa o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia que é possível ter uma política de ciência para o País com uma universidade onde a investigação sofre tal tipo de bloqueios e de hostilização?
Em segundo lugar, constata-se a ausência de apoios por parte do Estado às saídas profissionais dos jovens doutores e de outros graduados saídos das pós-graduações. Em muitos cursos de mestrado e doutoramento estamos, neste momento, a formar jovens especialistas para o desconhecido, para o trabalho precário, para o trabalho subqualificado ou até para o desemprego, como se o desenvolvimento do País pudesse prescindir deste tipo de quadros de alta qualificação, como se a comunidade pudesse dar-se ao luxo de desperdiçar especialistas em cuja preparação dispendeu, e bem, verbas avultadíssimas, como se o Estado pudesse desinteressar-se, como faz agora, do aproveitamento de tais quadros, não procurando assegurar as suas saídas profissionais. Não só se não criaram, como já referi, carreiras de investigação ligadas ao ensino universitário que possam parcialmente absorvê-los, como não existem laboratórios do Estado, em número e em qualidade, que funcionem como centros estratégicos de investigação científica sectorial, como não vejo medidas no sentido, por exemplo, de impor às empresas e ao Estado, em ligação com as associações profissionais, normas vinculativas de recrutamento de doutorados e outros graduados para o desempenho de certo nível ou tipo de funções.
Pensa o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia que é possível desenvolver a política científica se não se interessar pelo investimento profissional dos valores humanos que cria?
Em terceiro lugar, permitam-me que refira, agora só muito de passagem, porque não tenho tempo, o problema dos critérios de apoio à criatividade científica. Parece que persistimos, por parte do Ministério da Ciência e Tecnologia, em muitas situações, na definição de apoios a instituições ou a investigadores em função de parâmetros essencialmente formais ou burocráticos. Não seria altura de optar claramente por averiguar e premiar o mérito de forma preferencial?
Em quarto lugar, vejo com preocupação que se mantém a não representatividade de alguns órgãos consultivos previstos na legislação orgânica do Ministério da Ciência e Tecnologia. Os conselhos de especialidade, ou colégios de especialidade, com funções consultivas e integrando representações eleitas pela investigação, não estão eleitos e, que eu saiba, nem sequer funcionam, como já foi referido. Também isto se destina a não passar do papel?
Por último, há-de argumentar-se que as medidas aqui propostas precisam de dinheiro e ele é escasso. Eu diria que precisam de uma política que dê prioridade ao investimento na investigação científica, por exemplo, em detrimento dos submarinos ou de outras opções lunáticas de despesa pública.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, quero só dispor dos 30 segundos de que o Sr. Ministro beneficiou na sua intervenção.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado é novo no Parlamento e eu várias vezes tenho dito, embora lhe dê os 30 segundos, que a violação de uma regra regimental não cria direitos.

O Orador: - Eu sei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça o favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Não cria direitos mas cria complacências.

O Sr. Presidente: - Essas não precisam ser criada, existem.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Apesar da fatia de despesa em investigação e desenvolvimento ter subido discretamente nos últimos anos, a percentagem da despesa em investigação e desenvolvimento continua, no PIB, abaixo de 1% - só a Grécia e a Espanha nos acompanha neste valores -, isto é, continua a ser irrisória em termos europeus, e especialmente em termos das urgentes necessidade do País de andar muito melhor e muito mais depressa para recuperar o dramático atraso em que se encontra na matéria. Ou pensa - e concluo - seriamente o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia que é possível falar em inovação com tais percentagens da despesa pública aplicadas na ciência e tecnologia?

O Sr. Luís Fazenda (BE) - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para mais uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.

O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia: - Sr. Presidente, tentarei não abusar da sua complacência, mas as perguntas…

O Sr. Presidente: - Creio que já tomou consciência de que ao tempo de que dispunha foi acrescido o que sobrava ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ou seja, tem agora 7 minutos e 37 segundos.

O Orador: - Sr., Presidente, tomei disso consciência, mas tomei consciência também que a divisão desses 7 minutos e 37 segundos pelas perguntas que anotei dá alguns segundos para resposta a cada uma delas, o que é manifestamente impróprio das minhas capacidades e disso me penitencio.
Gostava, obviamente, de agradecer à Câmara a oportunidade deste debate e as questões que foram levantadas, muitas delas importantes para o desenvolvimento de uma política científica e tecnológica eficaz para o País. Mas permitam-me uma observação inicial.
A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, num comentário que muito me surpreendeu, terminou dizendo que os átomos não tinham sido inventados para mim. Eu julgava que eles não tinham sido inventados para ninguém!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é verdade.