25 DE MAIO DE 2001 23

Voltando ao tema, o serviço de transportes, Sr. Minis- O Sr. Ministro da Presidência: —Sr. Presidente, Sr. tro, é de má qualidade, como se sabe. Basta andar nele e Deputado Vieira de Castro, relativamente ao tema que olhar para os números: hoje, há menos utentes da CP ou da suscitou, de forma recorrente – e registei a cautela que Carris do que havia há 5, 10 e 15 anos atrás. Se há menos agora tem havido da parte dos Srs. Deputados, ao distin-passageiros nestes serviços públicos, admitindo que os guirem o Estado democrático e a governação –, gostaria de passageiros não são masoquistas, esta é a melhor prova de lhe dizer que nós somos os primeiros a ler e a procurar que o serviço é de má qualidade. compreender.

Mas, ao nível das estradas, vemos que o seu estado de Contudo, penso que o Sr. Deputado Vieira de Castro conservação é cada vez pior. E não custa a acreditar nisso, referiu a questão das dívidas na área da saúde num mo-porque as verbas que são disponibilizadas anualmente para mento menos certo, menos correcto, uma vez que tivemos a conservação das estradas não acompanham o ritmo de aqui a possibilidade de ter a presença da Sr.ª Ministra da crescimento das estradas. Saúde, que esclareceu esse e muitos outros temas e, obvi-

Por outro lado, o Governo vai falando de comboios de amente, não me caberá a mim recapitular essa questão, já alta velocidade, mas aquilo que nós sentimos no dia-a-dia, que a Sr.ª Ministra da Saúde, quando aqui esteve, teve em termos de rede ferroviária existente no País, é uma oportunidade de esclarecer. degradação cada dia que passa. Aproveito a presença do Agora, Sr. Deputado, sabe bem – e sabe porque teve Sr. Secretário de Estado dos Transportes para lhe dar conta responsabilidades governativas, é certo que noutra área que, no meu distrito, na Linha do Vale do Vouga, há uma mas teve responsabilidades governativas relevantes – que rede, entre Águeda e Aveiro, que tem três circulações por o tema que suscitou é antigo e é um tema relativamente ao dia. Eram nove, e já eram poucas, mas, como era pouco qual todos temos de nos empenhar em encontrar soluções rentável, passaram para três! Isto quer dizer que o Governo adequadas. não teve a coragem de extinguir a linha e está a prestar um É evidente que o Governo não se exime às suas respon-serviço de péssima qualidade. Não poupou dinheiro, está a sabilidades, como nunca se eximiu nem se eximirá, mas, gastá-lo, mas não está a prestar um serviço de qualidade. relativamente àquilo que, em determinado momento, aqui Veja o que é uma linha com três circulações diárias e uma mesmo, nesta Câmara, foi suscitado por um Sr. Deputado velocidade média de 15 km/hora! É este o estado da nossa da Região Autónoma da Madeira, do Grupo Parlamentar rede ferroviária. do Partido Socialista, comparando a situação, relativamen-

te ao mesmo tema, que ocorre na Região Autónoma da Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice- Madeira e a situação que ocorre na administração central,

Presidente João Amaral. certamente que o Sr. Deputado se recorda do incómodo que foi suscitado por essa questão quando o Sr. Deputado O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Castro de Almeida, José Manuel Durão Barroso teve de responder e não pôde

terminou o seu tempo. fazê-lo, como é evidente. Ora bem, o tema é difícil, não é novo e obviamente que O Orador: —Sr. Presidente, tive azar com a mudança se eu disser ao Sr. Deputado que não estou preocupado, se

da presidência da Mesa, porque o anterior Presidente iria eu disser que o Governo não está preocupado, estarei a ser condescendente. mentir. Isto porque estamos preocupados, porque quere-

mos resolver este problema. O Sr. Presidente (João Amaral): — É capaz de ter tido Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado

azar, de facto! José Eduardo Martins, recapitulando, uma vez que já o afirmei na minha intervenção inicial e em respostas a ques-Risos. tões colocadas — e não me cabe, a mim, falar pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista; esse grupo parlamentar São aquelas coisas que sucedem! Mas a próxima tere- terá oportunidade de esclarecer as questões que suscitou —

mos muito gosto em ouvi-lo. , posso dizer-lhe que o Governo está, como sempre esteve, disponível para corresponder àquilo que a Assembleia da O Orador: —Sr. Presidente, o anterior Presidente se- República entenda ser indispensável para esclarecimento.

ria condescendente, porque me fez usar um preâmbulo Estamos aqui! O Sr. Secretário de Estado Adjunto do com o qual eu não contava! Ministro da Economia, que está presente, poderá, e terá

Queria só dizer ao Sr. Ministro, com a sua autorização, todo o gosto nisso, ele próprio, no tempo de intervenção Sr. Presidente, que, a este nível, é necessário um trabalho do Governo, pronunciar-se sobre esta questão e dizer de sério, sistemático, tecnicamente fundamentado e não aqui- sua justiça o que é que o Ministério da Economia entende lo que tem vinda a acontecer, que é o anúncio de medidas, neste domínio. o anúncio de obras, projectos e intenções ainda por cima Ao Sr. Deputado José Cesário direi que pode estar cer-mal fundamentados. É de um trabalho sério que nós preci- to de que o Governo irá resolver dignamente, da forma samos, Sr. Ministro. mais adequada e da forma que garanta o cumprimento dos

compromissos resultantes da lei, o tema que suscitou. Aplausos do PSD. Sr. Deputado Castro de Almeida, eu esperava que o Sr. Deputado aqui nos desse alguns números sobre a O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, evolução dos transportes e dos meios de transporte nos

tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência. últimos 20 anos! O Sr. Deputado tem, com certeza, cons- ciência de que tínhamos 500 000 veículos automóveis em