Debates Parlamentares - Diário 079, p. 3114 (2001-05-09)

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3114 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001

Pedra basilar deste esforço de modernização, verificou-se um reforço continuado dos recursos orçamentais para o desenvolvimento do sistema científico, por forma a garantir a sua expansão através do apoio à formação de novos recursos humanos e do reforço das condições de realização de actividades de Investigação e Desenvolvimento (I & D), em condições de crescente exigência e qualidade. Entre 1995 e 2000, o orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia quase triplica, passando de 23 para 66 milhões de contos; o orçamento de Ciência e Tecnologia do Estado, envolvendo todos os ministérios e o ensino superior, já representa mais de 2% do Orçamento do Estado consolidado.
A promoção do desenvolvimento tecnológico e da inovação, com o objectivo de aumentar a participação empresarial no esforço global de I & D levou ao apoio a um número crescente de projectos de investigação em consórcio entre empresas e instituições científicas. Foram, assim, apoiados mais de 180 projectos com financiamentos no valor superior a 8 milhões de contos. Foram lançados programas específicos de apoio ao emprego científico nas empresas e os primeiros cursos de mestrado na própria indústria, e está em plena aplicação um sistema de incentivo fiscal à actividade de investigação nas empresas, aliás, agora reforçado na sequência da reforma fiscal, que colocará Portugal ao nível dos países mais atractivos para o investimento empresarial em I & D, sendo ainda estimulada a participação empresarial em programas internacionais de investigação e desenvolvimento.
As despesas das empresas com I & D cresceram a um ritmo de 15%/ano, a preços constantes, entre 1997 e 1999. Estes dados vêm confirmar a entrada da investigação empresarial numa dinâmica de crescimento depois de 1995, após um período de enorme estagnação durante a primeira metade da década de 90. O essencial deste crescimento deve-se ao alargamento do número de empresas com actividades internas de I & D, que passou de 200, em 1995, para mais de 500, em 1999.
A importância dada à inovação e desenvolvimento tecnológico está, aliás, patente no recente pacote de medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros, em 3 de Maio último, a que terei certamente ocasião de me referir durante o debate.
Gostaria de sublinhar o financiamento das bolsas de investigação e da formação de novos recursos. Desde 1994 até 2000, nos últimos seis anos, foram atribuídas mais de 10 000 bolsas, metade das quais de doutoramento. A atribuição de bolsas de pós-graduação, principalmente de doutoramento e pós-doutoramento, tem permitido estimular o crescimento de doutorados a um ritmo de cerca de 10%/ano, em Portugal, o que permitirá, esperamos, atingir a média europeia nos próximos anos.
A partir de 1998 começou a afirmar-se a capacidade de Portugal para atrair cientistas estrangeiros, designadamente ao nível da formação pós-graduada. São presentemente mais de 300 os estrangeiros em actividade de pós-doutoramento e de preparação do doutoramento no nosso país.
Gostaria de sublinhar, ainda, que para lá de uma política de orientação aberta para todas as áreas científicas, das ciências sociais e humanas às ciências das engenharias e ciências naturais, que se concretiza através de concursos sistemáticos, anuais, abertos a todas as área científicas, o Ministério da Ciência e da Tecnologia lança também, em parceria com outras instituições do Estado e fora do Estado, concursos orientados para objectivos de interesse público. É o caso do Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar e diversos concursos para projectos de I & D, desde o combate aos incêndios florestais até à segurança social e às políticas sociais em Portugal.
Outro dos vectores em que assentou a acção do Ministério da Ciência e da Tecnologia foi o da promoção da cultura científica e tecnológica, em especial através da melhoria da educação científica experimental nas escolas do ensino básico e secundário e do estímulo à iniciativa nesta área. Foi, assim, lançado o Programa Ciência Viva, estimulando-se a aprendizagem experimental das ciências, a colaboração organizada entre escolas e institutos de investigação, a sensibilização do grande público, o estímulo à participação da população nas práticas e nos debates da ciência, procedendo-se simultaneamente à criação de centros de divulgação científica em vários pontos do país. Além dos já construídos, estão actualmente em construção ou em projecto seis novos centros Ciência Viva em vários pontos do país.
