3115 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas não há fórmula milagrosa que substitua o trabalho, a persistência das orientações e a qualidade e a continuidade do esforço a realizar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luísa Mesquita, Rosado Fernandes, Carlos Lavrador, José Luís Ferreira e Natalina Tavares de Moura.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia, ouvi-o muito atentamente e devo dizer que não foi inesperado o discurso que aqui nos trouxe: um relato exaustivo de números, do feito e do prometido e não cumprido desde 1995 até 2001.
Esperava uma outra intervenção, esperava o enunciar de um conjunto de medidas urgentes para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia nacionais, para, de algum modo, despoletar o verdadeiro desenvolvimento dos centros de investigação universitários e daquilo que é o trabalho de investigação e desenvolvimento nos laboratórios do Estado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Ministro apostou numa outra intervenção e é urgente que nos responda também àquilo que não entendemos ter sido omisso na sua intervenção.
O Sr. Ministro referiu que os laboratórios do Estado têm vindo a ser objecto de avaliação desde 1996. O Sr. Ministro já recebeu três relatórios de avaliação, tendo recebido, há cerca de dois meses, em Março de 2001, o último relatório da Comissão de Avaliação Internacional, escolhida pelo seu Governo, para avaliar, mais uma vez, os laboratórios do Estado.
O relatório que o Sr. Ministro recebeu é extremamente preocupante. Diz, por exemplo, acerca dos laboratórios do Estado avaliados, que não há recursos humanos, não há recursos materiais e não há recursos financeiros; chama a atenção para algumas delegações que estão prestes a fechar por não terem recursos humanos, financeiros e materiais; chama a atenção para o não pagamento do Estado aos seus laboratórios, pondo em causa o seu funcionamento; chama a atenção para o atraso dessas prestações de serviço; chama a atenção para o facto de os recursos humanos estarem envelhecidos e de não haver condições para melhores e mais rápidas contratações; chama a atenção para o material na área da Ciência e da Tecnologia, que, há anos e anos, não é renovado; chama a atenção para aquilo que foram os compromissos do Governo do Partido Socialista na realização de um conjunto de legislação, fundamentalmente as chamadas «leis orgânicas» dos respectivos laboratórios, que deveriam, por compromisso do Sr. Ministro, estar concluídas em Maio de 2000.
Sr. Ministro, estamos em Maio de 2001 e aquilo que o relatório diz é que apenas uma lei está concluída, as outras estão para discussão pública, estão para produção e algumas delas não se sabe por onde é que andam.
Este documento - considera a Comissão de Avaliação - é fundamental para o funcionamento em condições destes mesmos laboratórios.
Acerca destas questões o Sr. Ministro nada nos disse. Criou-nos aqui um figurino perfeitamente certinho - permitir-me-á a expressão - daquilo que é a tecnologia e o desenvolvimento científico no nosso país.
Relativamente a todas estas questões do relatório, que o Sr. Ministro possui desde Março de 2001, quais são as respostas que o Governo e a tutela têm para não asfixiar definitivamente os laboratórios do Estado?
Gostaria, ainda, de lembrar ao Sr. Ministro uma última questão. A Comissão de Avaliação Internacional chama a atenção para o facto de qualquer governo, no presente momento e face às últimas crises nacionais e internacionais, concretamente a do urânio empobrecido, a da BSE, a da febre aftosa, a dos acidentes devidos aos temporais, designadamente o de Castelo de Paiva, não poder deixar de ter laboratórios ágeis e eficientes para responder a estas necessidades. Seria um crime se o não fizesse.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Termino já, Sr. Presidente.
Relativamente a esta questão, Sr. Ministro, o que tem para nos dizer?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro irá responder no fim de cada conjunto de três pedidos de esclarecimento.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia, estou muito contente em vê-lo aqui entre nós.
Devido aos meus já longos anos, tenho a experiência de ter visto o que foi uma avaliação feita pela OCDE cá, em Portugal, e, portanto, a colega Luísa Mesquita não se preocupe, porque, em geral, «cozinha-se», com alguma simpatia, um relatório que não seja perfeitamente desfavorável quanto ao nível da Ciência portuguesa.
Pertenci à Comissão de Avaliação e lembro-me, num relatório que fiz, que o exemplo que eu dava de como a Ciência, em Portugal, muitas vezes não funcionava era que, mesmo na Fundação Calouste Gulbenkian, com dinheiro, com meios humanos e com recursos financeiros disponíveis, não conseguiam fazer nada que tivesse interesse prático para o País.
Achando eu que, muitas vezes, não sabemos a quem nos dirigir, tendo sido, outro dia, instado, a propósito de Alqueva, por alguns ambientalistas, que me vieram expor o caso dos resíduos tóxicos que, neste momento, estão na Portucel Recicla, gostava de saber, Sr. Ministro, se haveria possibilidade de, com o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, se é que, porventura, não andam às turras, mas se andarem também têm de fazer as pazes, porque é para o bem do País, para o bem da Nação…

O Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia: - Não ando às turras com ninguém!

O Orador: - Se não anda às turras com ninguém, é mau sinal!

Risos.