3107 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001

o Governo do Partido Socialista ou o Governo que o Partido Socialista suporta tem ainda energias para restituir ao País já não digo o optimismo mas a confiança nele próprio para continuar a conduzir os destinos de Portugal até às próximas eleições, de forma a que se possa acreditar, de novo, na economia, na capacidade de reformar a Administração e de fazer as reformas necessárias, ou se o vosso partido já decidiu que vai apostar numa saída em frente. É que a alternativa, Sr. Deputado Francisco de Assis, é a repetição do cenário do ano passado! E já estamos a ver indícios disso, ou seja, a reconstituição de um clima de dramatização em torno do Orçamento do Estado, o qual, desta vez, começa bem mais cedo. Será que o vosso partido vai acabar por fazer passar o próximo Orçamento com uma habilidade do mesmo género daquela com que fez passar o anterior?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, é natural que televisões que, nos últimos tempos, se especializaram na produção e emissão de programas do tipo do Big Brother e das Noites Marcianas tenham mais interesse em ir aos vossos congressos do que aos nossos.

Aplausos do PS.

Mas isso, Sr. Deputado, é uma coisa que, verdadeiramente, não nos diminui, antes, nos engrandece. É natural que dediquem mais interesse ao vosso congresso ou a um eventual congresso extraordinário do PSD, que estará já, provavelmente, a ser preparado para logo depois das eleições autárquicas, e que não tenham tanto interesse em relação ao nosso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, o nosso Congresso foi um congresso onde os militantes do PS exprimiram, sem qualquer inibição, as suas opiniões: convergiram, divergiram, manifestaram apoio em relação a algumas circunstâncias, manifestaram a sua oposição em relação a outras, e, no final, tudo se reconduziu ao método democrático.
Mas o que é fundamental afirmar aqui é que, para este grande combate em que todos estamos investidos e empenhados, não há socialistas dispensáveis. E todos vamos, no nosso pluralismo, dar um contributo para a afirmação do nosso projecto político, que é um projecto político comum e que a todos une.
Quanto à questão que o Sr. Deputado me colocou, de saber como é que vamos enfrentar o futuro, quero dizer-lhe que vamos enfrentá-lo da forma que acabei de enunciar na intervenção que produzi há pouco. O PS, o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estão inteiramente disponíveis para negociar, com toda a seriedade e transparência, com todos os grupos parlamentares, a viabilização dos documentos imprescindíveis para garantir a governação do País, estabelecendo como único limite o da decência e da ética, que é o de não permitir a descaracterização dos compromissos programáticos assumidos perante o País. E não venha o Sr. Deputado dizer que já se está a antecipar o cenário do ano passado! Quer, com isso, V. Ex.ª dizer que o PP, mesmo sem conhecer a proposta de Orçamento do Estado, está já a manifestar indisponibilidade…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … para uma negociação séria com o Governo, tendo em vista a criação de condições que permitam a aprovação do Orçamento do Estado?!
Sr. Deputado, pela nossa parte, vamos continuar a ser o que temos sido na vida política portuguesa: um referencial de estabilidade, mas um referencial de estabilidade que se não esgota nisso e que entende a estabilidade como um instrumento fundamental em ordem à concretização de um projecto de modernização solidária do nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, com o devido respeito, a sensação com que fiquei em relação ao Congresso do Partido Socialista, e na qual devo ser acompanhado por muitos cidadãos deste País, é a de que foi mau demais para ser verdade. Esta foi a primeira impressão! E interroguei-me a mim próprio como era possível, porque reconheço, no Partido Socialista, muita gente qualificada para um debate político elevado. Mas a verdade é que, em matéria de opiniões de apoio às políticas governamentais, nada se ouviu; em matéria até de críticas às políticas governamentais, nada se ouviu! Foi um congresso de entronização do seu líder, ouviu-se um discurso de poder, mas não houve, verdadeiramente, um debate interno, que interessaria também ao País, sobre as alternativas, as correcções ou até a assunção, por parte do Partido Socialista, de algumas das suas políticas mais polémicas. Deste ponto de vista, perdoe-me que lhe diga, entendemos que foi um Congresso bastante vazio de ideias e de discussão. Mas isso ter-se-á devido a quê? Talvez - e arrisco esta opinião, sem, com ela, me ingerir nos assuntos internos do Partido Socialista - porque existiu ali, realmente, um estrangulamento de «chegadas» e «partidas» das mais variadas opiniões, que se anularam no Congresso. Uns são a favor da privatização, outros são a favor da regulação. Enfim, a privatização tem sido um leilão de incoerências! Onde é que estão as parcerias estratégicas? E a regulação? Nem sequer há actividade inspectiva do Estado! Doutrinariamente, tanto ali se reclamou uma identidade e, em relação a política prática e concreta, não houve, no Congresso do Partido Socialista, o plasmar de política nenhuma. Por conseguinte, algumas frases contra o neoliberalismo não passam disso, são apenas frases, não se traduzem em política concreta do Partido Socialista.
O episódio do queijo Limiano passou, envergonhadamente, pelo Congresso do Partido Socialista. Diz-se agora que o Partido Socialista vai dialogar com todos os grupos parlamentares, mas não é exactamente esta a questão que se pretende colocar. A questão que se quer colocar, e já ouvimos o Engenheiro António Guterres dizê-lo, é a de saber se o Partido Socialista também vai dialogar com Deputados individualmente considerados, aquando da