O Programa Ciência Viva organiza na próxima sexta-feira e sábado o seu 5.° Fórum Nacional, afirmou-se como um importante contributo para o desenvolvimento da cultura científica e tecnológica em Portugal e como exemplo e fonte de inspiração para iniciativas recentes em outros países. No dia 10, amanhã, realiza-se em Lisboa, por iniciativa portuguesa, uma reunião de representantes dos governos de todos os países da União Europeia e da Comissão Europeia, os quais, em conjunto com peritos internacionais, vão preparar uma iniciativa europeia para a cultura científica e tecnológica.
Aos Srs. Deputados que o desejem, tenho todo o gosto em convidar para assistir e visitar o Fórum Ciência Viva deste ano.
Estes cinco anos de reforma, desenvolvimento e consolidação do sistema científico e tecnológico nacional foram, assim, decisivos. Este é um momento de viragem no desenvolvimento científico e tecnológico do país. A batalha é agora de persistência, trabalho, qualidade, continuidade e prioridade.
Nos últimos anos, o reforço das nossas capacidades e o seu enraizamento na vida económica, cultural e social do país são inegáveis. Mas o ponto de partida era baixíssimo!
Em 1995, o país investia 0,6% do seu PIB em I & D e, em 1999, este número subia para 0,8%. Este crescimento é extraordinário no que revela de trabalho profissional e de prioridade nacional, mas revela também o muito que há a fazer, pois, se estávamos abaixo de um terço da média europeia, em 1995, em 1999 estávamos em 43%.
Em 1995, o número de investigadores representava 2,4‰ da população activa; em 1999, este número já era 3,1‰, o dobro da permilagem de 1990, mas ainda apenas 62% da média europeia.
É preciso, acima de tudo, resistir à tentação da fraqueza dos que não suportam que o crescimento se consegue apenas pelo trabalho, a pulso, pelo estudo, pela avaliação sistemática e aberta, pela competência das rotinas bem feitas, pela ética do saber e do saber fazer bem feito, captando e incluindo as capacidades de todos.
Tudo faremos para que as capacidades científicas e tecnológicas do País continuem a crescer, e poderão mesmo crescer depressa, numa progressão sem paralelo noutros países, como se provou nos últimos anos.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Ministro.

3114 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001 Pedra basilar deste esforço de modernização, verificou-se um reforço continuado dos recursos orçamentais para o desenvolvimento do sistema científico, por forma a garantir a sua expansão através do apoio à formação de novos recursos humanos e do reforço das condições de realização de actividades de Investigação e Desenvolvimento (I & D), em condições de crescente exigência e qualidade. Entre 1995 e 2000, o orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia quase triplica, passando de 23 para 66 milhões de contos; o orçamento de Ciência e Tecnologia do Estado, envolvendo todos os ministérios e o ensino superior, já representa mais de 2% do Orçamento do Estado consolidado.
A promoção do desenvolvimento tecnológico e da inovação, com o objectivo de aumentar a participação empresarial no esforço global de I & D levou ao apoio a um número crescente de projectos de investigação em consórcio entre empresas e instituições científicas. Foram, assim, apoiados mais de 180 projectos com financiamentos no valor superior a 8 milhões de contos. Foram lançados programas específicos de apoio ao emprego científico nas empresas e os primeiros cursos de mestrado na própria indústria, e está em plena aplicação um sistema de incentivo fiscal à actividade de investigação nas empresas, aliás, agora reforçado na sequência da reforma fiscal, que colocará Portugal ao nível dos países mais atractivos para o investimento empresarial em I & D, sendo ainda estimulada a participação empresarial em programas internacionais de investigação e desenvolvimento.
As despesas das empresas com I & D cresceram a um ritmo de 15%/ano, a preços constantes, entre 1997 e 1999. Estes dados vêm confirmar a entrada da investigação empresarial numa dinâmica de crescimento depois de 1995, após um período de enorme estagnação durante a primeira metade da década de 90. O essencial deste crescimento deve-se ao alargamento do número de empresas com actividades internas de I & D, que passou de 200, em 1995, para mais de 500, em 1999.
A importância dada à inovação e desenvolvimento tecnológico está, aliás, patente no recente pacote de medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros, em 3 de Maio último, a que terei certamente ocasião de me referir durante o debate.
