22 I SÉRIE — NÚMERO 86

plosões consecutivas, umas atrás das outras, pelas quais tavam, obviamente, as portarias necessárias para que tal nenhuma empresa e nenhuma seguradora assume a respon- acontecesse: a regulamentação do valor do índice 100 das sabilidade? respectivas tabelas salariais; a integração no novo regime

Ainda a propósito desta matéria, porque não percebi a de segurança social, a ADSE; o desbloqueamento das resposta que deu ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, carreiras, e por aí fora. gostava que nos esclarecesse se está disponível para que a Sistematicamente, os senhores foram prometendo às audição que o PSD propôs, e que o Partido Socialista estruturas representativas daqueles trabalhadores que isso «chumbou» em sede de Comissão, se realize… iria ser feito, inclusive que a portaria estava assinada,

enfim, que a sua aplicação ia ser imediata. E foram sempre O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade! adiando! Sabem com que efeito? A desmotivação total de toda O Orador: —… ou se, pelo contrário, alinha pelo dia- esta gente, a degradação evidente do serviço prestado

pasão autista, que tem sido timbre do Partido Socialista, pelos consulados, degradação que, nalguns casos, atinge o que, aliás, recorde-se, apresentou-se ao eleitorado para foro do escândalo, com a falta de pessoal, como acontece mudar o paradigma da governação para o novo paradigma em Londres, em Genebra, no Luxemburgo ou em Newark. do diálogo, que, só com uma maioria de empate no bolso, Perante este estado de coisas, empurraram deliberada-não faz outra coisa que não seja empatar as iniciativas dos mente essa gente para uma greve que era escusada, porque outros, por falta de iniciativa própria. eles queriam dialogar convosco. Os senhores são respon-

sáveis pelos efeitos desta situação! O que é que o Governo Vozes do PSD: —Muito bem! pretende fazer para superar este lamentável estado de coi- sas, Sr. Ministro? O Orador: —O que se passou na Comissão de Admi-

nistração e Ordenamento do Território, Poder Local e Aplausos do PSD. Ambiente,…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir escla-Vozes do PSD e do CDS-PP: — Uma vergonha! recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Al- meida. O Orador: —… com a expansão da doutrina de que

não há audições nesta Casa sem que venha primeiro o O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da tutela, é, de facto, pobre para o debate demo- Ministro, queria referir-me à falta de qualidade do serviço crático. de transportes que o Estado e o seu braço armado, que é o

Quero, pois, perguntar ao Sr. Ministro se concorda com Governo, estão a prestar aos portugueses. este diapasão e se a sua resposta significa que, afinal, de- vemos apresentar, de novo, o requerimento e a audição se O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, vai realizar ou se V. Ex.ª está de acordo com a quantidade peço desculpa mas acho que essa expressão é um bocado de Deputados socialistas, que já nos vieram manifestar a forte. Um governo, em democracia, não é um «braço ar-lástima que é este autismo estribado na mais pura indigên- mado» do Estado! cia democrática.

O Orador: —Sr. Presidente… Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sei que é uma O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir escla- metáfora, mas é uma metáfora exagerada! Desculpe, mas

recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário. achei-me na obrigação de o chamar a atenção. O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Srs. De- O Orador: —Sr. Presidente, de qualquer Deputado

putados, eu estava a ouvir o Sr. Ministro e lembrei-me de desta Casa e de qualquer Presidente desta Casa, eu aceita-um ditado popular: «Que bem prega Frei Tomás! Ouçam o ria sem rebuço, mas de um poeta…! que ele diz mas não olhem para o que ele faz!» É que entre o seu discurso e a prática do Governo vai uma distância Risos do PSD. abissal. V. Ex.ª parece estar noutro país, a falar de outro país, a falar de outro Governo. Deixe-me que lhe diga, Sr. Presidente, que não pretendi

Quer um caso concreto? Vamos a um caso concreto, senão referir-me à intervenção feita há pouco pelo Sr. muito concreto: os consulados de Portugal no estrangeiro Ministro Guilherme d’Oliveira Martins, que ele bem en-são um serviço público essencial para a imagem do País – tendeu, quando se indignou com a intervenção do Sr. De-essencial junto das comunidades e essencial, igualmente, putado Luís Marques Guedes por se ter referido ao Estado. nos países onde estão localizados. Eu quis apenas dizer que o Governo é quem, nos termos

Na próxima quarta-feira, vamos ter um facto inédito: constitucionais, conduz os negócios do Estado. Portanto, uma greve do pessoal das estruturas diplomáticas e consu- para assegurar um bom serviço de transportes, o braço lares. E porquê? Em 3 de Novembro de 1999, foi publica- armado do Estado para a política de transportes é o Gover-do o novo estatuto profissional destes trabalhadores. De no. É apenas esse o sentido e não outro, Sr. Presidente, então para cá, esperava-se a sua aplicação na prática. Fal- como não podia deixar de ser.