3122 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001

substância, um diagnóstico diferente daquele que o Sr. Ministro fazia em 1994 e 1995, antes de ser Ministro, pois contém os mesmos problemas, as mesmas deficiências e, eventualmente até, a mesma falta de perspectivas, com que muitas vezes somos confrontados, para superar estes problemas de carácter estrutural que se vêm repetindo desde há muito tempo.
Nesse sentido, a sensação que tenho, independentemente dos indicadores que citou, é a de que, nestes últimos cinco ou seis anos, o Governo socialista, na área da Ciência, não obstante os esforços feitos, não teve resultados.

Protestos do PS.

O desenvolvimento científico não teve resultados, nomeadamente naquilo que é fundamental, que é precisamente a sua repercussão na criação cultural, no desenvolvimento da Ciência, na sua propagação e generalização, etc.
Isto porque, nesse mesmo estudo, todos os indicadores de comparação com outros países da Comunidade Europeia estão como sempre: quando são 13 países, estamos em 12.º ou em 13.º lugar; quando são 14 países, estamos em 13.º ou em 14.º lugar; quando são 15 países, estamos em 14.º ou 15.º lugar. Ou seja, relativamente ao nosso posicionamento desde há cinco ou seis anos atrás, estamos na mesma.

O Sr. António Braga (PS). - Olhe que não!

O Orador: - Sr. Deputado António Braga, sabe onde é que houve melhoria? Na despesa. Gasta-se mais!

O Sr. António Braga (PS): - Gasta-se melhor!

O Orador: - Os senhores continuam com o raciocínio de que gastando mais significa termos melhor. Não é verdade! Temos mais ineficiência, Sr. Deputado!

O Sr. António Braga (PS). - E o número de empresas?

O Orador: - O que me interessa são os resultados!
Por outro lado, considero que a política de ciência - e é essa a proposta que faço; aliás, já tive oportunidade de, em sede de comissão, conversar e reflectir convosco sobre estes problemas - é condicionada por três pecados originais, desde 1995/1996.
Primeiro pecado original: o Ministério da Ciência e da Tecnologia separado das políticas do ensino superior.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem! Isso é uma asneira!

O Orador: - É o primeiro pecado que limita qualquer política de desenvolvimento da investigação científica.
Segundo pecado original: o Ministério da Ciência e da Tecnologia sem tutela sobre os laboratórios nacionais. Ainda que possa promover programas de reforma e iniciativas de articulação, o seu grande problema, Sr. Ministro, é que, não tendo essa tutela, não consegue remover os obstáculos de carácter burocrático e corporativo que a maior parte destes laboratórios nacionais acaba por apresentar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Terceiro pecado original: o Ministério da Ciência e da Tecnologia diverge, nos princípios e na acção, do Ministério da Educação. Isto é, não há sintonia, quer nos princípios quer na acção, relativamente ao tipo de actuação do Ministério da Educação.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A partir destes três pecados, difícil será ter êxito numa política de desenvolvimento científico.
Mas vamos analisar cada um deles.
Primeiro pecado: o Ministério da Ciência e da Tecnologia separado das políticas do ensino superior.
Se analisarmos a política existente, nomeadamente, da Secretaria de Estado do Ensino Superior, verifica-se que a preocupação básica desta Secretaria de Estado não tem que ver com o desenvolvimento científico. Tem que ver, única e simplesmente, em, de uma forma «estatístico-controleira», querer meter-se em assuntos para os quais não é chamada. E a Secretaria de Estado não é chamada para que assuntos? Não é chamada ao nível da liberdade do ensino; não é chamada ao nível da regulação do ensino privado; não é chamada no sentido de controlar o próprio ensino público. Isto transformou toda a política do ensino superior numa mera política de ensino, e não, o que seria desejável, numa política de desenvolvimento científico, com projecção no ensino, o que é algo completamente diferente.
Aquilo que se viu, no que respeita à Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior, revela bem que a grande preocupação é a do bacharel e a do licenciado, não é a preocupação do cientista.
Nesse sentido, penso que o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia, com o muito mérito que lhe reconheço, não conseguiu convencer nem o Ministro da Educação nem o Secretário de Estado do Ensino Superior de que esta política não serve a Ciência em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Segundo pecado: o Ministério da Ciência e da Tecnologia sem tutela sobre os laboratórios nacionais.
Sr. Ministro, eu sei que existe, da sua parte, uma profunda preocupação relativamente à reforma dos laboratórios científicos nacionais. Existe mesmo a convicção de que nesses laboratórios nacionais existem saberes, competências, isto é, um capital de conhecimentos e de experiência acumulados que merece ser rentabilizado.
Mas o retrato que nós temos, o retrato de quem conhece minimamente esses laboratórios, é o de que eles navegam entre o marasmo e a falência técnica. Digamos que muitos deles estão, com algumas excepções que são conhecidas publicamente, entre o desfasamento do que se produz cientificamente a nível internacional, continuando a repetir erros que já foram superados há muito tempo, e a falta de verbas para fazer funcionar as coisas mais elementares. E já não falo do INIA, do INETI, etc., que, independentemente da classificação que possa ter sido feita, se confrontam com problemas de desorganização, de desmotivação, de desmobilização dos próprios investigadores e de falta de verbas para o fundamental.
Nos últimos seis anos, a investigação científica dos laboratórios do Estado rendeu-se, praticamente, à burocracia das tutelas, acomodou-se ao funcionalismo público, no pior sentido da palavra, e, acima de tudo, divorciou-se das necessidades da economia, dos desafios