Gostaria de sublinhar o financiamento das bolsas de investigação e da formação de novos recursos. Desde 1994 até 2000, nos últimos seis anos, foram atribuídas mais de 10 000 bolsas, metade das quais de doutoramento. A atribuição de bolsas de pós-graduação, principalmente de doutoramento e pós-doutoramento, tem permitido estimular o crescimento de doutorados a um ritmo de cerca de 10%/ano, em Portugal, o que permitirá, esperamos, atingir a média europeia nos próximos anos.
A partir de 1998 começou a afirmar-se a capacidade de Portugal para atrair cientistas estrangeiros, designadamente ao nível da formação pós-graduada. São presentemente mais de 300 os estrangeiros em actividade de pós-doutoramento e de preparação do doutoramento no nosso país.
Gostaria de sublinhar, ainda, que para lá de uma política de orientação aberta para todas as áreas científicas, das ciências sociais e humanas às ciências das engenharias e ciências naturais, que se concretiza através de concursos sistemáticos, anuais, abertos a todas as área científicas, o Ministério da Ciência e da Tecnologia lança também, em parceria com outras instituições do Estado e fora do Estado, concursos orientados para objectivos de interesse público. É o caso do Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar e diversos concursos para projectos de I & D, desde o combate aos incêndios florestais até à segurança social e às políticas sociais em Portugal.
Outro dos vectores em que assentou a acção do Ministério da Ciência e da Tecnologia foi o da promoção da cultura científica e tecnológica, em especial através da melhoria da educação científica experimental nas escolas do ensino básico e secundário e do estímulo à iniciativa nesta área. Foi, assim, lançado o Programa Ciência Viva, estimulando-se a aprendizagem experimental das ciências, a colaboração organizada entre escolas e institutos de investigação, a sensibilização do grande público, o estímulo à participação da população nas práticas e nos debates da ciência, procedendo-se simultaneamente à criação de centros de divulgação científica em vários pontos do país. Além dos já construídos, estão actualmente em construção ou em projecto seis novos centros Ciência Viva em vários pontos do país.
O Programa Ciência Viva organiza na próxima sexta-feira e sábado o seu 5.° Fórum Nacional, afirmou-se como um importante contributo para o desenvolvimento da cultura científica e tecnológica em Portugal e como exemplo e fonte de inspiração para iniciativas recentes em outros países. No dia 10, amanhã, realiza-se em Lisboa, por iniciativa portuguesa, uma reunião de representantes dos governos de todos os países da União Europeia e da Comissão Europeia, os quais, em conjunto com peritos internacionais, vão preparar uma iniciativa europeia para a cultura científica e tecnológica.
Aos Srs. Deputados que o desejem, tenho todo o gosto em convidar para assistir e visitar o Fórum Ciência Viva deste ano.
Estes cinco anos de reforma, desenvolvimento e consolidação do sistema científico e tecnológico nacional foram, assim, decisivos. Este é um momento de viragem no desenvolvimento científico e tecnológico do país. A batalha é agora de persistência, trabalho, qualidade, continuidade e prioridade.
Nos últimos anos, o reforço das nossas capacidades e o seu enraizamento na vida económica, cultural e social do país são inegáveis. Mas o ponto de partida era baixíssimo!
Em 1995, o país investia 0,6% do seu PIB em I & D e, em 1999, este número subia para 0,8%. Este crescimento é extraordinário no que revela de trabalho profissional e de prioridade nacional, mas revela também o muito que há a fazer, pois, se estávamos abaixo de um terço da média europeia, em 1995, em 1999 estávamos em 43%.
Em 1995, o número de investigadores representava 2,4‰ da população activa; em 1999, este número já era 3,1‰, o dobro da permilagem de 1990, mas ainda apenas 62% da média europeia.
É preciso, acima de tudo, resistir à tentação da fraqueza dos que não suportam que o crescimento se consegue apenas pelo trabalho, a pulso, pelo estudo, pela avaliação sistemática e aberta, pela competência das rotinas bem feitas, pela ética do saber e do saber fazer bem feito, captando e incluindo as capacidades de todos.
Tudo faremos para que as capacidades científicas e tecnológicas do País continuem a crescer, e poderão mesmo crescer depressa, numa progressão sem paralelo noutros países, como se provou nos últimos anos.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Ministro.

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