3118 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001

no mercado, enquanto há outras energias baratas no mercado. Mas isso é, com certeza, mais do que conhecido do Sr. Deputado.
O que é que temos estado a fazer em Portugal na área da Ciência e Tecnologia nesta matéria?
Em primeiro lugar, estimulamos a participação de todos os grupos portugueses e empresas portuguesas nos programas europeus. Há, essencialmente, dois grandes programas europeus que dizem respeito à investigação em matéria de energia, e aí temos tido uma evolução muito apreciável. Recentemente, foram descobertas em Portugal novas formas de colectores solares de alto rendimento, em ligação com projectos europeus, e, simultaneamente, temos uma participação extraordinamente activa no nosso país (aliás, mais activa do que a dimensão do País) no Programa Europeu de Fusão.
Eu não sei, nem o Sr. Deputado saberá, se o Programa Europeu de Fusão, um dia, dentro de 20 ou 30 anos, dará os resultados esperados, ou seja, produzir energia eléctrica a baixo preço, sem poluição radioactiva e em boas condições económicas, designadamente de disseminação por vários países das suas competências. Contudo, entendemos que devemos participar activamente nesse programa para que os reactores europeus de fusão, quando forem constituídos, sejam constituídos com empresas portuguesas e, também, com investigadores portugueses.
É por isso que, por exemplo, um determinado sistema técnico - que é hoje utilizado em toda a investigação de fusão - é português, e foi adoptado à escala europeia.
Estamos a acompanhar a investigação na área das pilhas de hidrogénio e outras investigações semelhantes.
Porém, Sr. Deputado, há uma questão crítica que é preciso ter em atenção: há 10 ou 15 anos atrás, nós bem podíamos acompanhar, mas não tínhamos engenharia, nem física nem química, nem investigação em materiais em qualidade e quantidade competitivas no nosso país que nos permitisse dar contribuições significativas. Neste momento, conseguimos acompanhar, sim, e, nalguns casos, dar contribuições em nichos significativos. É esta a situação em que estamos, neste momento.
Gostaria também de lhe dizer que, no que diz respeito à energia eólica, foi aprovado neste Parlamento, aquando do debate do Orçamento do Estado, o encorajamento a que o Instituto de Meteorologia, com outras instituições, fizesse, reforçasse e ampliasse o mapa eólico em Portugal.
Sr.ª Deputada Natalina de Moura, agradeço a sua pergunta relativamente à questão da info-exclusão dos cidadãos com necessidades especiais, designadamente os cegos e amblíopes.
Como sabe, temos um grande trabalho nesta matéria: lançámos a iniciativa para os cidadãos com necessidades especiais à escala europeia e foi aprovada, fizemo-lo à escala nacional e foi aprovada; criámos normas de acessibilidade em todos os sites públicos, que estão a ser progressivamente transformados segundo as regras de acessibilidade; fizemos formação para os responsáveis de informática da Administração Pública e de empresas que quiseram participar; estamos a investir na criação rápida de um processador de voz que consiga, a partir de textos escritos no computador, ler esses textos automaticamente, o que será uma revolução para os cegos portugueses, que não terão de ler esses textos exclusivamente através de braille.
A questão que me coloca, além destas, que é a do mercado livreiro para os cegos, é uma questão crítica. Gostaria de encorajar o Parlamento - e darei todo o apoio técnico de todos os organismos que trabalham nesta área - para que uma iniciativa, que é, necessariamente, nacional, que tem, necessariamente, de contar com o apoio nacional de todas as bancadas, porque envolve uma conciliação difícil de interesses entre o interesse futuro com as novas gerações, com aqueles que poderão nascer cegos ou poderão ficar cegos, e os interesses materiais, legítimos também, das várias entidades em presença, possa ser tomada nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Gostaríamos de começar por afirmar que é importante e desejamos que possa ter efeito prático na actual situação do sistema científico e tecnológico nacional o debate que o Governo propõe à Assembleia da República.
A Constituição enuncia, no seu artigo 73.º, que «A criação e a investigação científicas, bem como a inovação tecnológica, são incentivadas e apoiadas pelo Estado, por forma a assegurar a respectiva liberdade e autonomia, o reforço da competitividade e a articulação entre as instituições científicas e as empresas». O fundamental está dito e escrito. Afinal, o que falta é cumprir.
Também o Programa do Governo propõe, nesta matéria, um conjunto de medidas que teriam como objectivo dar passos decisivos «para vencer o atraso científico do País» e acrescenta: «O crescimento dos recursos públicos para I&D permitirá a Portugal aproximar-se, neste período, do nível médio europeu de recursos humanos em investigação.»
A este propósito, vale a pena lembrar o Orçamento do Estado para 2001, do Ministério da Ciência e da Tecnologia. Os laboratórios do Estado, importantes instituições públicas de investigação e desenvolvimento, prestadores de serviços com elevado conteúdo tecnológico em domínios tão diversos como o ambiente, a saúde ou a construção civil, contaram com um aumento, para 2001, de 0,6%. As verbas orçamentais previstas não cobrem, sequer, as despesas com o pessoal permanente dos 13 laboratórios, que são assim forçados a ir buscar o resto a receitas próprias. Quanto ao PIDDAC, decresceu, de 2000 para 2001, 16%, apesar das carências de investimento, quer em instalações quer em equipamentos.
É importante lembrar também que, de acordo com as estatísticas oficiais, o peso da despesa total em I&D no produto interno bruto em Portugal só não é o mais baixo de toda a União Europeia porque a Grécia nos faz companhia.
Relativamente aos recursos humanos, a leitura comparada com os nossos companheiros europeus deixa-nos em último lugar. A verdade, afinal, é de todos conhecida. O que falta é alterá-la.
A ciência e tecnologia assumem, na nossa opinião, uma capital importância para o desenvolvimento económico e social do País, para a modernização do sector produtivo e dos serviços, para a preservação e gestão dos recursos naturais. Ao Governo competia a definição de uma política com objectivos claros, prioridades e metas, considerando as dificuldades existentes.