24 I SÉRIE — NÚMERO 86

1975. Saberá quantos temos hoje: temos exactamente 5 portuguesas e de muitos portugueses e o nível de qualidade milhões de veículos automóveis. Eis porque a capacidade de determinados serviços públicos e dos fornecimentos de resposta relativamente às questões que suscitou mu- privados. É claro que ainda há muito a fazer. dou de dimensão. O que estaremos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em

Por outro lado, a questão que colocou quanto à utilização condições de garantir a todos é que não descansaremos no de transportes públicos tem que ver com o Governo de que acompanhamento deste esforçado e contínuo processo de também fez parte, uma vez que, deve recordar-se, houve melhoria da qualidade, até porque, como disse, a novos e uma prioridade — e eu não ponho isso em causa —… mais elevados níveis de qualidade corresponderão novas

expectativas e novas exigências. É assim a evolução. O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Ministro, tem Cavalgaremos a onda das exigências exigindo, nós

de terminar. próprios, cada vez maior qualidade, desde a segurança no trabalho à investigação científica, passando por domínios O Orador: —… relativamente às acessibilidades, em como a segurança rodoviária e ferroviária e pela qualidade

detrimento do transporte público. Nós sempre dissemos alimentar. que queríamos introduzir equilíbrio entre as acessibilida- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Go-des e o transporte público. É essa a nossa política, é essa a verno: Uma área onde muito se tem feito é na do domínio nossa orientação. do combate e prevenção da sinistralidade laboral.

Entrou em vigor nova legislação sobre contra-O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma inter- ordenações laborais, o que contribuiu para fazer aumentar

venção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. em muito o valor das coimas e teve um impacto positivo neste domínio. O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Por exemplo, no próprio sector da construção civil,

Deputados, Srs. Membros do Governo: Confrontou-nos onde o número de trabalhadores aumentou mais de 60% na hoje o PCP com uma estimulante interpelação ao Governo década que ora terminou, o número de acidentes graves é sobre política geral centrada na política de prestação de ligeiramente inferior ao de 1990. Isto não nos satisfaz serviços de natureza pública que vise a qualidade de vida, ainda! Enquanto houver um trabalhador acidentado esta-a segurança das pessoas e a confiança no Estado. remos preocupados, mas o que queremos é que se verifi-

De que forma poderemos reagir neste domínio, saben- quem progressos. Essa verificação de progressos, devida, é do que muitas das preocupações são legítimas mas também certo, à melhoria de métodos de trabalho e de sistemas que muita coisa foi feita e alguma há certamente por fazer? organizativos, tem também muito que ver com as acções

de formação, informação e prevenção que os organismos O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Alguma?! públicos, as organizações sindicais e empresariais têm levado a cabo e com o aumento e a maior eficácia da fisca-O Orador: —E quanto à muita coisa que foi feita, já lização.

o Sr. Ministro da Presidência teve oportunidade – na Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabemos que, na saúde, resposta ao bombardeio de questões a que foi submetido, um conjunto de projectos de qualidade estão em marcha, que, julgo, há muito tempo não se via, nem mesmo nos os quais não resolverão todos os problemas, mas poderão debates excitantes que costumam ser os do Orçamento do contribuir, certamente, para um outro padrão global de Estado – de esclarecer com a precisão e a clareza que qualidade. Desde que o Engenheiro Guterres tomou posse, costuma utilizar. tem-se desenvolvido um conjunto de esforços neste domí-

Sabemos, no que respeita à qualidade dos serviços pú- nio, que poderão ajudar a evoluir rapidamente, eu diria até blicos e ao controlo da qualidade dos produtos e serviços a modificar drasticamente o padrão de relacionamento dos privados, que a exigência dos cidadãos tem aumentado, sistemas de saúde com os cidadãos. quer em Portugal, quer em muitos países, não só europeus Ainda na área da saúde, refiramos, de entre os projec-como de outros continentes, o que é normal e nalguns tos mais recentes – se tivesse de fazer o inventário desde casos até previsível. cinco anos e meio de governação o tempo de que necessi-

Nós, que lemos os jornais, que falamos com os cida- taria seria muito longo —, o projecto Qualidade Organiza-dãos e os ouvimos, sabemos isso. cional Hospitalar, que pretende a melhoria e o desenvol-

A exigência aumenta também à medida que as melho- vimento organizacional interno, e que, partindo de sete rias se intensificam e consolidam. Não haja a ilusão de hospitais-piloto, envolve já 16. pensar que porque se melhora um serviço num sector a Estes hospitais, no contexto dos processos de melhoria exigência desaparece; não, cada novo patamar de qualida- organizacional, serão submetidos a processos de auditoria de gerará legitimamente expectativas mais avançadas. Não externa e a acreditações. É que no domínio da saúde, como podemos, no entanto, esconder que ainda há muita coisa no domínio da ciência e outros, não temos medo das audi-que não está bem, apesar das actuações que têm vindo a torias realizadas por entidades independentes, nacionais ou ser desenvolvidas. estrangeiras, consoante a área em que se verifiquem.

É justo reconhecer que este Governo tem feito um es- forço grande, nas mais variadas áreas, para preencher o Vozes do PS: —Muito bem! fosso existente – e já não vou dizer que o herdou, para não despertar a agitação do Sr. Deputado Luís Marques Gue- O Orador: —Por outro lado, outro dos aspectos rele-des e de outros — entre as exigências legítimas de muitas vantes tem que ver com a falta de médicos, problema que