20 I SÉRIE — NÚMERO 86

V. Ex.ª falou de algumas questões relacionadas com trans- Deputada Natália Filipe, as questões que suscitou sem portes, questões essas que, penso, não deviam passar em dúvida que merecem a nossa atenção, mas não, talvez, com claro. o carácter tão negativo como aqui formulou.

Falou da política do Governo para a ferrovia. O Sr. A Sr. Deputada certamente ouviu, mas eu relembro que Ministro tem a noção de que, para essa política, o Governo referi que há um conjunto de acções que estão em curso e só tem um instrumento, que é a empresa pública REFER, e que têm justamente como objectivo proceder a uma avalia-que essa empresa só tem uma receita e um cliente, que é a ção rigorosa da satisfação dos utentes do Serviço Nacional CP, que não paga as rendas à REFER, e não paga as ren- de Saúde. Designadamente, neste momento, estamos a das porque não aceita o valor que a REFER lhe pede. E trabalhar com 15 hospitais e 210 centros de saúde, distri-mais: até pôs o Instituto Ferroviário Nacional, segundo buídos por todo o País, e, neste momento, também já pode-sabemos, em tribunal, por não fixar as rendas, como remos estar a receber os elementos relativamente a hospi-legalmente lhe competia. tais significativos – dois, no Porto, e um, em Braga.

O Sr. Ministro tem conhecimento disto? Se tem, gosta- Por outro lado, temos ainda o projecto do Manual da ria de saber qual o instrumento com que o Governo conta Qualidade na Admissão e Encaminhamento dos Utentes, e, para levar para a frente a sua política sobre a ferrovia? como a Sr.ª Deputada disse — e muito bem! —, para

Falou também sobre material circulante. A esse respei- resolver estes problemas, é indispensável que nos preocu-to, gostava de lhe colocar apenas uma questão: quem é que pemos com o caso prático. Não se trata tanto de formular o decidiu comprar os comboios pendulares para andarem de plano — o plano geral e o plano abstracto —, trata-se, sim, Lisboa ao Porto a alta velocidade? Quando é que esses de resolver com medidas concretas como aquelas que comboios vão andar a grande velocidade e quanto é que o referi e como a Sr.ª Ministra da Saúde tem referido. Estado português vai ter de gastar a mais para conseguir A Sr.ª Deputada, no que se refere ao aumento do nume-esse objectivo? rus clausus, pergunta à pessoa errada, porque, certamente,

Sobre a rodovia, gostava também de o questionar no sabe que está na presença de quem, quando foi Ministro da seguinte sentido: o Sr. Ministro defendeu as SCUT e disse Educação, procedeu ao maior aumento do numerus clausus que eram uma coisa boa, porque se conseguiam as auto- na área da saúde nos últimos 20 anos, repito, nos últimos estradas para agora, para que os portugueses que a elas têm 20 anos, e, como sabem, a partir da utilização da capacida-direito possam delas usufruir desde já. de instalada.

De facto, o plano de pagamento das SCUT — estradas Por outro lado, foram criadas duas novas faculdades sem portagem, sem contribuição do utilizador — têm, para para funcionarem a partir do próximo ano lectivo: uma, na quem o analisar com cuidado, esta curva extraordinária: Universidade da Beira Interior; outra, na Universidade do até 2005, meia dúzia de milhões de contos por ano bastam, Minho. É disso que se trata. mas, a partir de 2005, esses encargos darão um pulo extra- Relativamente à enfermagem, a Sr.ª Deputada conhece ordinário e o Ministério do Equipamento Social passa a ser o meu pensamento, aliás, já o reafirmei em vários momen-uma espécie de tesouraria para pagamento às concessioná- tos, ou seja, temos falta de enfermeiros e é indispensável rias de 90 milhões de contos/ano até 2025, o que significa continuarmos nesse caminho de obter mais formação. Não que a principal função do Estado em relação à nossa rede tenho qualquer dúvida de que é indispensável, a partir da de estradas, que é conservá-las em condições de utilização capacidade instalada, podermos formar mais enfermeiros. e de segurança — e este é o nosso principal problema ao Exprimo-lhe isto, obviamente com a autoridade que tem nível das estradas —, estará posta em causa. alguém que fez alguma coisa nessa área.

A pergunta que lhe quero colocar é: que serviços, ao Ao Sr. Deputado Duarte Pacheco gostaria de dizer que nível da manutenção de estradas, teremos de abandonar a formação é alguma coisa que se revela absolutamente para pagar 90 milhões de contos às concessionárias das essencial e com a qual temos a maior preocupação. Mas, novas estradas, isto é, aquelas que as empresas concessio- mais do que preocupação, temos actos concretos relativa-nárias das SCUT vão agora fazer? Esta pergunta é muito mente à formação na Administração Pública. Temos me-concreta. lhor serviço prestado na Administração Pública.

Não lhe pergunto o porquê de 2005 — o Sr. Ministro Já foi aqui referida pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas da Presidência, a esse respeito, escusa de interrogar o Sr. a importância da Loja do Cidadão. Eis um exemplo con-Secretário de Estado Rui Cunha que está aí à sua esquerda creto de um serviço que permitiu melhorar a prestação —, porque o Sr. Primeiro-Ministro foi-se embora e, por- junto dos cidadãos. tanto, o Sr. Ministro não terá os esclarecimentos necessá- Mas há mais: é indispensável percebermos que está rios para fornecer à Câmara. prevista a criação do guichet único, esse projecto está a ser

trabalhado, e naturalmente que estamos a avançar de modo Vozes do CDS-PP: —Muito bem! a que a formação dos funcionários se faça, prestigiando nós a Administração Pública. A Administração Pública O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Muito tem de ser, de facto, prestigiada por todos.

oportuno! Sr. Deputado Manuel Queiró, relativamente aos com- boios pendulares, conhece, certamente, o calendário: em O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, 2004, prevê-se que esses comboios entrem em pleno fun-

tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência. cionamento entre Lisboa e Porto, permitindo que a viagem decorra em 2 horas e 30 minutos. O Sr. Ministro da Presidência: —Sr. Presidente, Sr.ª Por outro lado, não vou entrar nos aspectos que referiu