3110 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001

O Orador: - Repito, não somos apoiantes de qualquer direita! Por isso mesmo, também não apoiamos a direita do Partido Socialista e as políticas de direita do mesmo!

Aplausos do PCP.

E é isto que vos dói! Dói-vos que não apoiemos as políticas de direita do Partido Socialista! Sabe que em relação às outras, às orientadas para a esquerda, tem sempre o nosso apoio, a nossa convergência - sobre isto, não há dúvidas!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Vamos ver!

O Orador: - Aliás, repare que as únicas medidas, as únicas decisões, as únicas aprovações de que o Partido Socialista se recorda, quando lhe perguntam o que o Governo fez de bem nestes últimos três anos, são sempre três, e só três -…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - E são más!

O Orador: - … lá está…! São más para a direita! -, são: o rendimento mínimo garantido, a Lei de Bases da Segurança Social e a reforma fiscal. Ainda não conseguiram descobrir mais nenhuma! E repare que nessas houve sempre convergência com o Partido Comunista Português.
Por isso, se há alguém que possa, eventualmente, de forma indirecta, apoiar a direita portuguesa, é só quem, no Governo, executa o que ela executaria se lá estivesse!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, também não enfatizemos, ao nível do nosso relacionamento, o que é marginal em detrimento do que é essencial!
Eu teria de pedir desculpa se, porventura, tivesse dito que o Partido Comunista Português era um apoiante convicto da direita portuguesa, mas eu apenas disse que era um apoiante útil. Isso é um resultado, porventura indesejado, das vossas intervenções.
Quando o vosso Secretário-Geral afirma aqui, num debate com o Primeiro-Ministro, que, a partir de agora, o Partido Comunista Português entende que um objectivo central da sua actividade política poderá ser o de derrubar o Governo português, do nosso ponto de vista, o que está em causa é pôr em causa um governo de esquerda, sem perspectivas algumas que não sejam as de abrir caminho para a sua substituição, eventualmente por um governo de direita! E foi neste sentido que o afirmei.
Quanto ao resto, se o Sr. Deputado esteve atento ao Congresso, terá verificado que eu fui um dos militantes do Partido Socialista que subiu à tribuna justamente para defender um novo relacionamento entre as principais forças políticas da esquerda portuguesa.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Dê-lhe uma medalha, Sr. Deputado Octávio Teixeira!

O Orador: - Por isso, não valorizemos o que é marginal; valorizemos o que é essencial.
Leia a moção, Sr. Deputado, e responda às questões que aí colocamos!

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Para exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Qual é a matéria que considera ofensiva, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - As afirmações proferidas pelo Sr. Deputado Francisco de Assis sobre o debate com o Sr. Primeiro-Ministro, atribuindo-me afirmações que não produzi, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Quais foram as afirmações, Sr. Deputado, porque nelas é que pode estar a ofensa?

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, as afirmações de que o objectivo central do meu partido seria o derrube do Governo.

Vozes do PS: - E não é?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, isso não é propriamente uma ofensa à honra mas, antes, um ponto de vista, que até pode ser defensável!

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Se o Sr. Presidente considera que uma mentira, uma falta à verdade, pode ser defensável… Eu considero que não!

O Sr. Presidente: - Claro que sim, Sr. Deputado. Considero que é uma opinião defensável, pois todos os partidos, até mesmo os que não estejam na oposição, têm o direito de defender o derrube do governo. Não vejo que isto constitua uma ofensa pessoal!
Assim, se não me levar a mal, não lhe darei a palavra, até porque eu próprio fiz a sua defesa!

Protestos do PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, quanto a esta decisão que V. Ex.ª acabou de tomar, de não dar a palavra ao meu camarada Carlos Carvalhas para exercer o direito regimental da defesa da sua consideração pessoal, a meu ver não há razão alguma para o fazer.